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Conselho de Controle de Atividades Financeiras

(Redirecionado de COAF)
Coat of arms of Brazil.svg
Conselho de Controle de Atividades Financeiras
COAF
Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 3-A
CEP: 70.070-010 - Brasília/DF
coaf.fazenda.gov.br
Criação 3 de março de 1998
O atual presidente do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, em entrevista sobre o relatório que analisou as movimentações financeiras de 216 pessoas ligadas ao judiciário. Foto: Agência Brasil
O atual presidente do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, em entrevista sobre o relatório que analisou as movimentações financeiras de 216 pessoas ligadas ao judiciário. Foto: Agência Brasil
Atual presidente Antônio Gustavo Rodrigues

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) é um órgão administrativo brasileiro que foi criado pela lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vinculado ao Ministério da Fazenda, tem a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro.[1]

EstruturaEditar

O plenário é formado pelo presidente, nomeado pelo Presidente da República, por indicação do ministro da Fazenda, e por onze conselheiros, além de um representante convidado da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme o decreto nº 2.799/98, art. 9º, IX e art. 25.[2]

O cargo de presidente do plenário é de dedicação exclusiva. O plenário atual é composto por:[3]

Posição Nome Órgão
Presidente Antônio Gustavo Rodrigues COAF
Conselheiros Gustavo Leal de Albuquerque Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Flávia Maria Valente Carneiro Banco Central do Brasil - BCB
Marcus Vinicius de Carvalho Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Marlene Alves de Albuquerque Controladoria-Geral da União - CGU
Victor Emannuel Fernandes Gomes Mesquita Departamento de Polícia Federal - DPF
Luiz Roberto Ugaretti de Godoy Ministério da Justiça - MJ
Sérgio Djundi Taniguchi Ministério da Previdência Social - MPS
Gabriel Boff Moreira Ministério das Relações Exteriores - MRE
André Luiz Carneiro Ortegal Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
Gerson D’Agord Schaan Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB
Gustavo da Silva Dias Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Participam também das sessões do conselho, na qualidade de convidados, sem direito a voto, representantes dos seguintes órgãos:

  • Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela assistência jurídica aos conselheiros;
  • Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), responsável por regular o setor de promoção imobiliária;
  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável por regular profissionais e organizações contábeis, quando no exercício de suas funções;
  • Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE), responsável por regular exploração de loterias;
  • Conselho Federal de Economia (COFECON), responsável por regular pessoas físicas e jurídicas que exploram atividades de economia e finanças;
  • Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), responsável por regular as juntas comerciais.

Referências

  1. «Sobre o COAF». COAF. Consultado em 24 de janeiro de 2012 
  2. «Estrutura». COAF. Consultado em 4 de julho de 2014 
  3. «Conselheiros». COAF. Consultado em 4 de julho de 2014 

Ligações externasEditar