Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional

Sindicato português
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A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) MHIHMHM é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. Como qualquer organização unitária, a CGTP afirma-se independente.

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
Secretário Tiago Oliveira
Fundação 1 de outubro de 1970
Sede Lisboa, Portugal
Membros 550.000
Cores vermelho
Site www.cgtp.pt
Manifestação CGTP em Lisboa, a 28 de março de 2009.

A CGTP é tradicionalmente influenciada pelo Partido Comunista Português, dada a grande influência, em conjunto com outras organizações, como militantes da Liga Operária Católica e da Juventude Operária Católica, na conquista de direções dos sindicatos únicos que eram permitidos durante o Estado Novo, aproveitando a abertura à apresentação de listas sem autorização durante o governo de Marcelo Caetano.

Mais tarde dirigentes do Partido Socialista e Partido Popular Democrático, em conjunto com alguns sindicatos e dirigentes sindicais agregados em torno do Movimento da Carta Aberta, promoveram a criação da UGT, tendo havido uma cisão dos sindicatos ligados a estes partidos, que preferiram criar uma central à parte, ao invés de contestar a predominância dos comunistas. Essa cisão levou, por sua vez, ao fortalecimento relativo da influência do PCP sobre a CGTP, ainda que no seu seio continuem a intervir trabalhadores de outras cores políticas, tais como do PS, organizados na Corrente Sindical Socialista, católicos, como os que estão organizados na Base FUT, do Bloco de Esquerda, e mesmo alguns anarcossindicalistas, e muitos trabalhadores sem partido.

Histórico editar

Da fundação até ao congresso de todos os sindicatos editar

As direções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa convidam a 29 de setembro de 1970 outras direções sindicais para " comparecerem numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspetos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade".

A ordem de trabalhos proposta para a primeira reunião intersindical reflete, desde logo, uma conceção de sindicalismo que não separa a resolução dos problemas dos trabalhadores da luta pelos direitos e liberdades democráticas fundamentais. Entre as questões "da maior oportunidade" que foram propostas para estudo, constaram o decreto-lei nº 49 212 (contratação coletiva), o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.

    • No dia 11 do mesmo mês, realizou-se em Lisboa a primeira Reunião Intersindical com a presença de 13 direções sindicais. Iniciava-se assim o movimento das reuniões intersindicais.
  • 1971
    • 21 de março: Aprovação do Programa Básico da Intersindical, documento em que se reivindica a liberdade sindical, o direito de livre negociação e o direito à greve.
  • 1974
    • 25 de abril: O Movimento das Forças Armadas derruba o Estado Novo. Desde a primeira hora, a Intersindical manifesta o seu apoio e encabeça o processo de democratização, através da destituição das direções corporativas dos "sindicatos nacionais" e da eleição de novas direções pelos trabalhadores. O aparelho corporativo acabou por ser desmantelado em poucos dias.
    • 1 de maio: Festeja-se o 1º de Maio em liberdade, organizado pela Intersindical, o qual constituiu a maior manifestação de massas alguma vez realizada em Portugal e foi expressão inequívoca do seu poder de mobilização e da adesão dos trabalhadores e do povo português ao 25 de Abril.
    • 27 de maio: É instituído pela primeira vez no nosso país um salário mínimo nacional no valor de 3300$00, que veio benebiciar mais de 50 por cento dos trabalhadores portugueses. O direito de greve e de liberdade sindical eram já exercidos na prática.
  • 1975
    • 11 de março: A Intersindical apoia as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução – nacionalização da banca e dos seguros.
    • 30 de abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais.
    • 25 a 27 de julho: O 1.º Congresso da Intersindical (com a participação de 159 sindicatos) institui a Intersindical por vontade expressa dos trabalhadores, aprova os seus primeiros estatutos e programa de ação.

Congresso de todos os sindicatos editar

  • 1977
    • 27 a 30 de janeiro: Congresso de Todos os Sindicatos, em Lisboa, estando presentes 1147 delegados, em representação de 272 sindicatos, 13 federações e 17 uniões. "Apesar da alteração da correlação de forças com os acontecimentos do 25 de Novembro - diziam as conclusões do Congresso -, a Constituição veio institucionalizar o Estado democrático em transição para o socialismo".

O II Congresso foi o grande congresso da unidade e consolidou a CGTP-IN como a grande central unitária dos trabalhadores portugueses. Data dessa altura a cisão que alguns sindicatos e sindicalistas fizeram e que os levou a fundarem a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a outra central sindical portuguesa, em 1978.

Estrutura editar

Organização editar

A CGTP-IN é constituída pelas associações sindicais nela filiadas que exercem a sua atividade no território nacional.

As associações sindicais que constituem a CGTP-IN são os sindicatos, as federações e as uniões.

Direção editar

Os órgãos da CGTP-IN são:

  1. congresso;
  2. plenário de sindicatos;
  3. conselho nacional: é constituído por 147 membros, eleitos quadrienalmente pelo congresso. Compete-lhe dirigir e coordenar a atividade da CGTP, eleger e destituir o secretário-geral bem como eleger e destituir a comissão executiva do conselho nacional e o secretariado do conselho nacional;
  4. comissão executiva do conselho nacional;
  5. secretariado do conselho nacional;
  6. conselho fiscalizador.

A CGTP-IN define-se a si própria como «organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.»

A 6 de outubro de 1995, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Mérito, e a 1 de outubro de 2020, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique, por ocasião do seu 50.º aniversário.[1]

Outros editar

Organizações específicas editar

No âmbito da CGTP-IN existem, dotadas de órgãos específicos próprios, as seguintes organizações:

  1. Interjovem – organização de jovens trabalhadores, constituída por quadros sindicais jovens.
  2. Inter-reformados – organização dos reformados e pensionistas, constituída por quadros e ativistas sindicais reformados.
  3. Comissão para a igualdade entre mulheres e homens – organização para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constituída por quadros sindicais em representação de associações sindicais de setor e de região e por membros do Conselho Nacional.

Secretários-gerais editar

Segue-se uma lista dos secretários-gerais da CGTP.

# Secretário-geral
(Nascimento-Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
1 Francisco Canais Rocha
(1930–2014)[2]
  27 de abril de 1974 agosto de 1974
2 Armando Artur Teixeira da Silva
(1944–)[3]
1977 1986
3 Manuel Carvalho da Silva
(1948–)
  1986 28 de janeiro de 2012
4 Arménio Horácio Alves Carlos
(1955–)
  28 de janeiro de 2012 15 de fevereiro de 2020
5 Isabel Maria Robert Lopes Perdigão Camarinha
(1960–)[4]
15 de fevereiro de 2020 24 de fevereiro de 2024
6 Tiago Daniel Costa Oliveira
(1980–)[5]
24 de fevereiro de 2024 presente

Referências

  1. «Entidades Nacionais Agraciadas com Ordens Portuguesas». Resultado da busca de "CGTP-Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses". Presidência da República Portuguesa. Consultado em 13 de novembro de 2021 
  2. «Morreu o primeiro líder da CGTP». Público. Consultado em 4 de março de 2024 
  3. Página no Centro de Arquivo e Documentação da CGTP
  4. «Comunista, afável, culta e gourmet». Correio da Manhã. Consultado em 4 de março de 2024 
  5. «Tiago Oliveira eleito secretário-geral da CGTP por maioria de votos». Público. Consultado em 4 de março de 2024 

Bibliografia editar

  • Cartaxo, José (2017). CGTP-IN - 40 Anos de Luta com os Trabalhadores (1970-2010). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789892024189 
  • Nunes, Américo (2017). Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical - 1977 a 1989 (vol. II). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789899738638 
  • Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical - das Raízes até 1977 (vol. I). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. 2017. ISBN 9789899738652 
  • CGTP-IN - 43 Anos a Construir a Igualdade entre Homens e Mulheres (1970-2013). Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. 2017. ISBN 9789899738614 
  • Cunhal, Álvaro (2017). Ciclo de Debates CGTP-IN - 25 Anos com os Trabalhadores - Intervenção de Álvaro Cunhal. Lisboa: Instituto Bento de Jesus Caraça. ISBN 9789899738645 

Ligações externas editar

 
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