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Câmara Municipal de Natal é o órgão legislativo do município de Natal, capital do Rio Grande do Norte. É composta por 29 vereadores eleitos por voto proporcional para um mandato de 4 anos. Atualmente funciona no Palácio Padre Miguelinho.

Câmara Municipal de Natal
Brasão de Natal
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Paulinho Freire, PSDB
desde 1 de janeiro de 2019
1ª Vice-presidente
Nina Souza, PDT
desde 1 de janeiro de 2019
2º Vice-presidente
Eriko Jácome, PODE
desde 1 de janeiro de 2019
Estrutura
Assentos29
Duração do mandato
4 anos
SalárioR$ 16.000,00[1]
Eleições
Voto proporcional
Última eleição
2 de outubro de 2016
Próxima eleição
4 de outubro de 2020
Local de reunião
Palácio Padre Miguelinho, Tirol, Natal, RN
Website
www.cmnat.rn.gov.br

Índice

HistóriaEditar

 
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Cidade Alta, primeira sede do Senado da Câmara de Natal.

A Câmara Municipal foi fundada ainda no período colonial, em 1611, sob o nome de Senado da Câmara, instaurada por decreto do governador-geral do Brasil, Diego Meneses, e estabelecida na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, atualmente localizada no bairro Cidade Alta. O Senado da Câmara era composto por um vereador, um juiz, escrivães, procuradores e alguns outros cargos com funções relacionadas àquele período. A instituição passou a se chamar Câmara Municipal somente em 1823, após a independência e a elaboração da primeira Constituição brasileira.[2]

Como parte das consequências da Revolução de 1930, que instituiu o governo provisório de Getúlio Vargas, a Câmara foi dissolvida. Suas atividades estiveram suspensas até 5 de junho de 1948, quando voltou a funcionar depois de ocorridas várias mudanças no cenário político nacional. Durante a segunda metade do século XX, a sede física da Câmara foi alterada diversas vezes, chegando a passar até pelo então Teatro Carlos Gomes. Apenas em 1975, a Câmara Municipal se instalou definitivamente no Palácio Padre Miguelinho, no Tirol, edifício pertencente à Universidade Federal do Rio Grande do Norte.[2]

Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição brasileira, a qual previa, em seu art. 29, que as câmaras municipais deveriam produzir e aprovar, em dois turnos de votação separados por um tempo mínimo de dez dias, leis orgânicas para seus respectivos municípios.[3] A mesma Constituição determinava, no parágrafo único do art. 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a lei orgânica de cada município deveria ser votada em até seis meses após promulgada a sua Constituição estadual pela assembleia legislativa.[3] Sendo assim, considerando que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte em 3 de outubro de 1989,[4][5] os vereadores de Natal promulgaram sua lei orgânica no limite do prazo, em 3 de abril de 1990.[6]

Após a eleição municipal de 2012, a Câmara Municipal, que até então era composta por 21 vereadores, conforme disposto no art. 19 da Lei Orgânica de 1990,[6] ganhou oito novos assentos. A nova quantidade de 29 vereadores, que se mantém até hoje, foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 58, de 2009.[7][8] Estimou-se que o aumento de cargos custaria mais de R$ 2,1 milhões por ano aos cofres públicos.[8] Apesar disso, em 11 de julho de 2016, a Câmara anunciou o congelamento dos salários dos vereadores até 2020, anulando a medida que pretendia elevar o então salário de R$ 16 mil para R$ 22 mil.[1]

Edifício-sedeEditar

 
Busto de Djalma Maranhão, ex-prefeito de Natal, localizado à entrada do Palácio Padre Miguelinho.

O atual edifício-sede da Câmara Municipal é o Palácio Padre Miguelinho, localizado na esquina da rua Jundiaí com a avenida Campos Sales, no bairro do Tirol. Pertence à Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que alugou o edifício para o Legislativo Municipal em 1975, quando o presidente da Casa era Érico Hackradt. Antes disso, funcionava no local a Faculdade de Serviço Social da UFRN, que foi transferida para o Campus Central da universidade. O então arcebispo de Natal, Dom Nivaldo Monte, foi quem tomou a iniciativa de realizar a negociação que instalou a Câmara naquele prédio, cujo nome homenageia Padre Miguelinho, potiguar que lutou na Revolução Pernambucana em 1817. O plenário da Casa, por sua vez, recebeu o nome do presidente da época, Érico Hackradt.[2] Em 2009, após atrasos em pagamentos e ameaças de despejo, foi assinado um novo contrato de locação do prédio com a UFRN.[9]

Antes de se estabelecer na atual sede, a Câmara passou por diversos outros locais em Natal, tais como: a então sede da Assembleia Legislativa, no fim da década de 1940, na Cidade Alta; o Teatro Carlos Gomes, atual Teatro Alberto Maranhão, o Edifício Quitino, a Casa Bancária e, já nos anos 1960 e 1970, o Edifício Campelo, todos esses na Ribeira; e por fim a sede do Sindicato dos Contabilistas, também na Cidade Alta.[2]

Em 2013, devido a limitações no atual edifício, foi anunciado o projeto de construção de uma nova sede para a Câmara, bem como para a Prefeitura, atualmente localizada no Palácio Felipe Camarão. O projeto, orçado em R$ 12 milhões, previa a construção de uma sede para o Legislativo e um Centro Administrativo para o Executivo. O local escolhido foi o bairro da Redinha, em terreno próximo à Ponte Newton Navarro, na Zona Norte de Natal.[10] Em 11 de fevereiro de 2014, os vereadores aprovaram a construção com 24 votos a favor e 2 contra. O novo valor estimado, à época, era de R$ 10 milhões para a sede da Câmara e R$ 44 milhões para a Prefeitura, totalizando R$ 54 milhões.[11] A construção, no entanto, atrasou devido à espera do empréstimo contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e também devido à necessidade de regulamentar a zona turística onde os edifícios deveriam ser erguidos, de modo que o projeto ainda não havia saído do papel em outubro de 2015.[12]

ComposiçãoEditar

Mesa DiretoraEditar

A atual mesa diretora da Câmara Municipal tomou posse em 1 de janeiro de 2019 para o biênio 2019-2020.[13]

Posição Nome Partido
Presidente Paulinho Freire PSDB
1ª Vice-presidente Nina Souza PDT
2º Vice-presidente Eriko Jácome PODE
3º Vice-presidente Fernando Lucena PT
1º Secretário Felipe Alves MDB
2º Secretário Dickson Nasser Júnior PSDB
3ª Secretária Júlia Arruda PDT
4º Secretário Chagas Catarino PDT

Vereadores da legislatura 2017-2020Editar

A composição da Câmara Municipal para o quadriênio 2017-2020 foi determinada por voto proporcional nas eleições de 2016.[14][15]

Nome Partido
Aldo Clemente PMB
Ana Paula PSDC
Aroldo Alves PSDB
Bispo Francisco de Assis PRB
Carla Dickson PROS
Chagas Catarino PDT
Cícero Martins PSL
Dickson Nasser Júnior PSDB
Dinarte Torres MDB
Eleika Bezerra PSL
Eriko Jácome PODE
Eudiane Macedo PTC
Felipe Alves MDB
Fernando Lucena PT
Franklin Capistrano PSB
Júlia Arruda PDT
Klaus Araújo SD
Kleber Fernandes PDT
Luiz Almir AVANTE
Natália Bonavides PT
Ney Lopes Júnior PSD
Nina Souza PDT
Paulinho Freire PSDB
Preto Aquino PATRIOTAS
Raniere Barbosa AVANTE
Robson Carvalho PMB
Sandro Pimentel PSOL
Sueldo Medeiros PHS
Ubaldo Fernandes PTC

Notas

Referências

  1. a b Novo Jornal (12 de julho de 2016). «Salários dos vereadores de Natal ficam congelados até 2020». Novojornal.jor.br. Consultado em 19 de novembro de 2016. Arquivado do original em 19 de novembro de 2016 
  2. a b c d Tribuna do Norte (30 de outubro de 2011). «Câmara comemora 400 anos de história». Tribunadonorte.com.br. Consultado em 14 de novembro de 2016 
  3. a b Assembleia Nacional Constituinte de 1987 (5 de outubro de 1988). «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  4. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (3 de outubro de 1989). «Constituição do Estado do Rio Grande do Norte» (PDF). Rn.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  5. Tribuna do Norte (16 de julho de 2014). «Assembleia promulga revisão feita na Constituição estadual». Tribunadonorte.com.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  6. a b Câmara Municipal de Natal (3 de abril de 1990). «Lei Orgânica do Município do Natal» (PDF). Cmnat.rn.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016. Arquivado do original (PDF) em 5 de maio de 2016 
  7. Congresso Nacional do Brasil (23 de setembro de 2009). «Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009». Planalto.gov.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  8. a b De Fato (8 de janeiro de 2013). «Novos cargos da Câmara de Natal custarão R$ 2,1 milhões por ano». Defato.com. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  9. No Minuto (3 de agosto de 2009). «CMN e UFRN assinam contrato de locação do palácio Padre Miguelinho». Nominuto.com. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  10. Tribuna do Norte (6 de agosto de 2013). «Nova sede da Câmara Municipal vai custar R$ 12 milhões, diz presidente». Tribunadonorte.com.br. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  11. No Minuto (11 de fevereiro de 2014). «Vereadores aprovam construção do Centro Administrativo Municipal». Nominuto.com. Consultado em 19 de novembro de 2016 
  12. No Minuto (17 de outubro de 2015). «Falta de regulamentação adia mudança para a Redinha». Nominuto.com. Consultado em 19 de novembro de 2016. Arquivado do original em 19 de novembro de 2016 
  13. Câmara Municipal de Natal (1 de janeiro de 2019). «Mesa Diretora». Cmnat.rn.gov.br. Consultado em 7 de abril de 2019 
  14. G1. «Resultado da apuração das Eleições 2016 em Natal para prefeito e vereador». G1.globo.com. Consultado em 2 de janeiro de 2017 
  15. G1 (1 de janeiro de 2017). «Vereadores eleitos tomam posse na Câmara de Natal; Raniere é presidente». G1.globo.com. Consultado em 2 de janeiro de 2017 

Ligações externasEditar