Caso Miranda v. Arizona
O Caso Miranda contra Arizona (em inglês Miranda v. Arizona) foi uma decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos que representou um marco histórico judicial. A corte concluiu que tanto as declarações que evidenciam o envolvimento de um réu no crime como as que evidenciam sua inocência (inculpatory e exculpatory evidence, em inglês, respectivamente) realizadas em resposta a um interrogatório por um acusado em custódia da polícia só são admissíveis por um juiz se a promotoria puder demonstrar que o acusado foi informado do direito de consultar um defensor antes e durante o interrogatório, e o direito a não se autoincriminar antes do interrogatório policial, e também de que o réu não só entendeu esses direitos, mas voluntariamente os renunciou.
A resolução teve um impacto significativo na atuação policial americana, por tornar parte dos procedimentos de rotina da polícia o que veio a ser conhecido como os direitos de Miranda, devendo assegurar que os suspeitos foram informados de seus direitos. A advertência de Miranda é o nome da advertência formal que é o policial deve dar aos suspeitos de crimes nos Estados Unidos em custódia policial antes de serem interrogados.
Bibliografia
- Baker, Liva (1983). Miranda: Crime, law, and politics. New York: Atheneum. ISBN 0689112408
- Soltero, Carlos R. (2006). «Miranda v. Arizona (1966) and the rights of the criminally accused». Latinos and American Law: Landmark Supreme Court Cases. Austin, TX: University of Texas Press. pp. 61–74. ISBN 0292714114
- Levy, Leonard W. (1986) [1969]. Origins of the Fifth Amendment Reprint ed. New York: Macmillan. ISBN 0029195802
- Stuart, Gary L. (2004). Miranda: The Story of America's Right to Remain Silent. Tucson, Arizona: University of Arizona Press. ISBN 0816523134
- «Donald E. Wilkes, Jr.». , The Attempted Murder of the Miranda Decision (2001) & A Little Bit of Shooty Face (2003).
