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Câmara Municipal de São Paulo

Órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil
(Redirecionado de Câmara de São Paulo)

Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988. Considerada a maior casa legislativa municipal do Brasil, foi criada em 1560 e é também uma das mais antigas. Sua sede atual, conhecida como "Palácio Anchieta", fica no centro da cidade, no Viaduto Jacareí nº 100, e foi inaugurada em 7 de setembro de 1969.[3]

Câmara Municipal de São Paulo
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Milton Leite, UNIÃO
desde 1º de janeiro de 2021
Fabio Riva, MDB
Estrutura
Assentos 55 vereadores
Grupos políticos
 Governo e base aliada (41)[nota 1]
  • Bloco UNIÃO/MDB (18)
     MDB (11)
     UNIÃO (7)
  • Bloco PSD/PODE (8)
     PSD (6)
     PODE (2)

Oposição (14)

  •      PT (9)
  •      PSOL (5)
Eleições
Sistema proporcional de lista aberta.
Última eleição
 15 de novembro de 2020
Local de reunião
Palácio Anchieta, São Paulo (SP)
Website
saopaulo.sp.leg.br

História editar

Século XVI e XVII editar

A criação da Câmara, importante marco da história da cidade de São Paulo, se deu por ato régio quando da criação da Vila de São Paulo de Piratininga, por ordem do governador-geral Mem de Sá, em 1560. As reuniões do Concelho, na época ocasionais, se davam na residência de um dos vereadores, uma vez que o paço municipal só viria a ser construído em 1575[4]. Assim como em todo o Império Português, o funcionamento da Câmara era objeto de correições periódicas em que juízes togados examinavam a documentação e aferiam o cumprimento das Ordenações Manuelinas (depois de 1618, as Ordenações Filipinas).

De acordo com a tradição ibérica, as antigas Câmaras exerciam, simultaneamente, os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, conforme as Ordenações Filipinas, Título LXVI (Dos Vereadores):

Aos Vereadores pertence ter carrego [cargo] de todo o regimento da terra e das obras do Concelho, e de tudo o que poderem saber, e entender, porque a terra e os moradores della possam bem viver, e nisto hão de trabalhar. E se souberem que se fazem na terra malfeitorias, ou que não he guardada pela Justiça, como deve, requererão aos Juízes, que olhem por isso. E se o fazer não quizerem, façam-no saber ao Corregedor da Comarca, ou a Nós.

As Atas da Câmara editar

As atas da Câmara são fontes importantes para reconstruir a história da cidade, e estão hoje no Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. Foram traduzidas e publicadas no começo do século XX pelo então prefeito Washington Luís. O tomo mais antigo sobrevivente é de 1562, como explica Taunay (1920):

De 1560 data, pois, a vida municipal de que deveriam constar os primeiros documentos comprobatórios se do arquivo da Câmara, não houvesse desaparecido o primeiro tomo das Atas, em época em que não é possível fixar, diz o Sr. Manuel Alves de Souza, um dos tradutores desses papéis de tão difícil leitura. Leu-o Azevedo Marques e Cândido Mendes de Almeida também o percorreu pouco antes de 1880. Não há 40 anos, ainda, foi subtraído o tão precioso livro... após uma permanência de de mais de três séculos no arquivo paulistano.[5]

Para o período mais próximo da fundação do povoamento de José de Anchieta, há as Actas de Santo André da Borda do Campo, levadas à Piratininga em 1560. Como os primeiros habitantes de São Paulo de Piratininga, uma vila isolada no planalto, não tinham grande educação formal, os manuscritos são de difícil leitura e interpretação:

À primeira vista nem parecem as Atas da Câmara de São Paulo quinhentistas, escritas não em português, mas em idioma lusitaniforme, áspero e grosseiro, em que a grafia extravagante das palavras se une à confusão dos conceitos, às ambuguidades da frase, à ausência de pontuação senão, frequentemente de termos indispensáveis à oração. Percorre-se toda a escala de atentados à gramática num estilo (?) bárbaro e tão cheio de vícios que torna os documentos de penosa leitura[5].

Já no século XIX, com a riqueza do café, vê-se algumas demonstrações de ostentação, como as capas dos tomos das atas com os letras folheadas a ouro.

Período imperial editar

 
Palacete da sede em 1862 em fotografia de Militão Augusto de Azevedo.

Já no período imperial, já sob a Constituição de 1824 e Lei de 1 de outubro de 1828, as primeiras eleições para vereador em São Paulo ocorreram em 1 de fevereiro de 1829, e a primeira sessão realizada no dia 22, presidida pelo juiz de fora da comarca. Os nove vereadores eleitos para o período 1829-1830 foram: sargento-mor José Manoel da Luz, presidente; alferes, José Manoel da França; capitão Antonio Bernardes Bueno da Veiga que, por ser idoso e doente, pediu escusas, sendo substituído pelo suplente, Pe. Ildefonso Xavier Ferreira; tenente Joaquim Antônio Alves Alvim; Cândido Gonçalves Gomide; capitão Francisco Mariano Galvão Bueno; sargento-mor Antônio Cardoso Nogueira[6].

Período republicano editar

Proclamada a República, a Câmara foi dissolvida pelo Ato n 26 de 10 de janeiro de 1890, e nomeado um Conselho de Intendência Municipal. Os vereadores depostos drs. Francisco de Penaforte Mendes de Almeida, José Evaristo Alves da Cruz e Vicente Ferreira da Silva[7] consignaram protesto contra o ato de dissolução da Câmara "por ser um golpe no regime municipal, fundamento e origem das liberdades políticas do cidadão"[6]. No dia 13 foram empossados no Conselho de Intendência Antônio Pais de Barros, Cândido Franco de Lacerda, Dr. Clementino de Souza e Castro, Dr. José Álvares Rubião Júnior, João Batista de Melo Oliveira, Joaquim Paião, José Hipólito da Silva Dutra, Dr. Luís Anhaia Melo e Manoel Lopes de Oliveira[8].

Lista de presidentes da Câmara Municipal de São Paulo desde 1891 editar

Nome Período Partido político Notas
Carlos Augusto Garcia Ferreira 15/12/1891-31/12/1891 PRP
Pedro Vicente de Azevedo 29/09/1892-07/01/1896 PRP, PRF
Antônio Proost Rodovalho 07/01/1899-07/01/1902 PRP, PRF
Manoel Joaquim de Albuquerque Lins 07/01/1899-07/01/1902 PRP
José Getúlio Monteiro 07/01/1902-15/01/1908 PRP
Manoel Corrêa Dias 15/01/1908-15/01/1911 PRP
Gabriel Dias da Silva 15/01/1911-15/01/1914 PRP
Raymundo da Silva Duprat 15/01/1914-09/02/1924 PRP
Raphael Archanjo Gurgel 23/02/1924-15/01/1926 PRP
Luiz Antonio Pereira da Fonseca 15/01/1926-18/10/1930 PRP
Francisco Machado de Campos 09/07/1936-19/11/1937 PC
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1948-01/01/1949 PSP
Waldemar Teixeira Pinto 01/01/1949-01/01/1950 PSP
José Adriano Marrey Júnior 01/01/1950-01/01/1951 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1951-01/01/1953 PSP, PTB
Cantídio Nogueira Sampaio 01/01/1953-01/01/1954 PSP
William Salem 01/01/1954-01/01/1956 PSP
Elias Shammass 01/01/1956-01/01/1958 PSP
André Nunes Júnior 01/01/1958-01/01/1959 PTB
William Salem 01/01/1959-01/01/1960 PSP
Marcos Mélega 01/01/1960-01/01/1961 UDN
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1961-01/01/1962 PSP
Antônio Hélio Xavier de Mendonça 01/01/1962-01/01/1964 PSP
Luiz Domingues de Castro 01/01/1964-01/01/1965 PSD
Manoel Martins de Figueiredo Ferraz 01/01/1965-16/01/1969 PSP, ARENA
Benedicto Rocha 22/01/1969-01/02/1969 ARENA
José Maria Marin 01/02/1969-01/02/1970 ARENA
Armando Simões Netto 01/02/1970-01/02/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 01/02/1971-25/02/1971 ARENA
Armando Simões Netto 26/02/1971-05/03/1971 ARENA
Paulo Soares Cintra 12/03/1971-20/08/1971 ARENA
João Carlos de Souza Meirelles 20/08/1971-20/08/1971 ARENA
Samir Achôa 20/08/1971-23/08/1971 MDB
Paulo Soares Cintra 23/08/1971-02/02/1972 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 04/02/1972-31/01/1973 ARENA
João Brasil Vita 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Carlos Eduardo Sampaio Dória 31/01/1973-01/02/1975 ARENA
Roberto Cardoso Alves 01/02/1977-01/02/1979 MDB
Eurípedes Sales 01/02/1979-01/02/1981 MDB, sp, PDT
Paulo Rui de Oliveira 01/02/1981-01/02/1983 sp, PDS
Francisco Altino Lima 01/02/1983-01/02/1985 PMDB
Marcos Ribeiro de Mendonça 01/02/1985-01/02/1987 PMDB
Antonio Sampaio 01/02/1987-01/01/1989 PDS
Eduardo Matarazzo Suplicy 01/01/1989-01/01/1991 PT
Arnaldo de Abreu Madeira 01/01/1991-01/01/1992 PSDB
Paulo Seiti Kobayashi 01/01/1992-01/01/1993 PSDB
Antonio Sampaio 01/01/1993-20/12/1993 PDS, PPR
Osvaldo Giannotti 22/12/1993-01/01/1994 PPR
Miguel Colasuonno 01/01/1994-01/01/1996 PPR, PPB
João Brasil Vita 01/01/1996-01/01/1997 PPB
Nello Rodolpho Giongo Filho 01/01/1997-01/01/1999 PPB
Armando Mellão Neto 01/01/1999-01/01/2001 PPB, sp, PMDB
José Eduardo Martins Cardozo 01/01/2001-01/01/2003 PT
Arselino Tatto 01/01/2003-01/01/2005 PT
José Roberto Nazello de Alvarenga Tripoli 01/01/2005-01/01/2007 PSDB, sp, PV
Antonio Carlos Rodrigues 01/01/2007-01/01/2011 PR
José Police Neto 01/01/2011-01/01/2013 PSDB, sp, PSD
José Américo Ascêncio Dias 01/01/2013-01/01/2015 PT
Antonio Donato Madormo 01/01/2015-01/01/2017 PT
Milton Leite da Silva 01/01/2017-01/01/2019 DEM
Eduardo Tuma 01/01/2019-01/01/2021 PSDB
Milton Leite da Silva 01/01/2021- DEM, UNIÃO

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Composição editar

Eleição editar

Os vereadores são eleitos por meio de sistema proporcional de lista aberta. As vagas são distribuídas pelos partidos proporcionalmente ao total de votos para vereador de cada partido (somando os votos em legenda e os votos nominais em todos os candidatos do partido). Cada bancada partidária é então ocupada pelos candidatos de acordo com a ordem dos mais votados do partido. A última eleição ocorreu em 15 de novembro de 2020, com o seguinte resultado:

 
Partido Câmara Municipal de São Paulo[9][10]
Votos % dos votos válidos Assentos % de assentos +/–[11]
PT 653.328 12,88% 8 14,55%   1
PSDB 623.927 12,30% 8 14,55%   4
PSOL 444.235 8,76% 6 10,91%   4
DEM 439.714 8,67% 5 9,09%   1
Republicanos 324.787 6,40% 4 7,27%  
PODE 267.254 5,27% 3 5,45%   1
MDB 255.384 5,04% 3 5,45%   1
PSD 255.045 5,03% 3 5,45%  
Patriota 222.631 4,39% 3 5,45%   2
NOVO 191.665 3,78% 2 3,64%   1
PSB 180.895 3,57% 2 3,64%   1
PL 166.764 3,29% 2 3,64%   2
PSL 132.791 2,62% 1 1,82%  
PP 121.324 2,39% 1 1,82%   1
PV 113.885 2,25% 1 1,82%  
PSC 81.037 1,60% 1 1,82%  
Solidariedade 77.100 1,52% 1 1,82%   1
PTB 74.229 1,46% 1 1,82%  
PCdoB 69.209 1,36% 0 0%  
Cidadania 65.418 1,29% 0 0%   2
PRTB 60.502 1,19% 0 0%  
Avante 58.395 1,15% 0 0%  
PDT 54.988 1,08% 0 0%  
REDE 51.923 1,02% 0 0%  
PROS 21.807 0,43% 0 0%  
PTC 18.352 0,36% 0 0%  
PMN 13.131 0,26% 0 0%  
DC 9.708 0,19% 0 0%  
PMB 7.640 0,15% 0 0%  
UP 5.618 0,11% 0 0% Novo
PSTU 4.245 0,08% 0 0%  
PCB 3.965 0,08% 0 0%  
PCO 832 0,02% 0 0%  
→ Votos Validos 5.071.728 56,44% 55 100%
→ Votos brancos/nulos 1.240.180 13,80%
→ Anulados 42.192 0,47%
Total 6.354.100 70,71%
Abstenção 2.632.587 29,29%
Total de inscritos 8.986.687 100%

Vereadores em exercício editar

Os mandatos da 18ª Legislatura iniciaram em 1º de janeiro de 2021 e expiram em 31 de janeiro de 2025. A seguir está a lista dos vereadores em exercício com os nomes registrados na Câmara, o partido ao qual são filiados e a quantidade de votos que receberam na eleição de 2020.

 
Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Milton Leite UNIÃO 2,62% 132.716 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Fernando Holiday PL 1,34% 67.715 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 29 de abril de 2021[12]. Filiou-se ao NOVO no dia 28 de maio de 2021[13], depois ao Republicanos, em 6 de outubro de 2022[14], e ao PL, em 25 de julho de 2023[15].
Sílvia da Bancada Feminista PSOL 0,91% 46.267
Roberto Tripoli PV 0,91% 46.219
Thammy Miranda PSD 0,85% 43.321 Eleito pelo PL. Filiou-se ao PSD em 12 de março de 2024.[16]
André Santos Republicanos 0,82% 41.584
Rute Costa PL 0,82% 41.546 Eleita pelo PSDB. Filiou-se ao PL em 25 de março de 2024[17].
Sansão Pereira Republicanos 0,78% 39.709
Luana Alves PSOL 0,74% 37.550
Atilio Francisco Republicanos 0,70% 35.345
João Jorge MDB 0,68% 34.323 Eleito pelo PSDB. Filiou-se ao MDB em 2 de abril de 2024[15].
Carlos Bezerra Jr. PSD 0,67% 34.144 Eleito pelo PSDB, assumiu como Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 13 de outubro de 2021[18]. Reassumiu o mandato algumas vezes para votar em projetos específicos, voltando a licenciar-se em seguida. Voltou definitivamente à Câmara e filiou-se ao PSD em 4 de abril de 2024[15].
Rubinho Nunes UNIÃO 0,65% 33.038 Eleito pelo Patriota, do qual foi expulso em 7 de junho de 2021[19]. Filiou-se ao PSL em 23 de junho de 2021[20]. Filiou-se ao PODE em 26 de janeiro de 2022[21]. Filiou-se ao UNIÃO em 29 de março de 2022[22].
Eli Corrêa UNIÃO 0,64% 32.482 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Rodrigo Goulart PSD 0,62% 31.472
Alessandro Guedes PT 0,61% 31.124
Janaína Lima PP 0,61% 30.931 Eleita pelo NOVO, do qual foi expulsa em 12 de fevereiro de 2022[23]. Filiou-se ao MDB em 17 de março de 2022[24], e depois ao PP em 5 de abril de 2024[15].
Adilson Amadeu UNIÃO 0,60% 30.549 Eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO.
Xexéu Tripoli UNIÃO 0,60% 30.495 Eleito pelo PSDB. Filiou-se ao UNIÃO em 3 de abril de 2024[15].
Jair Tatto PT 0,59% 29.918
Bombeiro Major Palumbo PP 0,57% 29.086 Primeiro suplente do PP. Assumiu em 22 de junho de 2022, após a morte de Faria de Sá.
Celso Giannazi PSOL 0,56% 28.535
Dra. Sandra Tadeu PL 0,56% 28.464 Eleita pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO. Filiou-se ao PL em 2 de abril de 2024[15].
Professor Toninho Vespoli PSOL 0,53% 26.748
Marlon Luz MDB 0,51% 25.643 Eleito pelo Patriota, retornou de licença como filiado do MDB a partir de fevereiro de 2022[15].
George Hato MDB 0,50% 25.599
Aurélio Nomura PSD 0,50% 25.316 Eleito pelo PSDB.Filiou-se ao PSD em 18 de março de 2024[15].
Senival Moura PT 0,50% 25.311
Arselino Tatto PT 0,49% 25.021
Fabio Riva MDB 0,49% 24.739 Eleito pelo PSDB. Filiou-se ao MDB em 2 de abril de 2024[15].
Isac Félix PL 0,47% 23.929
Ricardo Teixeira UNIÃO 0,46% 23.280 Vereador eleito pelo DEM, que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO. Assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes em 10 de agosto de 2021[25]. Reassumiu o mandato algumas vezes para votar em projetos específicos, voltando definitivamente em 15 de maio de 2023.
Edir Sales PSD 0,46% 23.106
Ely Teruel MDB 0,46% 23.084 Eleita pelo PODE. Filiou-se ao MDB em 5 de abril de 2024[15].
Manoel Del Rio PT 0,45% 23.075 Segundo suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Eduardo Suplicy para assumir como deputado estadual eleito[15].
Marcelo Messias MDB 0,45% 23.006
Elaine do Quilombo Periférico PSOL 0,45% 22.742
Gilberto Nascimento Jr. Sem partido 0,45% 22.659 Vereador eleito pelo PSC que se incorporou ao PODE em junho de 2023. Licenciou-se em 1º de janeiro de 2023 para assumir como Secretário Estadual de Desenvolvimento Social[15]. Voltou por um dia à Câmara, em 21 de dezembro de 2023, sem partido. Voltou definitivamente à Câmara e filiou-se ao PL em 5 de abril de 2024[15].
Jussara Basso PSB 0,42% 21.172 Primeira suplente do PSOL. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Erika Hilton para assumir como deputada federal eleita[15]. Filiou-se ao PSB em 8 de março de 2024.
Eliseu Gabriel PSB 0,42% 21.122
Hélio Rodrigues PT 0,41% 20.576 Terceiro suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Antonio Donato para assumir como deputado estadual eleito[15].
Dr. Milton Ferreira PODE 0,40% 20.126
Sandra Santana MDB 0,39% 19.591 Eleita pelo PSDB. Filiou-se ao MDB em 27 de março de 2024[15].
Danilo do Posto de Saúde PODE 0,38% 19.024
Cris Monteiro NOVO 0,36% 18.085
Sidney Cruz MDB 0,35% 17.899 Eleito pelo Solidariedade. Anunciou em 26 de março de 2024 que se filiou ao MDB[15].
Sonaira Fernandes PL 0,35% 17.881 Vereadora eleita pelo Republicanos, licenciou-se em 1º de janeiro de 2023 para assumir como Secretária Estadual de Políticas para a Mulher[15]. Voltou definitivamente à Câmara e filiou-se ao PL em 25 de março de 2024[17].
Paulo Frange MDB 0,35% 17.796 Eleito pelo PTB (que se uniu ao Patriota para formar o PRD em novermbro de 2023), do qual se desfiliou em 11 de dezembro de 2023. Filiou-se em seguida ao MDB.
Gilson Barreto MDB 0,35% 17.540 Primeiro suplente do PSDB. Ocupou a vaga de Eduardo Tuma, que não chegou a assumir, pois seu mandato foi extinto ao ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Município[15]. Filiou-se ao MDB em 4 de abril de 2024[15].
Luna Zarattini PT 0,34% 17.296 Quarta suplente do PT. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Juliana Cardoso para assumir como deputada federal eleita[15].
João Ananias PT 0,33% 16.821 Quinto suplente do PT. Assumiu em 15 de março de 2023, após a extinção do mandato de Reis para assumir como deputado estadual eleito[15].
Coronel Salles PSD 0,28% 14.117 Segundo suplente do PSD. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023 no lugar de José Police Neto, licençado para integrar a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação[15].
Rinaldi Digilio UNIÃO 0,27% 13.673 Eleito pelo PSL, que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO.
Jorge Wilson Filho Republicanos 0,25% 12.576 Primeiro suplente do Republicanos. Assumiu no lugar de Sonaira Fernandes, em licença temporária em 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretária Estadual de Políticas para a Mulher[15].
Dr. Nunes Peixeiro MDB 0,19% 9.435 Primeiro suplente do MDB. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Delegado Palumbo para assumir como deputado federal eleito[15].
Dr. Adriano Santos PT 0,11% 5.813 Segundo suplente do PSB. Assumiu assento primeiro para cobrir licença de Eliseu Gabriel, em 24 de fevereiro de 2022[26], e de maneira efetiva em 20 de setembro de 2023, após a cassação de Camilo Cristófaro por quebra de decoro parlamentar[27]. Anunciou filiação ao PT em 12 de março de 2024[15].
Rodolfo Despachante UNIÃO 0,10% 5.254 Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licenças temporárias em 2021 e 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretário Estadual de Desenvolvimento Social[15]. O PSC foi incorporado ao PODE em junho de 2023, porém a mudança só foi formalizada na Câmara Municipal em 21 de setembro de 2023[15]. Filiou-se ao PP em 26 de setembro de 2023, e ao UNIÃO em 3 de abril de 2024[15].

Outras pessoas que chegaram a exercer mandato na 18ª Legislatura editar

Além dos vereadores atualmente em exercício, os seguintes candidatos chegaram a assumir um mandato na Câmara durante a 18ª Legislatura:

Renúncias e perdas de mandato editar

Vereadores que deixaram de ter mandato, seja por renúncia, falecimento ou cassação.

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Faria de Sá PP 0,67% 34.213 Vereador eleito, faleceu em 16 de junho de 2022.
Delegado Palumbo MDB 2,33% 118.395 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado federal eleito por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Felipe Becari UNIÃO 1,95% 98.717 Vereador eleito pelo PSD. Apresentou filiação ao UNIÃO em 1º de abril de 2022[15]. Teve o mandato extinto para assumir como deputado federal eleito por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Erika Hilton PSOL 1,00% 50.508 Vereadora eleita, teve o mandato extinto para assumir como deputada federal eleita por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Juliana Cardoso PT 0,56% 28.402 Vereadora eleita, teve o mandato extinto para assumir como deputada federal eleita por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
Eduardo Suplicy PT 3,30% 167.552 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Antonio Donato PT 0,63% 31.920 Vereador eleito, teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Reis PT 0,46% 23.300 Primeiro suplente do PT, assumiu em 1º de janeiro de 2023 no lugar de Alfredinho, licenciado para tomar posse como suplente de deputado federal por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023. Teve o mandato extinto para assumir como deputado estadual eleito na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em março de 2023[15].
Daniel Annenberg PSB 0,31% 15.849 Segundo suplente do PSDB. Assumiu em 13 de outubro de 2021 no lugar de Carlos Bezerra Jr., nomeado Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social[28]. Desfiliou-se do PSDB em 3 de agosto de 2022 e anunciou sua filiação ao PSB em 12 de agosto. Teve o mandato cassado pelo TRE-SP em 14 de março de 2023 por infidelidade partidária devido à mudança de partido[29].
Camilo Cristófaro Avante 0,46% 23.431 Vereador eleito pelo PSB, do qual foi desfiliado em 4 de maio de 2022, depois que proferiu uma frase racista, vazada pelo áudio de chamada remota, durante uma reunião da CPI dos Aplicativos[30]. Filiou-se ao Avante em 11 de maio de 2022[15]. Foi cassado pela Câmara de Vereadores de São Paulo em 19 de setembro de 2023 por quebra de decoro parlamentar devido à mesma fala, após processo na Corregedoria e votação pelo Plenário.[31]
Licenciados editar

Vereadores que entraram em licença temporária por razões pessoais, ou em licença indeterminada para assumir outros cargos.

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Alfredinho PT 0,50% 25.159 Vereador eleito, licenciou-se a partir de 1º de janeiro de 2023 para assumir como suplente de deputado federal por São Paulo na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2023[15].
José Police Neto PSD 0,43% 21.608 Primeiro suplente do PSD. Assumiu em 1º de fevereiro de 2023, após a extinção do mandato de Felipe Becari para assumir como deputado federal eleito. Entrou em licença no mesmo dia para integrar a equipe da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Suplentes editar

Suplentes que chegaram a assumir um lugar na Câmara Municipal, em geral para cobrir licenças de outros vereadores, e depois voltaram à suplência.

Candidato(a) Partido Votação Notas
Porcentagem Total
Renata Falzoni PV 0,51% 26.078 Primeira suplente do PV. Assumiu a vaga de Roberto Tripoli, em licença por 31 dias a partir de 4 de maio de 2021[32].
Felipe Franco PODE 0,37% 18.848 Primeiro suplente do PODE. Assumiu no lugar de Danilo do Posto de Saúde, em licença por 31 dias a partir de 15 de outubro de 2021[33].
Ligieri Patriota 0,14% 6.990 Primeiro suplente do Patriota. Assumiu no lugar de Marlon Luz, em licença por 31 dias a partir de 1 de janeiro de 2022[15]. Não chegou a participar de sessão ordinária ou comissão.
Bioto NPN UNIÃO 0,22% 11.035 Primeiro suplente do PSL (que se uniu ao DEM para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Rinaldi Digilio, em licença por 31 dias a partir de 4 de fevereiro de 2022[15].
Luiz Proteção Animal PODE 0,26% 13.208 Segundo suplente do PODE. Assumiu no lugar de Milton Ferreira, em licença de 31 dias a partir de 1º de agosto de 2022[15].
Missionário José Olímpio PL 0,33% 17.098 Primeiro suplente do DEM (que se uniu ao PSL para formar o UNIÃO). Assumiu no lugar de Ricardo Teixeira, inicialmente em licença[15] e que logo em seguida assumiu como Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes[25]. Filiou-se ao PL em abril de 2022[15].
Armandinho Ferreiro MDB 0,15% 7.736 Segundo suplente do MDB. Assumiu em 4 de outubro de 2023, durante licença de 31 dias de George Hato.
Waldir Júnior PSD 0,10% 5.248 Quarto suplente do PSD. Assumiu em 10 de novembro de 2023, cobrindo a licença de 60 dias de Coronel Salles e, em seguida, a licença de 31 dias de Edir Sales.
Beto do Social PODE 0,29% 14.854 Terceiro suplente do PSDB. Assumiu em 16 de março de 2023 no lugar de Daniel Annenberg[15], cujo mandato foi cassado pelo TRE-SP por infidelidade partidária devido a mudança de partido[29]. Filiou-se ao MDB no início de abril de 2024[34].
Rodolfo Despachante UNIÃO 0,10% 5.254 Segundo suplente do PSC. Assumiu no lugar de Gilberto Nascimento Jr., em licenças temporárias em 2021 e 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretário Estadual de Desenvolvimento Social[15]. O PSC foi incorporado ao PODE em junho de 2023, porém a mudança só foi formalizada na Câmara Municipal em 21 de setembro de 2023[15]. Filiou-se ao PP em 26 de setembro de 2023, e ao UNIÃO no início de abril de 2024[15].
Jorge Wilson Filho Republicanos 0,25% 12.576 Primeiro suplente do Republicanos. Assumiu no lugar de Sonaira Fernandes, em licença temporária em 2022, e depois em 1º de janeiro de 2023 devido a licença para assumir como Secretária Estadual de Políticas para a Mulher[15].

Lideranças de blocos e partidos editar

Os partidos representados na Câmara podem se agrupar em blocos ou permanecer independentes. Cada bloco ou partido isolado pode indicar uma liderança. Além disso, o prefeito de São Paulo pode indicar uma liderança de Governo. A composição atual de blocos e lideranças é a seguinte:[15]

Partido ou bloco Vereadores Líder Vice-líder
Bloco UNIÃO/MDB 18 Milton Leite (UNIÃO)
PT 9 Senival Moura Alessandro Guedes[35]
Bloco PODE/PSD 8 Rodrigo Goulart (PSD)
PL 6 Isac Félix
PSOL 5 Elaine do Quilombo Periférico
Republicanos 3 Sansão Pereira
PP 2 Bombeiro Major Palumbo
PSB 2 Eliseu Gabriel
NOVO 1 Cris Monteiro
PV 1 Roberto Tripoli
Governo n/a Fabio Riva (MDB) André Santos (Republicanos)

Mesa Diretora e Corregedoria editar

Mesa Diretora editar

A Mesa Diretora dirige os trabalhos legislativos e os serviços administrativos da Câmara. O presidente e o 1º vice-presidente não podem fazer parte de nenhuma Comissão Permanente. Os membros da Mesa são eleitos a cada ano no dia 15 de dezembro e tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte.[36]

Composição da Mesa Diretora (2024) editar

Cargo Parlamentar
Presidente Milton Leite (UNIÃO)
1ª Vice-Presidente João Jorge (MDB)
2º Vice-Presidente Atílio Francisco (Republicanos)
1º Secretário Alessandro Guedes (PT)
2º Secretário Marlon Luz (MDB)
1º Suplente Dr. Milton Ferreira (PODE)
2º Suplente George Hato (MDB)

Corregedoria editar

A Corregedoria é responsável por observar preceitos de ética e decoro parlamentar dos vereadores. É a instância que recebe e apura as denúncias contra vereadores que atentarem contra esses preceitos, e define as sanções cabíveis. Sanções mais brandas são aplicadas por deliberação da maioria dos membros da Corregedoria. Nos casos de suspensão temporária de mandato, é necessário aprovação de 3/5 do Plenário da Câmara; nos casos de perda de mandato, é necessária uma maioria de 2/3 do Plenário. A Corregedoria é composta do corregedor geral, eleito a cada dia 15 de dezembro, e outros 6 membros, indicados pelos partidos de maneira proporcional às bancadas partidárias.[37]

Composição da Corregedoria (2023) editar

Cargo Parlamentar
Corregedor-Geral Rubinho Nunes (UNIÃO)
Membros Alessandro Guedes (PT)
Aurélio Nomura (PSDB)
Edir Sales (PSD)
Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
Sandra Tadeu (UNIÃO)
Sansão Pereira (Republicanos)

Comissões editar

Comissões Permanentes editar

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos à sua análise[38].

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa tem importância especial, pois deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental de todas as proposições, que só poderão continuar a tramitar na Câmara depois desse parecer[39]. A Comissão de Finanças e Orçamento também é particularmente importante, pois por ela passam, além dos projetos relacionados a tributos, as leis orçamentárias do município, os créditos adicionais à prefeitura e as contas anuais do prefeito, da Mesa Diretora da Câmara e do Tribunal de Contas do Município[40]. Essas duas comissões têm 9 membros cada, enquanto as demais são temáticas e possuem 7 membros.

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa 9 Xexéu Tripoli (UNIÃO) Ricardo Teixeira (UNIÃO)
Comissão de Finanças e Orçamento 9 Jair Tatto (PT) Atílio Francisco (Republicanos)
Comissão de Administração Pública 7 Gilson Barreto (MSB) Eli Corrêa (UNIÃO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes 7 Edir Sales (PSD) Sandra Santana (MDB)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente 7 Rubinho Nunes (UNIÃO) Fabio Riva (MDB)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher 7 André Santos (Republicanos) Hélio Rodrigues (PT)
Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia 7 Senival Moura (PT) Adilson Amadeu (UNIÃO)

Comissões Extraordinárias editar

As Comissões Extraordinárias promovem estudos e debates nas respectivas áreas de atuação, além de avaliar e promover políticas públicas nesses assuntos. Não emitem pareceres sobre projetos legislativos, servindo mais como espaços de discussão e fiscalização[38].

Comissão Membros Presidente Vice-presidente
Comissão Extraordinária de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, do Lazer e da Gastronomia 5 Rodrigo Goulart (PSD) Sansão Pereira (Republicanos)
Comissão Extraordinária de Relações Internacionais 5 Cris Monteiro (NOVO) Rubinho Nunes (UNIÃO)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania 5 Luna Zarattini (PT) Jussara Basso (PSOL)
Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude 5 Rute Costa (PSDB) George Hato (MDB)
Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social 5 Eli Corrêa (UNIÃO) Gilson Barreto (PSDB)
Comissão Extraordinária de Segurança Pública 5 Fabio Riva (PSDB) -
Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direitos dos Animais 5 Xexéu Tripoli (PSDB) Alessandro Guedes (PT)

Comissões Parlamentares de Inquérito editar

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) se destinam à apuração de fato determinado ou denúncia, em matéria de interesse do Município, sempre que essa apuração exigir, além dos poderes das Comissões Permanentes, poderes de investigação próprios das autoridades judiciais[38]. Devido à pandemia de COVID-19, as CPI instaladas em março de 2021 ficaram suspensas até setembro, quando de fato começaram as atividades. As CPI instaladas na 18ª legislatura são:

Comissão Membros Instalação Encerramento Presidente Vice-presidente Relator Assunto
CPI dos Animais 7 02/03/2021 07/12/2022 Felipe Becari (UNIÃO) Ely Teruel (PODE) Rodrigo Goulart (PSD) Apurar irregularidades no comércio ilegal de animais, desde a criação clandestina, o comércio ilegal em todas as suas formas e facetas, além de crimes envolvendo animais, como estelionatos de supostas ONGs[41].
CPI dos Aplicativos 7 02/03/2021 12/12/2022 Adilson Amadeu (UNIÃO) Marlon Luz (MDB) Camilo Cristófaro (Avante) Investigação dos contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo, o correto recolhimento de impostos para o município e a avaliação da situação trabalhista dos colaboradores[42].
CPI da Violência contra Pessoas Trans 7 24/09/2021 19/08/2022 Erika Hilton (PSOL) Eduardo Matarazzo Suplicy (PT) Cris Monteiro (NOVO) Investigação de violência contra pessoas trans e travestis na capital paulista[43].
CPI da Prevent Senior 5 07/10/2021 04/04/2022 Antonio Donato (PT) Celso Giannazi (PSOL) Paulo Frange (PTB) Investigar, no âmbito municipal, a atuação da empresa operadora de plano de saúde Prevent Senior durante a pandemia de Covid-19[44].
CPI da Pirataria 5 27/10/2021 22/03/2023 Camilo Cristófaro (Avante) Alessandro Guedes (PT) Isac Félix (PL) Analisar e investigar a comercialização de produtos importados sem recolhimento de impostos e a comercialização de produtos falsificados[45].
CPI da Poluição Petroquímica 5 05/05/2022 22/08/2023 Alessandro Guedes (PT) Professor Toninho Vespoli (PSOL) Marcelo Messias (MDB) Investigar denúncias sobre a poluição e a contaminação ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, localizado na região do  ABC paulista, que supostamente vem prejudicando a saúde de moradores de bairros da zona leste da capital que ficam próximos ao Polo[46].
CPI dos Furtos de Fios e Cabos 5 20/04/2023 Em andamento Aurélio Nomura (PSD) Eli Corrêa (UNIÃO) Coronel Salles (PSD) Investigar furtos de fios e cabos de cobre na cidade[47].
CPI da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres 7 26/09/2023 Em andamento Dra. Sandra Tadeu (PL) Edir Sales (PSD) Sandra Santana (MDB) Investigar crimes de violência e assédio sexual, em todas as suas formas, contra mulheres na cidade.
CPI da Enel 7 08/11/2023 Em andamento João Jorge (MDB) Ricardo Teixeira (UNIÃO) Jorge Wilson Filho (Republicanos) Investigar a atuação da concessionária de energia elétrica Enel.

Controvérsias editar

Defesa da escravidão indígena editar

A Câmara Municipal de São Paulo e a Igreja Católica foram duas instituições que se estabeleceram na vila de São Paulo de Piratininga a partir do século XVI com o objetivo de garantir a tradição e a viabilidade da colonização portuguesa no planalto paulista.[48]

Todavia, durante o Brasil Colônia, uma característica da Câmara Municipal que a diferenciava da Igreja Católica eram os conflitos entre as duas instituições sobre a situação dos indígenas[48], litígio que era acirrado pela ambiguidade como a Coroa portuguesa tratava a questão.[49][50]

Enquanto a Câmara Municipal de São Paulo servia como instrumento de defesa do direito de exploração do trabalho indígena por meio da escravidão dos indígenas, chamados na época de "negros da terra", portanto, fortemente comprometida com a afirmação dos interesses das elites locais paulistanas, que tinha bandeirantes escravistas entre seus membros[49]; a Igreja Católica, representada principalmente pela presença da Companhia de Jesus, posicionava-se contrária à escravização indígena.[50][51]

A oposição dos jesuítas à essa escravização não se dava por questões humanitárias, mas pelo fato dela ter interesse na conversão das populações nativas ao cristianismo por meio da catequese, o que produziu uma aculturação que destruiu culturas. Por este motivo, durante o período colonial, foram comuns os conflitos entre os vereadores escravistas e os clérigos catequistas envolvendo o status jurídico dos indígenas.[50][51]

Supersalários editar

Em março de 1999, veio à público uma reportagem da Folha de São Paulo que relatava que a Câmara Municipal de São Paulo pagava supersalários a seus vereadores, assessores parlamentares e demais funcionários. Presidida pelo vereador Armando Mellão Neto (PPB), vinculado ao então prefeito Celso Pitta (PPB), foi noticiado que ela pagava a vários assessores parlamentares no cargo de diretor um salário líquido em torno de R$ 14 mil, em uma época em que o teto do funcionalismo, que era remuneração total do Presidente da República, estava no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).[52], enquanto que o salário mínimo no período era de R$ 130,00 (cento e trinta reais)[53][54].

O valor exagerado também se aplicava à verba de gabinete destinada a cada vereador para a contratação de assessores, pois a verba dos vereadores paulistanos na época era de R$ 93 mil. Ocorre que, em 1999, a Câmara dos Deputados estabelecia o limite de R$ 20 mil de verba para os deputados federais contratam assessores, enquanto que o Senado Federal impunha o limite de R$ 51 mil de verba de gabinete para seus senadores.[52]

Na época, o valor alto destinado para verba de gabinete dos vereadores atraiu desconfiança da opinião pública paulistana pelo fato de que havia uma investigação para apurar denúncias de que vereadores ficavam ilegalmente com parte do salário pago aos seus funcionários, ilegalidade conhecida posteriormente como rachadinha.[52]

Acusação de perseguição a religiosos por meio de CPI editar

Em janeiro de 2024, a CNN Brasil noticiou que a Câmara de Vereadores paulistana iria instalar uma CPI sobre as ONGs que atuavam no Centro de São Paulo com o propósito de investigar a atuação do padre Júlio Lancellotti que distribui alimentos para moradores de rua na Cracolândia.[55]

De acordo com o autor do requerimento de abertura da CPI, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), vinculado ao MBL, inicialmente seriam investigadas duas organizações: o Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto (Bompar), vinculado à Pastoral do Menor e a Craco Resiste; além de citar que um dos primeiros convocados para depor seria o padre Júlio Lancellotti, afirmando: “Ele capitaneia tudo isso, então ele é uma figura que vai ser convocada tão logo a CPI seja instalada.”[55]. Ainda segundo esse vereador, o requerimento desta CPI teria obtido 25 assinaturas, número superior ao mínimo considerando que uma CPI necessita de 1/3 (um terço) de assinaturas dos vereadores para ser instaurada[56], ou seja, bastavam 19 vereadores assinarem. Todavia, a imprensa da época somente conseguiu identificar 22 vereadores das 24 assinaturas existentes no requerimento[57].

Parte dos vereadores classificam essa CPI como um ato de perseguição ao padre Júlio Lancellotti, com o próprio padre Lancellotti afirmando que apesar de considerar legítima a abertura de CPI's, ele afirmou não pertencer a nenhuma organização da sociedade civil (OSC) e que as ações da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo estão submetidas à Arquidiocese de São Paulo.[55] A Arquidiocese de São Paulo publicou nota repudiando a referida CPI e informando que “acompanha com perplexidade” a tentativa de sua abertura para investigar o padre Júlio Lancellotti, além de questionar a coincidência dessa exploração política do tema da cracolândia em um ano de eleições municipais.[58]

Sobre esse episódio, o jurista André Jorgetto afirma que, apesar da Câmara Municipal possuir poderes investigatórios fundamentais em um estado de direito, esta CPI poderia ser um possível caso de abuso de autoridade em que se faz uso da imagem pública do padre, conhecido por fornecer comida a moradores de rua como bode expiatório do problema da cracolândia em um ato com motivação exclusivamente política.[59] Enquanto o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da FGV-SP, classifica esse caso como uma manifestação de aporofobia e que essa comissão parlamentar deveria se chamar de "CPI da Infâmia".[60]

Diante da repercussão do caso na opinião pública, até o dia 04 de janeiro de 2024, quatro vereadores dos subscritores originais do requerimento decidiram retirar suas assinaturas: Sidney Cruz (Solidariedade), Sandra Tadeu (União Brasil), Thammy Miranda (PL) e Xexéu Tripoli (PSDB).[61][62]

Ver também editar

Notas

  1. ↑ Não há divisão formalizada entre base e oposição. Por acordo informal, as discussões para votação em Plenário são divididas em tempos iguais para oposição e base, sendo que PT e PSOL tem metade do tempo da oposição cada um, e todos os outros partidos dividem o tempo alocado para a base[1][2]

Referências

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  2. ↑ «Notas taquigráficas – 5ª Sessão Extraodrinária». Câmara Municipal de São Paulo. Consultado em 31 de março de 2021 
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  4. ↑ TAUNAY, A. d'E. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004. Publicação original de 1920. Página 42.
  5. ↑ a b TAUNAY, A. d'E.. São Paulo nos Primeiros Anos. São Paulo: Paz e Terra, 2004 Publicação original de 1920. Página 21.
  6. ↑ a b AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.653-4, verbete "Vereadores Municipais".
  7. ↑ Não confundir com o filósofo brasileiro, homônimo.
  8. ↑ AMARAL, A. B., Dicionário de História de São Paulo. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2006. pp.206, verbete "Conselho de Intendência Municipal".
  9. ↑ «Resultados – TSE: Votação de partidos para São Paulo (SP)». resultados.tse.jus.br. Consultado em 23 de abril de 2021 
  10. ↑ «Repositório de dados eleitorais». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de abril de 2021 
  11. ↑ «São Paulo: PSOL cresce e PSDB perde assentos em Câmara com mandatos coletivos e vereadores trans - Política». Estadão. Consultado em 23 de abril de 2021 
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