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Assembleia Nacional do Poder Popular

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A Assembleia Nacional do Poder Popular é o parlamento legislativo da República de Cuba e o órgão supremo do poder do Estado.[1] Contém 605 membros eleitos pelo sistema distrital para um mandato de 5 anos.[2][3] A assembleia acontece duas vezes ao ano,[4] enquanto as outras reuniões são feitas pelos 31 membros do Conselho de Estado, os quais são eleitos pelos próprios parlamentares da Assembleia.

Assembleia Nacional do Poder Popular
Asamblea Nacional del Poder Popular
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Estrutura
Assentos605
Cuba National Assembly of People's Power 2018.svg
Grupos políticos
     PCC (605)
Local de reunião
Capitolio full.jpg
Capitólio de Havana, Havana, Cuba
Website
www.parlamentocubano.cu

A Assembleia é o parlamento unicameral e o único vestido de autoridade constituinte e legislativa. Ela faz duas seções por ano que, via de regra, são públicas. Ela contém comissões permanentes para assuntos legislativos quando a assembleia não está em sessão.[4]

A Assembleia tem o poder de emendar a Constituição, aprovar, emendar, ou vetar leis; debater e aprovar planos nacionais para o desenvolvimento econômico, orçamento do Estado, crédito e programas de financiamento, e estabelecer metas para políticas internas e externas.

Além de comissões temporárias e permanentes para assuntos como economia, alimentação, indústrias, transportes, comunicações, construções, política externa, saúde pública, defesa e ordem interior; a assembleia também tem departamentos que observam o trabalho de comissões, assembleias locais, assuntos judiciais e administrativos.

Índice

HistóriaEditar

A Assembleia, originada após a modificação da Constituição em 1976, teve sua primeira sessão em 2 de dezembro daquele ano. A Constituição, aprovada em um referendo constitucional em 14 de fevereiro de 1976, conferiu à Assembleia Nacional o status de órgão supremo do poder do Estado.

ComposiçãoEditar

Os deputados da assembleia são eleitos para mandatos de 5 anos. Metade dos candidatos são nomeados em encontros públicos antes de serem aprovados por comitês eleitorais, a outra metade é nomeada por organizações específicas (como fazendeiros, estudantes etc.).

A própria assembleia elege os 31 membros do Conselho de Estado, inclusive o presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho, que deve informar a assembleia todo o seu trabalho. Também elege o Conselho de Ministros, os membros do Tribunal Supremo Popular e o Procurador Geral de Cuba.

Os candidatos são propostos por assembleias nominativas; até 50% destes são escolhidos pelas assembleias municipais. A lista final de candidatos é entregue à Comissão Nacional de Candidatos.

Referências

  1. «Reforma constitucional abre portas ao mercado em Cuba». O Globo, AFP e Reuters. O Globo. 14 de julho de 2018. Consultado em 10 de julho de 2019 
  2. Marcos Chagas (2 de fevereiro de 2013). «Cubanos vão às urnas amanhã para escolher representantes no Parlamento». EBC. Consultado em 10 de julho de 2019 
  3. Patricia Grogg (19 de abril de 2018). «Cuba começa algo mais que uma transição geracional». Carta Maior. Consultado em 10 de julho de 2019 
  4. a b Anita Leocadia Prestes (18 de dezembro de 2014). «O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica». Brasil de Fato. Consultado em 10 de julho de 2019 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar