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Casa Militar (Brasil)

A Casa Militar é uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções, abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador.

No governo federal do Brasil, a antiga Casa Militar (anteriormente Gabinete Militar), foi transformada em Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, no ano de 1999. Em alguns estados atua, também, na Coordenação Estadual de Defesa Civil e de aeronaves executivas.

Integrada por militares e, alguns casos, de civis, devem possuir a máxima lealdade ao sistema e princípios do Estado, do Governo e dos valores relevantes de seu povo.

No estado de São Paulo, a Casa Militar é prevista no Decreto n.º 48.526, de 4 de março de 2004.

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