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Avenida Presidente Castello Branco

Avenida em Porto Alegre no Rio Grande do Sul
Avenida Presidente Castello Branco
Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil Brasil
Avenida Presidente Castello Branco próximo à Estação Rodoviária de Porto Alegre
Tipo Avenida
Início Ponte do Guaíba
Fim Estação Rodoviária de Porto Alegre

A Avenida Presidente Castello Branco, por um tempo nomeada de Avenida da Legalidade e da Democracia, é a principal via de acesso à cidade de Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Possui três quilômetros de extensão, e liga a Ponte do Guaíba à Estação Rodoviária de Porto Alegre.[1]

Em 27 de agosto de 2014, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por maioria simples o projeto de lei proposto pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna (ambos do PSOL) visando alterar o nome do logradouro para "Avenida da Legalidade e da Democracia". O novo nome seria homenagem à Campanha da Legalidade, movimento que apoiou a posse de João Goulart em 1961 à presidência da República.[2] Seu nome original homenageia Humberto de Alencar Castelo Branco,[1] veterano da Segunda Guerra Mundial e primeiro presidente do regime político iniciado em 1964.

No dia primeiro de setembro de 2015 foi sancionada lei que denominou o conjunto de elevadas junto à avenida no entorno da rodoviária como "Complexo Viário Telmo Thompson Flores" em homenagem ao prefeito de Porto Alegre Telmo Thompson Flores, indicado em 1969 pela ditadura militar então vigente e cujo mandato foi caracterizado pela construção de grandes obras urbanas.[3]

Em agosto de 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul anulou a Lei que mudava o nome, após recurso de vereadores e ex-vereadores, considerando "ter havido vício na votação do projeto de lei por não ter sido obtido o quórum de 2/3 de vereadores para a aprovação". A alteração só seria efetivada quando a EPTC fosse notificada para realizar a troca das placas, o que ocorreria somente se não houvesse recursos ou se eventuais recursos fossem negados.[4] Em outubro, a Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre recorreu da decisão.[5] Em 26 de abril de 2018, desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça consideraram inválida a aprovação da lei de alteração do nome.[6] Com isso, o logradouro volta a se chamar Avenida Presidente Castello Branco, com o acréscimo de mais um "L" ao nome, conforme grafia original do ex-presidente brasileiro.

Referências

  1. a b Costa, Letícia (2014). «Vereadores aprovam projeto que altera nome da Avenida Presidente Castelo Branco». zh.clicrbs.com.br. Consultado em 21 de outubro de 2014. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2015 
  2. Marocco, Marco Aurélio (2014). «Câmara Municipal de Porto Alegre». www2.camarapoa.rs.gov.br. Consultado em 21 de outubro de 2014. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2015 
  3. Barros, Bibiana (2015). «Elevadas da Avenida da Legalidade homenageiam ex-prefeito». www2.camarapoa.rs.gov.br. Consultado em 2 de setembro de 2015. Cópia arquivada em 2 de setembro de 2015 
  4. Daroit, Felipe; Bárbara, Müller (1 de setembro de 2017). «Justiça aceita recurso contra mudança de Avenida Castelo Branco para Legalidade». gauchazh.clicrbs.com.br. Consultado em 30 de janeiro de 2018 
  5. Lucas, Rivas (10 de outubro de 2017). «Câmara de Porto Alegre recorre de decisão que anulou lei da avenida da Legalidade». www.radioguaiba.com.br. Consultado em 12 de março de 2018 
  6. «Justiça considera lei inválida, e Avenida da Legalidade volta a se chamar Castelo Branco em Porto Alegre». G1. 26 de abril de 2018. Consultado em 13 de junho de 2018 

Ligações externasEditar