Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) é um sistema de informações do Ministério da Saúde que contém dados de todos os estabelecimentos de saúde presentes no território brasileiro. Esses dados são fornecidos às secretarias de saúde municipais e estaduais por estabelecimentos de saúde como hospitais, clínicas, laboratórios e consultórios. São cadastrados estabelecimentos de saúde de qualquer natureza jurídica independentemente de possuírem caráter público ou privado ou de estarem vinculados ou não ao SUS. Os dados disponíveis no CNES são usados para a operacionalização de outros sistemas de informação, para conhecimento da rede assistencial disponível no país e para apoio à gestão e planejamento. As informações dos estabelecimentos de saúde ficam disponíveis para o público no Portal CNES[1][2]

HistóricoEditar

O registro de informações de estabelecimentos de saúde em âmbito nacional teve início em 1976 quando o IBGE realizou a Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária(AMS), cuja Folha de Atualização Cadastral trazia informações detalhadas sobre a rede de serviços de saúde.

No mesmo ano o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social(INAMPS) criou o Sistema Nacional de Controle de Pagamento de Contas Hospitalares(SNCPCH), que apresentou fichas muito detalahadas para o cadastramento de hospitais e serviços terceirizados prestados a beneficiários do sistema de saúde previdenciário.

Esse sistema foi extinto na década de 80, sendo substituído pelo sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social(SAMPS). Na década de 90, entrou em vigor o Sistema de Informação Hospitalar(SIH) que assim como o SAMPS usava as fichas do SNCPCH.

Em 1994 foi implantado o Sistema de Informações Ambulatoriais(SIA), que operacionalizava o faturamento dos atendimentos ambulatorias pelo SUS. O SIA e o SIH sofreram denúncias de inconsistência e fraudes, o que levou à determinação de atualização dos dois sistemas e à criação da FCES(Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde) com o objetivo de unificar as fichas de ambos.

As FCES receberam acréscimos e modificações com a publicação de diversas portarias. Então no ano 2000 foi criado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde(CNES) após a instituição do banco de dados que consolidava as informações das FCES.

O CNES começou como um sistema exclusivo para estabelecimentos vinculados ao SUS e sua informatização só foi implementada em 2003. Além disso as bases cadastrais do SIA e do SIH foram extintas e o CNES passou a vigorar como sistema de informações de estabelecimentos de saúde oficial. [3]

Código CNESEditar

O código CNES é o número que identifica os estabelecimentos cadastrados. A obtenção de um código CNES é incluída entre a lista de procedimentos para se abrir um estabelecimento de saúde e é solicitada junto ao gestor público municipal ou estadual(secretarias, gerências e superintendências de saúde)[4]

FuncionamentoEditar

O responsável pelo estabelecimento preenche e envia as fichas de cadastro de estabelecimento(FCES) para o gestor , que fará uma auditoria in loco para confirmar as informações. Após isso, o gestor gera um código CNES para o estabelecimento e envia as informações para o banco de dados do CNES. [5]

ReferênciasEditar