Processo Face Oculta

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O Processo Face Oculta foi um processo judicial que terminou com a leitura da sentença em setembro de 2014. A fase de instrução foi da responsabilidade da Polícia Judiciária de Aveiro e do DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro), Portugal. Foi primeiramente noticiado em Outubro de 2009, mas o avanço das investigações converteu o caso numa complexa narrativa mediática.

Esteve em investigação o grupo económico de Manuel Godinho. Envolveu lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal.

Durante as 188 sessões do julgamento, que começou a 8 de novembro de 2011, no tribunal de Aveiro, foram ouvidas mais de 350 pessoas entre arguidos, testemunhas, peritos e consultores.

ArguidosEditar

Foram a julgamento as 34 pessoas e duas empresas acusadas pelo Ministério Público.[1]

Todos os arguidos foram condenados.[2]

Entro os condenados encontram-se:

  • Manuel Godinho, empresário e dono de 11 empresas.[3] Considerado culpado dos crimes de associação criminosa (1), corrupção activa para acto ilícito (16), corrupção activa no sector privado (5), tráfico de influências (8), furto qualificado (4) e burla qualificada (5). Foi punido com 17 anos e meio de prisão. O tribunal da relação do Porto reduziu-lhe a pena para 15 anos e 10 meses.[4] Em 28 de junho de 2018, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de prisão aplicada a Manuel Godinho para 13 anos.[5]
  • Armando António Martins Vara, ex-secretário de Estado e ex-ministro PS, ex-administrador da CGD, vice-presidente do Millennium BCP, de onde suspendeu o seu mandato em consequência deste processo[6]. Culpado de três crimes de tráfico de influências. Foi condenado a 5 anos de prisão efectiva. O Tribunal da Relação do Porto manteve a pena.[7] Foi detido em 16 de janeiro de 2019 no Estabelecimento Prisional de Évora para cumprir a pena que foi condenado[8].
  • José Penedos, presidente da REN, ex-secretário de Estado da Defesa e da Energia, ex-administrador da EDP e da Galp.[9] Condenado por um crime de tráfico de influências a cinco anos de prisão efetiva.[10] Em dezembro de 2020, perante o mandado de detenção, invocou razões de saúde para não cumprir a pena.[11]
  • Paulo Penedos, advogado, ex-dirigente do PS e filho de José Penedos, que segundo o Ministério Público usou a influência do pai "no sentido de favorecimento das empresas de Manuel Godinho".[3] Condenado por um crime de tráfico de influências a quatro anos de prisão efetiva. Em dezembro de 2020, decidiu entregar-se voluntariamente no Estabelecimento Prisional de Coimbra para cumprir a pena a que foi condenado.
  • Domingos Paiva Nunes, administrador multi-milionário da EDP Imobiliária e Participações (tendo pedido entretanto a suspensão de mandato[12]) e primo de José Sócrates. Condenado a 5 anos de prisão por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, corrupção activa no sector privado e participação económica em negócio.
  • António Paulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp, gestor da área PS dessa empresa. Condenado a 2 anos e 10 meses de prisão, com pena suspensa, por crimes de tráfico de influências e corrupção passiva no sector privado
  • José Chocolate Contradanças, administrador da IDD – Indústria de Desmilitarização da Defesa (grupo Empordef), ex-administrador do Porto de Sines. (Ex-administrador da IDD – Indústria Militar). Condenado a 1 ano e seis meses de prisão, com pena suspensa por crime de corrupção passiva para acto ilícito

Empresas sob investigaçãoEditar

Estiveram sob investigação as seguintes empresas:[13]

Denúncias contra José SócratesEditar

No dia 5 de fevereiro de 2010, o semanário Sol revelou que a existência de "indícios muito fortes" do envolvimento do primeiro-ministro Sócrates no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom,[14] para condicionar a informação da estação de Queluz, assim como afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Nos extractos do despacho do juiz de Aveiro, que foram a fonte da notícia, constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT. [3]

No dia 6 de fevereiro, o Correio da Manhã revelou que primeiro-ministro José Sócrates e o consultor do BCP Armando Vara tinham planos para "condicionar e constranger" a actuação do Presidente da República (utilizando, para tal, interesses do genro), Cavaco Silva, a controlar os meios de comunicação social e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS. O objectivo último dos dirigentes socialistas seria, ante a probabilidade de perda da maioria absoluta, provocar eleições antecipadas em 2011. Este facto foi detectado pelos magistrados do caso "Face Oculta", segundo o jornal. As escutas revelaram ainda referências insultuosas ao Presidente da República e à líder do PSD. Também o jornal "i" refere que Cavaco Silva recolheu informações sobre o caso. O Presidente da República chamou o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Palácio de Belém. [4]

Cavaco e Sócrates recusaram-se a fazer declarações das denúncias. [5] [6] [7] [8] [9] [10]

Outras reportagens: [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19] [20] [21]

InvestigaçãoEditar

  • Em 8 de fevereiro foi divulgado que a TMN destruiu, por iniciativa própria, dados considerados relevantes pelas autoridades judiciárias que investigaram o caso Face Oculta relativos a tráfego telefónico de Armando Vara, de Rui Pedro Soares, de Mário Lino e de Paulo Penedos.[15]
  • Em 2011-07-18 uma fonte judicial informou que o julgamento do processo Face Oculta começaria no quatro trimestre desse ano no Tribunal de Aveiro[16] Armando Vara foi a julgamento responder por três acusações de tráfico de influências, José Penedos foi acusado de corrupção e participação económica em negócio e o seu filho Paulo Penedos respondeu pelo crime de tráfico de influências.

JulgamentoEditar

No total, o Ministério Público pediu penas de prisão efetivas para 16 arguidos, admitindo a aplicação de penas suspensas para os restantes.

Apenas dez dos 36 arguidos aceitaram depor perante o coletivo de juízes (Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, António Paulo Costa, José António Contradanças, Namércio Cunha, Fernando Santos, Vítor Batista, José Magano Rodrigues e Silva Correia). Todos os restantes, incluindo o sucateiro Manuel Godinho, remeteram-se ao silêncio.

AcórdãoEditar

O acórdão do caso Face Oculta tem 2871 páginas e foi lido no dia 5 de setembro de 2014.

Deu como provados factos criminais relativos aos arguidos Armando Vara e José Penedos.

Manuel Godinho foi condenado a 17 anos e 6 meses de prisão[17], e Armando Vara a 5 anos de prisão efetiva[18].

Não houve uma única absolvição, sendo todos os arguidos condenados.[19]

O Tribunal condenou a penas de prisão todos os arguidos do processo, mas apenas 11 irão cumprir penas de prisão efetiva, incluindo o ex-ministro Armando Vara e o ex-presidente da REN José Penedos.

Referências

  1. «Todos os arguidos vão a julgamento no caso Face Oculta» 
  2. «Advogado de Godinho surpreendido: "Não há uma única absolvição"» 
  3. a b Rosa, Luís. As provas contra Vara e Penedos. In Sol n.º 165, de 2009-11-06.
  4. «Armando Vara vai ter de cumprir pena de prisão» 
  5. «Pena de prisão de Manuel Godinho baixa para 13 anos» 
  6. i. Constâncio reage à demissão de Vara e diz que sector "precisa de bons exemplos". Notícia de 2009-11-03, acedida em 2009-11-04.
  7. «Armando Vara vai ter de cumprir pena de prisão» 
  8. «Com os anéis mas isolado na ala feminina: os primeiros dias de Armando Vara enquanto recluso 49» 
  9. TSF. José Penedos arguido no processo Face Oculta. Notícia de 2009-10-30, acedida em 2009-11-04.
  10. «4 anos para Paulo Penedos, 5 para o pai José Penedos» 
  11. «José Penedos invoca motivos de saúde para não ser detido - JN». www.jn.pt. Consultado em 11 de dezembro de 2020 
  12. Rosa, Luís. BCP emprestou 15 milhões a Manuel Godinho. In Sol n.º 165, de 2009-11-06.
  13. Público. Número de empresas envolvidas no processo "Face Oculta" não pára de aumentar. Notícia de 2009-11-03, acedida em 2009-11-04.
  14. [1]
  15. [2]
  16. «Processo Face Oculta começa a ser julgado no quatro trimestre deste ano no Tribunal de Aveiro». 18 de julho de 2011. Consultado em 18 de julho de 2011 
  17. «Coletivo "Face Oculta" dá como provados crimes de Vara, Godinho e Penedos» 
  18. «Face Oculta: Vara condenado a cinco anos de prisão efetiva» 
  19. «Advogado de Godinho surpreendido: "Não há uma única absolvição"» 

Ver tambémEditar

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