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Autodeterminação (direito humano)

Autodeterminação é um dos princípios fundamentais dos direitos humanos e significa autonomia, abrangindo auto-responsabilidade, auto-regulação e livre-arbítrio de um ser humano. O contrário de autonomia é heteronomia.

No contexto do direito internacional, a autodeterminação dos povos, termo cunhado pelo presidente dos Estados Unidos da América Thomas Woodrow Wilson (1912 a 1921), é o direito de um povo à soberania e a liberdade de decidir, independentemente de influências estrangeiras, sobre sua forma de governo, seu sistema de governo e o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

O direito à auto-determinação vem consagrado no Artigo 1º da Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais[1] e na Convenção Internacional sobre Direitos Cívicos e Políticos[2]. Ambas afirmam: "Todos os povos têm o direito à sua auto-determinação. Em virtude deste direito, podem livremente determinar o seu estatuto político e prosseguir livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural."

Referências