Centrão

conceito da política brasileira

Na política do Brasil, centrão refere-se a um conjunto de partidos políticos que não possuem uma orientação ideológica específica e que têm como objetivo assegurar uma proximidade ao poder executivo de modo que este lhes garanta vantagens e lhes permita distribuir privilégios por meio de redes clientelistas. Apesar do nome, o centrão não se trata necessariamente de um grupo de espectro político-ideológico estritamente centrista, mas de um agrupamento de siglas de orientação variada,[1] geralmente composto por parlamentares do "baixo clero"[2] que atuam conforme seus próprios interesses, ligado a práticas fisiológicas.[3][4] Em Portugal, o termo aplica-se com conotação semelhante à política feita ao centro pelos maiores partidos da Assembleia da República, tipicamente o PSD e o PS.[carece de fontes?]

HistóricoEditar

Surgimento durante a Assembleia Constituinte de 1988Editar

 
Presidente do Senado Federal e líder do PFL, Antônio Carlos Magalhães (BA), assina a Constituição Federal de 1988 junto ao presidente da República, José Sarney (PMDB-MA)

O termo tem sua origem na Assembleia Constituinte de 1987, sendo usado para designar um grupo de partidos com perfil de centro a centro-direita, a maioria dos quais tem raízes em grupos políticos que colaboraram com o Regime Militar. Durante o governo Sarney, estes partidos se aliaram para dar apoio à bancada de sustentação do presidente em face das propostas de partidários do presidente da Câmara Ulysses Guimarães (MDB-SP) para o texto da nova Constituição, que eram acusados de ''progressistas''. Neste contexto, cinco partidos integravam o centrão: PFL, PL, PDS, PDC e PTB, além de segmentos do PMDB rivais à liderança de Guimarães. Os parlamentares do centrão conseguiram alterar a forma de aprovação do texto negociando apoio em troca de cargos e benesses.[5][6] Em 2 de junho de 1988, também conseguiram aprovar o mandato de cinco anos para Sarney.[7][8]

Período de incubaçãoEditar

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Centrão enquanto aliança supra-partidária foi parcialmente dissolvido e passou a se organizar no interior de alguns partidos, dos quais se destacou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Isso porque, embora o PMDB fosse sucessor do Movimento Democrático Brasileiro que se opôs à ditadura, a liderança de Ulysses Guimarães foi pressionada por um fluxo de políticos oriundos do PFL e do PDS, de inclinação mais fisiológica. Assim, o PMDB passou a desempenhar uma performance significativa e importante no apoio de sucessivos governos durante os 30 primeiros anos da nova Constituição. A organização do partido favoreceu a incorporação do legado do Centrão: uma força centrípeta sem uma mensagem programática definida, cuja principal função no sistema político era apoiar presidentes eleitos independentemente da sua posição no espectro ideológico.[7]

Assim, durante o segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o apoio de personalidades como Michel Temer (PMDB-SP), Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Renan Calheiros (PMDB-AL) foi crucial para a sustenção na Câmara dos Deputados e o mesmo ocorreu durante os governos Lula e  Rousseff - de quem Temer fora vice-presidente.[7]

 
Presidente Dilma Rousseff cumprimenta o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sessão solene no Congresso Nacional em fevereiro de 2016, após a deflagração de seu processo de impedimento

RessurgimentoEditar

O centrão ganharia proeminência novamente com a formação do "blocão", um grupo criado em 2014 por Eduardo Cunha, à época líder do PMDB, devido ao descontentamento dos deputados da base governista com a presidente Dilma Rousseff, que dispensava pouca atenção à articulação política com os parlamentares.[9] O blocão reunia oito partidos (PSC, PP, PROS, PMDB, PTB, PR e Solidariedade), que somavam 242 parlamentares (47% da Câmara).[2] A influência de Cunha sobre este grupo de deputados resultaria em sua eleição em primeiro turno à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2015. O grupo tornaria-se a principal força política na Câmara dos Deputados e um agrupamento para a chamada "bancada BBB".[10]

A partir daí, o centrão teria papel fundamental no impeachment de Dilma Rousseff, destituída do cargo em maio de 2016, e na tomada de decisões importantes para o governo Michel Temer.[10] Durante o processo de impeachment o grupo contaria com treze partidos: PP, PR, PSD, PTB, PRB, PSC, PROS, SD, PEN, PTN, PHS, PSL e AVANTE; todos, exceto o SD, integraram a base de apoio ao governo Dilma Rousseff e a maioria possuía ministros nos governos petistas.[1] Já no governo Temer o grupo agiria para barrar as duas denúncias criminais contra o presidente, evitar um provável afastamento e aprovar as suas reformas através de barganhas, como distribuição de cargos e promessas de ministérios, liberação de emendas parlamentares, verbas e projetos de lei, e demais benesses.[11][12]

Eleições de 2018 e governo BolsonaroEditar

Nas eleições de 2018, o candidato à presidência pelo PSDB, Geraldo Alckmin, montou uma coligação com partidos do Centrão[13] para obter maior tempo de propaganda eleitoral.

Após as eleições, um dos partidos do centrão, o MDB (antigo PMDB), teve uma redução nas cadeiras do Senado Federal. O ex-presidente, Eunício Oliveira, ficou em terceiro lugar no Ceará,[14] o senador Edison Lobão, e ex-ministros de Minas e Energia,[14] Garibaldi Alves, ex-ministro do Turismo,[14] e Romero Jucá[15] não se reelegeram.[14][16]

Na Câmara dos Deputados, com influência do candidato a presidência da república Jair Bolsonaro, o PSL conseguiu eleger 52 deputados federais, o que ocasionou uma considerável mudança na composição da casa. O MDB, até então líder do bloco, perdeu quase a metade dos assentos em relação ao pleito de 2014 (de 66 para 34).[17]

O centrão se reorganizou em volta das figuras do deputado federal e presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), do líder da maioria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do líder do Progressistas, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL).[carece de fontes?] Em junho de 2020, Arthur publicou artigo na Folha de S.Paulo descrevendo o centrão como força moderadora e garantidora da previsibilidade institucional e da governabilidade.[18]

Devido o encolhimento significativo da bancada, o PSDB (de 54 para 29) passa a fazer parte do grupo, se juntando ao Democratas.[19]

Em maio de 2019, a Câmara dos Deputados proibiu o uso do nome "Centrão" na rádio e TV da Câmara, por considerar o termo pejorativo.[20]

Presidencialismo de coalizãoEditar

No fim dos anos 1980, o cientista político Sérgio Abranches desenvolveu a tese do Presidencialismo de Coalizão através de um artigo bastante aclamado em número de citações e que se consolidou como uma das mais importantes teorias de uma primeira geração da politologia brasileira pós redemocratização.[21]

Neste texto, Abranches argumenta que o sistema de representação proporcional aliado à lista aberta e uma tendência do sistema partidário ao pluripartidarismo gera um processo de esvaziamento programático dos partidos, além de fragilizar o poderio dos diretório centrais para coordenar sua política interna. Como consequência disso, parlamentares, embora eleitos dentro da lista partidária, agiriam como representantes independentes dentro do Congresso Nacional e, no fito de assegurar a sua reeleição, adotariam práticas clientelistas com o uso das emendas orçamentárias para construir uma reputação individual destacada do partido.[21][22]

Este modelo teórico se insere em uma discussão mais ampla sobre governabilidade no Brasil. Segundo o autor, a capacidade do Executivo de promover as políticas públicas pretendidas no seu programa ideológico depende da construção de uma ampla base de apoio parlamentar e isso envolve a incorporação do Centrão na coalizão governamental.[21][22]

A constituição dessa base de apoio comportaria três momentos fundamentais: (i) a "formação de uma aliança eleitoral", que diz respeito à elaboração de um programa e princípios mínimos; (ii) a "formação do governo", que tem relação direta com a distribuição de cargos e os compromissos com a plataforma política que deu origem à aliança eleitoral; e, por fim, a (iii) "transformação da aliança em coalizão efetivamente governante", que se refere propriamente ao processo de implantação das políticas governamentais.[21]

Nesse sentido, diante do dilema ideologia-pragmatismo, segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um regime caracterizado por altos riscos e alta instabilidade, cuja sustentação depende do desempenho do governo e da sua constante disposição em abrir mão de pontos programáticos da sua administração tidos como inegociáveis.[21]

Partido políticos associadosEditar

São geralmente associados com o Centrão partidos que se valem de uma estrutura tipicamente pega-tudo. Isso quer dizer que são agremiações menos investidas na construção de uma identidade partidária e que preferem aumentar a sua bancada por meio da reputação individual dos seus membros, ao invés da reputação do partido.[23]

No Brasil, segundo o politólogo brasilianista Scott Mainwaring, pode-se dividir o sistema partidário em dois grandes grupos: os partidos pega-tudo e os partidos de esquerda, mais tendentes à construção de uma identidade de massas. Uma razão sugerida para isso no texto seria as constantes rupturas institucionais que obrigaram os partidos a reinventarem a sua base de militância, particularmente com a dissolução dos partidos da 4ª República pelo AI 2. O autor ainda pontua que o Partido Socialista Brasileiro e o Partido Democrático Trabalhista, embora ainda estejam situados no campo de esquerda, já se apresentam como um misto de partido pega-tudo e partido de massas.[23]

Nota: a tabela a seguir está organizada pela ordem dos números dos partidos.

Partido Símbolo Líder Número Participação em coalizões Fonte
Republicanos (REP)   Marcos Pereira

(SP)

10 Fundado em 2004 como Partido Municipalista Renovador por dissidentes do Partido Liberal próximos do vice-presidente José Alencar. Participou do governo Lula, rebatizando-se Partido Republicano Brasileiro. Participou dos governos Dilma, Temer e Bolsonaro. [24][25]
Progressistas (PP)   Ciro Nogueira(PI) 11 Fundado em 1995 como fusão entre o PPR e o PP como Partido Progressista Brasileiro é o descendente direto da Aliança Renovadora Nacional e do Partido Democrático Social. Apoiou os governos Collor, Sarney, Cardoso, Lula, Dilma e Bolsonaro. [24][25][26]
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)   Marcos de Vasconcelos Ferreira

(RJ)

14 Fundado em 1979 para disputar a legenda do antigo PTB contra o PDT após a redemocratização. Participou dos governos Figueiredo, Sarney, Cardoso, Lula, Temer e Bolsonaro. [24][25]
Movimento Democrático Brasileiro (MDB)   Luiz Felipe Baleia Rossi(SP) 15 Fundado em 1980 como sucessor do Movimento Democrático Brasileiro, participou dos governos Sarney, Itamar, Cardoso, Lula, Dilma e Temer. Adotou posição formal de independência ao governo Bolsonaro, mesmo com filiados na liderança das bancadas governistas parlamentares. [24][25]
Podemos (PODE)   Renata Abreu

(SP)

19 Fundado em 1995 como Partido Trabalhista Nacional, integrou os governos Dilma e Bolsonaro. Em 2021 filiou o ministro Sérgio Moro. [24][25]
Partido Social Cristão (PSC)   Everaldo Pereira

(RJ)

20 Fundado em 1985, participou dos governos Collor, Dilma e Bolsonaro. [24][25]
Partido Liberal (PL)   Valdemar Costa Neto

(SP)

22 Fundado em 2006 como Partido da República por uma fusão entre o PL e o PRONA, participou dos governos Sarney, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Em 2021 filiou o presidente da República Jair Bolsonaro. [24][25]
Agir (AGIR)   Daniel Tourinho(RJ) 36 Fundado em 1985 como Partido da Reconstrução Nacional, elegeu o presidente Fernando Collor de Mello e participou do seu governo. Renomeado Partido Trabalhista Cristão, participou do governo Dilma e, em 2021, tentou filiar o presidente da República Jair Bolsonaro. [24][25]
União Brasil (UNIÃO)   Luciano Bivar

(PE)

44 Fundado em 2021 como fusão entre o Democratas e o PSL. Enquanto ainda se chamava Partido da Frente Liberal, apoiou os governos Sarney, Collor, Itamar, Cardoso e Temer. O PSL abrigou brevemente o movimento Livres até filiar Jair Bolsonaro em 2017, partido pelo qual se elegeu e com o qual rompera em 2019. Ambos os partidos passaram à posição formal de independência diante do governo, mesmo com filiados em ministérios e na liderança das bancadas governistas parlamentares. [24][25]
Patriota (PATRI)   Ovasco Resende 51 Fundado em 2011 como Partido Ecologista Nacional na tentativa de atrair o grupo de Marina Silva. Integrou a coligação Muda Brasilliderada por Aécio Neves em 2014. Durante as Municipais de 2020 abrigou candidaturas ligadas ao MBL, como a de Arthur do Val. Tentou filiar o presidente da República Jair Bolsonaro em 2021. [24][25][27]
Partido Social Democrático (PSD)   Gilberto Kassab(SP) 55 Fundado em 2011 por dissidentes do DEM e do PMDB liderados pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Apoiou os governos Dilma e Temer. Adotou posição formal de independência ao governo Bolsonaro, mesmo com filiados em ministérios. [24][25]
Avante (AVANTE)   Luis Tibé(MG) 70 Fundado em 1989 como Partido Trabalhista do Brasil, por dissidentes do PTB. Integrou a coligação Muda Brasil liderada por Aécio Neves em 2014 e apoiou a candidatura de Ciro Gomes em 2018. [24][25]
Solidariedade   Paulo Pereira da Silva(SP) 77 Fundado em 2012 por dissidentes do PDTliderados pelo deputado federal, Paulo Pereira da Silva. Integrou a coligação Muda Brasil liderada por Aécio Neves em 2014 e apoiou a candidatura de Geraldo Alckmin em 2018. [24][25]
Partido Republicano da Ordem Social (PROS)   Eurípedes de Macedo Júnior

(GO)

90 Fundado em 2010 pelos irmãos Ciro e Cid Gomes, filiou Anthony Garotinho em 2018 e o ex-presidente Fernando Collor em 2019. Participou do governo Dilma e apoiou a candidatura de Fernando Haddad em 2018. [24][25]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b Chico Marés (22 de maio de 2016). «"Centrão" renasce na Câmara como a maior força do parlamento». Gazeta do Povo. Cópia arquivada em 26 de setembro de 2018 
  2. a b «O que é o poderoso centrão, que pode definir o sucessor de Cunha». BBC Brasil. 13 de julho de 2016 
  3. «Centrão vive quarta encarnação, agora restrito ao fisiologismo». O Globo. 29 de julho de 2018 
  4. «Entenda a origem e a trajetória do 'Centrão', que hoje apoia Alckmin». CartaCapital. 23 de julho de 2018 
  5. Ricardo Chapola (20 de Julho de 2018). «O que quer o chamado centrão em sua investida eleitoral». Nexo Jornal 
  6. «O que é o novo 'Centrão' e por que o grupo é decisivo para Michel Temer». El País. 21 de maio de 2016 
  7. a b c Bustamante, Thomas; Meyer, Emílio Peluso Neder (1 de setembro de 2021). «Legislative resistance to illiberalism in a system of coalitional presidentialism: will it work in Brazil?». Theory & Practice of Legislation. Vol. 9 (Número 3): p. 342-362. Consultado em 25 de março de 2022 
  8. «Centrão deu mandato de 5 anos a Sarney». Folha. 9 de novembro de 2006 
  9. «Líderes da base anunciam criação de 'superbloco' para pressionar Dilma». G1. 24 de fevereiro de 2014 
  10. a b «Conservador e enrolado com a Justiça, 'centrão' dita rumos na Câmara e pressiona Temer». Gazeta do Povo. 17 de junho de 2016 
  11. «Depois do apoio maciço a Temer, 'Centrão' cobra cargos e faz ameaça». Jornal Nacional. 9 de agosto de 2017 
  12. "Temer reinicia barganha em troca de apoio". Opinião & Notícia, 19 de outubro de 2017.
  13. «Centrão formaliza apoio ao tucano Geraldo Alckmin para disputa da Presidência». O Globo 
  14. a b c d «Cúpula do Senado não consegue reeleição». Estadão. 7 de outubro de 2018. Consultado em 8 de outubro de 2018 
  15. «Romero Jucá não consegue se reeleger em Roraima e deixa Senado após 24 anos». Uol. Consultado em 8 de outubro de 2018 
  16. «Diminui a bancada do MDB no Senado». senado.leg.br. 7 de outubro de 2018 
  17. «Saiba como eram e como ficaram as bancadas na Câmara dos Deputados, partido a partido». G1. Consultado em 22 de maio de 2019 
  18. Arthur Lira (15 de junho de 2020). «O centrão é uma força moderadora». Folha de S.Paulo. Consultado em 20 de junho de 2020 
  19. «Com Maia de fiador do governo, DEM e PSDB prometem unir o Centrão». Correio Braziliense. 5 de maio de 2019. Consultado em 22 de maio de 2019 
  20. «Câmara dos Deputados proíbe uso do termo 'centrão' na rádio, na TV e na agência da Casa». O Globo 
  21. a b c d e MARTUSCELLI, Danilo Enrico (2010). «A ideologia do "presidencialismo de coalizão"». Lutas Sociais. Lutas Sociais. 2010, Issue 24, p60-69. 10p. (n. 24): p. 60-69. ISSN 1415-854X. Consultado em 4 de abril de 2022 
  22. a b TEIXEIRA GRATON, L. H.; GRESPAN BONACIM, C. A.; NARUHIKO SAKURAI, S. (2020). «Práticas de barganha política por meio da execução orçamentária federal.». RAP: Revista Brasileira de Administração Pública. v. 54 (n. 5): p. 1361–1381. doi:10.1590/0034-761220190399. Consultado em 4 de abril de 2022 
  23. a b MAINWARING, Scott (1999). Rethinking Party Systems in the Third Wave of Democratization:. The Case of Brazil (em inglês). São Francisco: Stanford University Press. p. 18-20. 412 páginas. ISBN 978-0-804-73057-0 
  24. a b c d e f g h i j k l m n «Banco de Dados Legislativos - CEBRAP». bancodedadoslegislativos.com.br. Consultado em 25 de março de 2022 
  25. a b c d e f g h i j k l m n «Radar do Congresso». radar.congressoemfoco.com.br. Consultado em 25 de março de 2022 
  26. «PP vira aliado após receber dinheiro do PT, diz Barbosa - Política». Estadão. Consultado em 25 de março de 2022 
  27. «O que é o PEN, partido que quer lançar Bolsonaro à Presidência». Nexo Jornal. Consultado em 25 de março de 2022 

BibliografiaEditar

Ligações externasEditar

  • «Centrão». Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da FGV