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Câmara dos Representantes da Líbia

Câmara dos Representantes da Líbia ou Conselho dos Deputados (em árabe: مجلس النواب, Majlis al-Nuwaab) é o órgão legislativo da Líbia constituído por representantes em sua maioria de ideologia liberal.

Assumiu o poder em 4 de agosto de 2014, na sequência de uma eleição em 25 de junho de 2014, substituindo o Congresso Geral Nacional. [1][2] O comparecimento às urnas na eleição foi de 18%,[3] abaixo dos 60% da primeira eleição pós-Gaddafi de julho de 2012. [4] Por causa de preocupações com a segurança a votação não ocorreu em alguns locais. [5]

O atual presidente do Conselho dos Deputados é Aguila Saleh Issa, que atua tanto como chefe de Estado para a Líbia, como presidente do Conselho unicameral. [6][7][8] Os atuais vice-presidentes da Câmara dos Representantes são Imhemed Shaib e Ahmed Huma.[9]

Devido à ocupação de Trípoli pelos grupos armados islamistas durante a Segunda Guerra Civil Líbia, o Conselho dos Deputados teve que fugir para Tobruque, no extremo leste do país. Como não havia habitações suficientes, seus membros contrataram uma balsa [10] de uma empresa de transporte grega, a Elyros da ANEK Lines, para que pudessem viver e se reunir ali. [11][12] A presença dos deputados caiu para 115, minando alguma credibilidade da Câmara dos Representantes. [10]

Seu domínio sobre a Líbia é limitado, pois os deputados do Congresso Geral remanescente, que são em sua maioria de ideologia islamita, se recusaram a desistir de suas posições e se autoproclamaram como o governo legítimo. Apoiado na facção do exército líbio comandada por Khalifa Hafter, tenta impor seu controle sobre o país conseguindo dominar várias cidades, incluindo Tobruque, onde reside atualmente sua sede. Em paralelo, os parlamentares do Congresso Geral têm contado com armas e com a ajuda de militantes islamitas para controlar a parte ocidental da Líbia, incluindo Trípoli. Este confronto político levou ao ápice da violência na Líbia, surgida como uma das consequências da guerra líbia de 2011, conduzindo a uma nova guerra civil.[13]

A Suprema Corte da Líbia baseada em Trípoli pronunciou-se em 6 de novembro de 2014, declarando que as eleições de junho eram inconstitucionais e que o Conselho dos Deputados deveria ser dissolvido. Para os liberais de Tobruque a medida havia sido tomada pelos juízes sob pressão, dizendo que foi feita "à mão armada" [14] uma vez que esse órgão se reunia em Trípoli sob controle islamita, assim, manifestou a sua intenção de continuar a exercer a soberania. A comunidade internacional assegurou que consideraria a resolução, apesar de continuar a apoiar a Câmara dos Representantes. Em qualquer caso, o parecer da Suprema Corte não fez nenhuma diferença na dinâmica do conflito, haja vista o conflito deixou a Líbia sem qualquer governo de jure.[15]

Ver tambémEditar

Referências

  1. Lamloum, Imed. «Libya power handover agreed as airport battle rages on». Agence France-Presse (AFP) 
  2. «Libya's new parliament meets in Tobruk». Libya Herald. 4 de agosto de 2014 
  3. «Libyans mourn rights activist amid turmoil». Al Jazeera English. 26 de junho de 2014 
  4. «Braving Areas of Violence, Voters Try to Reshape Libya». New York Times. 7 de julho de 2012 
  5. Jawad, Rana (26 de junho de 2014). «Libyan elections: Low turnout marks bid to end political crisis». BBC News 
  6. «Ageela Issa elected as president of House of Representatives». Libya Herald. 5 de agosto de 2014 
  7. «Jurist elected Libya parliament speaker». Middle East Online. 5 de agosto de 2014 
  8. «New Parliament Elects East Libya Jurist As Speaker». The Daily Star. 5 de agosto de 2014 
  9. «Parliament elects deputy presidents». Libya Herald. 5 de agosto de 2014 
  10. a b Chris Stephen (9 de setembro de 2014). «Libyan parliament takes refuge in Greek car ferry». The Guardian 
  11. «Libya: Cruise ship hired as 'floating hotel for MPs'». BBC News. 21 de agosto de 2014 
  12. Goldhammer, Zach (13 de setembro de 2014). «On the Greek Ferry Housing Libya's Government». The Atlantic 
  13. Guerra entre dois governos e califado jiadista aumentam desastre na Líbia - Brasil de Fato.
  14. «Libyan court rules elected parliament illegal». Al Jazeera English. 6 de novembro de 2014 
  15. (6 de novembro de 2014)The Supreme Court Decision That’s Ripping Libya Apart Eljarh, Mohamed - Foreign Policy