Carta régia ("royal charter" em inglês) é um documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria,[1] geralmente contendo determinações gerais e permanentes,[2] em outros termos é um documento diplomático, dispositivo normativo, descendente. Ordem real, dirigida a uma determinada autoridade ou pessoa e iniciada pelo nome dela. É expedida imediatamente pelo soberano e por ele assinada como Rei (Rainha ou Príncipe Regente, se for o caso).[3]

Original do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, carta régia de 28 de janeiro de 1808.

Na história do Brasil podemos citar, como exemplos, a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, e o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 28 de janeiro de 1808.

Em Portugal existem vários documentos sendo um deles a Carta Régia de 22 de Agosto de 1422 de D. João I que altera o calendário usado até então.

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Ver também editar

Referências

  1. Micropédia 1999, p. 207
  2. Dicionário de Estudos Sociais Ilustrado 1973, p. 146
  3. «Tipologia | Impressões Rebeldes». www.historia.uff.br. Consultado em 25 de março de 2021 

Bibliografia editar

  • Dicionário de Estudos Sociais Ilustrado. História do Brasil. III. São Paulo: Melhoramentos. 1973. 342 páginas 
  • Nova Enciclopédia Barsa (1999). Micropédia. I. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações. 536 páginas. ISBN 978-8-57026-472-5 
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