Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) (em inglês: Parliamentary Assembly of the Council of Europe; sigla PACE) é um dos dois órgãos estatutários do Conselho da Europa, juntamente com o Comité de Ministros (ministros dos Negócios Estrangeiros).

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

Parliamentary Assembly of the Council of Europe
História
Fundação 10 de agosto de 1949 (1949-08-10)
Liderança
Presidente
Tiny Kox
Estrutura
Plenary chamber of the Council of Europe's Palace of Europe 2014 01.JPG
Local de reunião
Palácio da Europa, em Estrasburgo, França.

A assembleia é constituída por representantes das forças políticas dos países membros, tanto as que estão no poder como as que estão na oposição. Tendo reunido pela primeira vez em 10 de agosto de 1949,[1] pode ser considerada a mais antiga assembleia parlamentar baseada num tratado internacional com composição pluralista baseada em membros de parlamentos democraticamente eleitos.

FunçõesEditar

 
O hemiciclo onde se reúne a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, no Palácio da Europa, em Estrasburgo, França.

Ao contrário do Parlamento Europeu (uma instituição da União Europeia), o qual foi criado segundo o modelo da APCE e também se reúne em Estrasburgo para as suas sessões plenárias (até 1999 no hemiciclo do PACE), os seus poderes limitam-se a investigar, recomendar e aconselhar. Apesar disso, as suas recomendações em temas como direitos humanos têm um peso significativo no contexto da política externa europeia. O Parlamento Europeu e outras instituições europeias referem-se frequentemente ao trabalho da APCE, especialmente no campo dos direitos humanos, cooperação legal e cooperação cultural.

 
Vista aérea do Palácio da Europa, onde funciona a APCE.

Entre as funções estatutárias importantes da APCE encontram-se a eleição do Secretário-geral do Conselho da Europa, dos juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dos membros do Comité Europeu para a prevenção da tortura.

Em geral a assembleia reúne-se quatro vezes por ano em Estrasburgo, no Palácio da Europa,[2] durante uma semana. As dez comissões permanentes da assembleia reúnem-se durante todo o ano para preparar relatórios e projetos de resoluções nos respetivos campos de especialidade.

A assembleia determina a sua própria agenda. Discute eventos europeus e internacionais e examina temas que interessam as populações dos países da Europa. Os temas mais debatidos são os direitos humanos, democracia, proteção de minorias e estado de direito.

MembrosEditar

A assembleia é composta por 612 membros — 306 membros efetivos e 321 suplentes, — os quais são os representantes de cada estado membro.[3] Há ainda 30 delegados do Canadá, Israel e México como observadores.[3] A dimensão de cada país determina o número de representantes e votos, em contraste com o que se passa no Comité de Ministros, em que cada país tem um voto.

Cada estado membro escolhe o método pelo qual são designados os representantes na assembleia. No entanto, eles têm que ser escolhidos entre os membros dos respetivos parlamentos e a composição de cada delegação nacional tem que refletir a distribuição em termos de representatividade nos parlamentos nacionais.

Composição por paísEditar

País Lugares Data de adesão
  Albânia 4 1995
  Alemanha 18 1951
  Andorra 2 1994
  Armênia 4 2001
  Áustria 6 1956
  Azerbaijão 6 2001
  Bélgica 7 1949
  Bósnia e Herzegovina 5 2002
  Bulgária 6 1992
  Chipre 3 1961
  Croácia 5 1996
  Dinamarca 5 1949
  Eslováquia 5 1993
  Eslovênia 3 1993
  Espanha 12 1977
  Estónia 3 1993
  Finlândia 5 1989
  França 18 1949
  Geórgia 5 1999
  Grécia 7 1949
  Hungria 7 1990
  Irlanda 4 1949
  Islândia 3 1959
  Itália 18 1949
  Letônia 3 1995
  Liechtenstein 2 1978
  Lituânia 4 1993
  Luxemburgo 3 1949
  Macedônia do Norte 3 1995
  Malta 3 1965
  Moldávia 5 1995
  Mónaco 2 2004
  Montenegro 3 2007
  Noruega 5 1949
  Países Baixos 7 1949
  Polónia 12 1991
  Portugal 7 1976
  Reino Unido 18 1949
  Chéquia 7 1991
  Roménia 10 1993
  Rússia 18 1996
  San Marino 2 1988
  Sérvia 7 2003
  Suécia 6 1949
  Suíça 6 1963
  Turquia 12 1949
  Ucrânia 12 1995

NotasEditar

  • O   Canadá,   Israel e   México têm estatuto de observadores, com 19 membros.
  • O estatuto especial da   Bielorrússia foi suspenso em 13 de janeiro de 1997.

Referências

  1. Oireachtas, Houses of the (20 de julho de 2021). «Parliamentary Assembly of the Council of Europe (PACE) – Houses of the Oireachtas». www.oireachtas.ie (em inglês). Consultado em 16 de outubro de 2022 
  2. «The Council of Europe». UK Parliament. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  3. a b «National delegations». Parliamentary Assembly of the Council of Europe 

Ligações externasEditar