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Casa de Câmara e Cadeia

edifícios no período do Brasil colônia e parte do período imperial onde estavam instaladas os órgãos da administração pública municipal
(Redirecionado de Casa da Câmara e Cadeia)
Cadeia Pública de Curitiba. Incêndio em 1897.
Estabelecida em 1653, a Casa de fundição, já serviu como quartel e Casa da Câmara e Cadeia, atualmente abriga o Museu Municipal de Iguape.
Casa da Câmara e Cadeia do Brejo da Madre de Deus. Foi projetada pelo engenheiro Louis Léger Vauthier; desde 1847 o edifício foi ocupado por várias repartições públicas, atualmente abriga um centro cultural.[1]

Casa da Câmara e Cadeia ou Casa de Câmara e Cadeia era o edifício no período do Brasil colônia e parte do período imperial onde estavam instaladas os órgãos da administração pública municipal.[2]

Abrigava em geral a Câmara Municipal e os órgãos a ela ligadas , como a Câmara dos Vereadores, o juiz de fora, o presidente da Câmara, o procurador, o juiz de Direito e o tribunal, a guarda policial (chamada de "milícia") e a cadeia pública.

Os edifícios da Casa da Câmara e Cadeia ficavam no centro da vila ou cidade, no largo do pelourinho, ou no chamado "rossio". O prédio continha na maioria das vezes, dois pavimentos, várias salas e um plenário para reuniões dos vereadores e para julgamentos (sempre no segundo andar), sendo que no primeiro pavimento ficava a cadeia e a guarda. Em vários casos, as Casas de Câmara e Cadeia eram a única edificação pública na vila, funcionando assim como símbolo do poder público.

No período imperial, as Casas de Câmara e Cadeia foram se esvaziando, com a Constituição de 1824, o Código Criminal e o Ato Adicional, pois a autoridade municipal perdia competências judiciais e de polícia repassadas as Províncias, fazendo que abrigassem apenas a Câmara dos Vereadores e o presidente da Câmara, fazendo com que nas cidades ganhassem novos prédios públicos, que rivalizassem com ela, como os fóruns e a delegacias de polícias.

É importante acrescentar que, várias casas de Câmara e Cadeia passaram a se chamar Paço Municipal, abrigando simultaneamente o legislativo municipal e o executivo, ou Prédio da Câmara ou Casa dos Vereadores, quando abrigassem apenas o legislativo.

Ainda ao longo do período imperial e no início do período republicano foram reformadas ou derrubadas para construir em seu lugar novos prédios públicos para sede das Câmara dos Vereadores, ou das prefeituras, como foi o caso de Niterói, que se construiu em 1914, sobre a demolida Casa de Câmara e Cadeia, de 1824, o Paço Municipal de Niterói. Em várias cidades brasileiras anteriores a República, vários prédios públicos centrais, são resultados de reformas ou herdeiros de Casas de Câmara e Cadeia, como o caso na cidade do Rio de Janeiro, do Palácio Tiradentes, antiga Câmara dos Deputados, atual Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, e do Palácio do Conde dos Arcos, antigo Senado Imperial, atual Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Portal Cultura PE». Consultado em 17 de julho de 2019 
  2. «Casa da Câmara e Cadeia - História». InfoEscola. Consultado em 16 de julho de 2019