Abrir menu principal

Certificado de Aprovação

Certificado de Aprovação é um certificado dado a um Equipamento de proteção individual (EPI) registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, podendo ser consultado na Internet, utilizando para isso o número de inscrição que está presente no equipamento analisado. Mas, antes de nos aprofundarmos no CA, é importante relembrar que é considerado um equipamento de proteção individual qualquer produto ou dispositivo de utilização individual usada no trabalho pelo colaborador, que vise a proteção da saúde e integridade física da pessoa.

Dessa forma, enquadram-se como EPI’s uniformes que conferem proteção especial ao funcionário: proteção contra chama, contra ácidos e produtos químicos etc. Além disso, existem outros utensílios para complementar a proteção, como luvas, máscaras, capacetes, entre diversos outros.

Visto isso, segundo a regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da NR6, a regra é simples: todo e qualquer EPI, seja ele de fabricação nacional ou importado, só pode ser disponibilizado para venda ou até mesmo usado dentro das empresas se tiver a indicação do Certificado de Aprovação, o CA.

Essa exigência tem motivações muito claras, afinal, antes de chegar nos pontos de venda, um equipamento de proteção individual deve ser submetido a testes específicos, de acordo com o segmento em que se enquadra. Só assim pode-se garantir a eficácia de sua proteção, a durabilidade do equipamento e conforto na hora da utilização. Após esses testes, se aprovado, o EPI recebe então seu CA, sendo autorizada sua comercialização.

Por isso, antes de adquirir um equipamento de proteção individual utilizado em qualquer segmento de mercado, é muito importante que se verifique se a embalagem do produto não está violada e se apresenta suas informações de forma clara e visível.

Além disso, o item 6.9.3 da norma regulamentadora NR6, estabelece que todo EPI deve apresentar em caracteres inapagáveis, o nome comercial da empresa que o fabrica, o lote de fabricação e o número do CA. No caso de EPI’s importados, o nome da empresa importadora, o lote de fabricação e o número do CA.

Wiki letter w.svg Este artigo é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o. Editor: considere marcar com um esboço mais específico.