Câmara Municipal de Lisboa

órgão executivo do Município de Lisboa
Disambig grey.svg Nota: Este artigo é sobre o executivo autárquico de Lisboa. Para o edifício-sede, veja Paços do Concelho de Lisboa.

A Câmara Municipal de Lisboa é o órgão executivo colegial representativo do município de Lisboa, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.[1]

Câmara Municipal de Lisboa
Crest of Lisboa.png Câmara Municipal de Lisboa logo.svg
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Carlos Moedas, PSD
desde 18 de outubro de 2021
Vice-presidente
Estrutura
Assentos 17
Camara Municipal Lisboa 2021.svg
Grupos políticos
Executivo Municipal (7)

Oposição (10)

  •      PS.L (7)
  •      CDU (2)
  •      B.E. (1)
Duração do mandato
4 anos
Eleições
Última eleição
26 de setembro de 2021
Local de reunião
Cámara Municipal de Lisboa, Portugal, 2012-05-12, DD 01.JPG
Paços do Concelho, Lisboa
Website
Sítio da Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa é a maior do país, sendo composta por 17 vereadores,[2] representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respectiva lista.

HistóriaEditar

A designação "câmara municipal" foi utilizada pela primeira vez numa escritura de quitação de 1339, apesar de a sua constituição, enquanto órgão da administração periférica, remonta a 1179, com o Foral da cidade de Lisboa atribuído por D. Afonso Henriques.[3]

A 5 de outubro de 1910, foi no edifício da câmara que se proclamou a Primeira República Portuguesa.[4][5]

Um dos presidentes da câmara, o engenheiro Duarte Pacheco, foi responsável por empreender na primeira metade do século XX uma série de obras públicas que transformaram o município, havendo programas como o Plano Geral de Urbanização de Lisboa, com a construção de diversos edifícios, bairros, nova estradas, o parque de Monsanto, o aeroporto de Lisboa, entre outros.[5][6]

A maior câmara municipal de Portugal, assume a administração de um concelho que está integrado numa região metropolitana que, no início dos anos 2020, alberga 2,8 milhões de pessoas.[7]

EdifícioEditar

A Câmara Municipal de Lisboa está sedeada no edifício dos Paços do Concelho de Lisboa, situado na Praça do Município. O imóvel apresenta um estilo neoclássico no exterior e um interior com uma rica decoração, escadaria, diversas salas e um salão nobre.[8] Foi na varanda nobre do edifício da Câmara Municipal de Lisboa que, a 5 de outubro de 1910, foi proclamada a Primeira República Portuguesa.[4]

Vereação 2021–2025Editar

A atual vereação lisboeta tomou posse em 18 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Lisboa e os respetivos pelouros[9][10][11][12][13][14][15][16][17]:

Presidente da Câmara Municipal
Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período
Carlos Manuel Félix Moedas   Ambiente, Energia e Alterações Climáticas[18]   Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo PPD/PSD)
18 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Nome Retrato Pelouro(s) Partido Período
António Filipe da Providência Santarém Anacoreta Correia   Vice-Presidente da Câmara Municipal

Recursos Humanos
Finanças e Execuções Fiscais
Gestão Patrimonial (2021–2022)
Gestão da Qualidade e Auditoria (2021–2022)
Coordenação geral da atividade da Câmara Municipal
Relacionamento institucional com a Assembleia Municipal
Representação em Juízo do Município
Contraordenações
Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa
Superintendência patrimonial e financeira das entidades EMEL, Carris, UCCLA e Casa da América Latina
Gestão da Equipa de Missão da Proteção de Dados Pessoais
Coordenação da elaboração do Plano de Investimento e Financiamento do Município de Lisboa 21@30
Jornada Mundial da Juventude 2023 (2022–presente)
Mobilidade (2022–presente)
Autoridade de Transportes (2022–presente)

  Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo CDS-PP)
18 de outubro de 2021 – presente
Maria Joana Coruche de Castro e Almeida   Urbanismo
Reabilitação Urbana
Planeamento Urbano
Planeamento do Espaço Público
Gestão do Edificado Privado
Execução do Programa ReSist
Transparência e Combate à Corrupção
Acompanhamento da SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana
Gestão da Qualidade e Auditoria (2022–presente)
Centro de Gestão de Inteligência Urbana de Lisboa (2022–presente)
Sistemas de Informação (2022–presente)
Acompanhamento da SRU (em matéria de operações de reabilitação urbana e reabilitação em espaço público; 2022–presente)
Equipa de Projeto para a Inovação Organizacional no Urbanismo
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(Independente)
18 de outubro de 2021 – presente
Filipa Maria Salema Roseta Vaz Monteiro   Habitação e Desenvolvimento Local
Intervenções coercivas em património municipal e particular
Manutenção e Obras Municipais
Acompanhamento da SRU (em matéria de habitação e equipamentos públicos) e da GEBALIS
Plano Geral de Drenagem de Lisboa
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo PPD/PSD)
18 de outubro de 2021 – presente
João Diogo Santos Moura   Cultura
Comissão Municipal de Toponímia
Economia e Inovação
Educação (2021–2022)
Relação com as Juntas de Freguesia
Orçamento Participativo
Espaço Público
Acompanhamento das entidades EGEAC, AMEC, Startup Lisboa, MARL, LISPOLIS, CACCL, Associação da Calçada Portuguesa, Invest Lisboa e Associação Parque Junqueira
Abastecimentos e Mercados
Equipa de Projeto para a Qualidade da Alimentação Escolar (2021–2022)
Articulação com as Casas Regionais
Programa "Lojas com História"
Serviços de apoio ao processo eleitoral
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo CDS-PP)
18 de outubro de 2021 – presente
Ângelo Cipriano da Cunha Fialho Pereira   Ruído
Estrutura Verde e Plano Verde
Planeamento de Mobilidade (2021–2022)
Higiene Urbana
Segurança e Polícia Municipal
Proteção Civil e Socorro
Centro de Gestão de Inteligência Urbana de Lisboa (2021–2022)
Gestão Cemiterial
Acompanhamento da EMEL e da Carris (2021–2022)
Frota Municipal
Unidade de Coordenação Territorial
Desporto
Sistemas de Informação (2021–2022)
Autoridade de Transportes (2021–2022)
Proteção Animal
Planeamento, gestão e funcionamento da Quinta Pedagógica dos Olivais
Emissão de permissões para a ocupação do espaço público
Acessibilidade Pedonal
Metrologia
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo PPD/PSD)
18 de outubro de 2021 – presente
Laurinda Maria Alves Nunes Fernandes da Cunha Ferreira   Direitos Humanos e Sociais
Cidadania
Juventude
Saúde
Relação com o Munícipe e Participação
Equipa de Projeto para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo
Jornada Mundial da Juventude 2023 (2021–2022)
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(Independente indicada pelo CDS-PP)
18 de outubro de 20219 de novembro de 2022
(renunciou ao mandato)
Sofia Ataíde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro   Direitos Humanos e Sociais
Cidadania
Juventude
Saúde
Relação com o Munícipe e Participação (2021–2022)
Equipa de Projeto para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo
Educação (2022–presente)
Equipa de Projeto para a Qualidade da Alimentação Escolar (2022–presente)
Novos Tempos Lisboa
(PPD/PSD.CDS-PP.A.MPT.PPM)
(pelo CDS-PP)
9 de novembro de 2022 – presente
(preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de Laurinda Alves)
João Paulo de Figueiredo Lucas Saraiva     Mais Lisboa
(PS.L)
(pelo PS)
18 de outubro de 202111 de janeiro de 2023
(renunciou ao mandato)
Rui Miguel Marcelino Tavares Pereira   Mais Lisboa
(PS.L)
(pelo L)
18 de outubro de 2021 – presente
Paula Cristina Coelho Marques Barbosa Correia   Mais Lisboa
(PS.L)
(Independente - Cidadãos por Lisboa)
18 de outubro de 2021 – presente
Miguel Feliciano Gaspar   Mais Lisboa
(PS.L)
(pelo PS)
18 de outubro de 202124 de novembro de 2022
(renunciou ao mandato)
Inês Drummond Ludovice Mendes Gomes   Mais Lisboa
(PS.L)
(pelo PS)
18 de outubro de 2021 – presente
Pedro Miguel Machado Anastácio   18 de outubro de 2021 – presente
Cátia Patrício Pinto Pimenta Ferreira Rosas Santos   18 de outubro de 2021 – presente
Rodrigo Moreira Lopes Lino Gaspar   24 de novembro de 2022 – presente
(preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de Miguel Gaspar)
Floresbela Mendes Pinto   Mais Lisboa
(PS.L)
(Independente - Cidadãos por Lisboa)
11 de janeiro de 2023 – presente
(preenche a vaga ocorrida pela renúncia ao mandato de João Paulo Saraiva)
João Manuel Peixoto Ferreira     PCP-PEV 18 de outubro de 2021 – presente
Ana Luísa Soares Jara   18 de outubro de 2021 – presente
Beatriz Gebalina Pereira Gomes Dias     B.E. 18 de outubro de 2021 – presente

Presidentes da Câmara Municipal de LisboaEditar

Referências

  1. «Câmara Municipal - Composição e competência». MUNICÍPIO de LISBOA. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  2. «Lei Eleitoral dos Orgãos das Autarquias Locais» (PDF). Comissão Nacional de Eleições. 110 páginas. 2014 
  3. «Câmara Municipal de Lisboa - História administrativa». arquivomunicipal3.cm-lisboa.pt. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  4. a b «Diretório da Cidade». informacoeseservicos.lisboa.pt. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  5. a b «CML - História e Sociedade». Visitar. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  6. «Sítio da Câmara Municipal de Lisboa: História». web.archive.org. 11 de maio de 2016. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  7. T: +351 210 312 700; F: +351 210 312 899; Atl@visitlisboa.com; Www.visitlisboa.com. «Câmara Municipal de Lisboa». Turismo de Lisboa. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  8. «Paços do Concelho de Lisboa». Web Archive. 17 de maio de 2016. Consultado em 20 de novembro de 2022 
  9. Despacho n.º 166/P/2021 (Delegação e subdelegação de competências) - 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1446, de 4 de novembro de 2021
  10. Despacho n.º 137/P/2022 (Delegação de competências em matéria de organização e preparação da realização da Jornada Mundial da Juventude na cidade de Lisboa, em 2023) - Boletim Municipal n.º 1483, de 21 de julho de 2022
  11. Despacho n.º 182/P/2022 (Exercício do Mandato a tempo inteiro e delegação de competências na Vereadora Sofia Ataíde Rodrigues Pereira de Penha Monteiro) - 1.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1499, de 10 de novembro de 2022
  12. Executivo da Câmara Municipal de Lisboa
  13. Publicação de Miguel Gaspar no LinkedIn
  14. Executivo da Câmara Municipal de Lisboa
  15. Despacho n.º 229/P/2022 (Alteração à delegação e subdelegação de competências nos Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa em regime de tempo inteiro) - Boletim Municipal n.º 1505, de 22 de dezembro de 2022
  16. Laurinda Alves renuncia ao cargo de vereadora na Câmara de Lisboa, Lusa 30.10.2022
  17. Vereadora do Cidadãos por Lisboa substitui socialista João Paulo Saraiva, Público 06.01.2023
  18. Carlos Moedas assume pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas, Observador 18.10.2021