Guarda Municipal do Rio de Janeiro

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Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) é uma instituição municipal que atua na segurança pública do Rio de Janeiro.

Guarda Municipal do Rio de Janeiro
País	Brasil
Estado	Rio de Janeiro
Subordinação	Prefeitura do Rio de Janeiro
Missão	Proteção do Patrimônio Municipal e auxiliar na Segurança Pública
Denominação	Guarda Municipal do Rio de Janeiro
Sigla	GM-Rio
Criação	27 de setembro de 1992 (31 anos)
Aniversários	30 de março
Patrono	Marechal Euclides Zenóbio da Costa
Logística
Efetivo	7.334 GMs (2022)
Comando
Inspetor regional	José Ricardo Soares da Silva
Sede
Página oficial	prefeitura.rio/web/gmrio

Vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), foi criada, em 1993, para proteger o cidadão e atuar nas mais variadas frentes: no ordenamento urbano, na fiscalização do trânsito e das posturas municipais, na preservação de bens, serviços e instalações e no apoio às ações de Segurança Pública.

Com 7.312 guardas, a GM-Rio mantém unidades operacionais na cidade, sendo Inspetorias, Unidades de Ordem Pública, Grupamentos e Unidades Especiais. As equipes atuam no patrulhamento a pé, com cães, em viaturas, carrinhos elétricos, bicicletas e motocicletas. Para acompanhar a dia a dia da cidade, a Guarda Municipal desenvolve diversas ações de segurança em escolas municipais, praias, praças, parques e nos principais pontos turísticos do Rio. É considerada a maior Guarda Municipal desarmada do país e é referência em ações operacionais.

O atual comandante da corporação é o Inspetor Regional José Ricardo Soares da Silva.

Criação e implantação

No dia 27 de setembro de 1992 a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) foi criada pela Lei Municipal 1.887, e efetivamente implantada pelo Decreto Municipal 12.000, de 30 de março de 1993. Força de segurança pública da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, a GM-Rio teve como missão inicial proteger bens, serviços e instalações municipais, contribuindo para a qualidade de vida da população. O mesmo decreto instituiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A (EMV), cujo nome de "fantasia" era "Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM-RIO".

Em 15 de outubro de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar nº 100 que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e criou a autarquia denominada Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro na estrutura da administração indireta da Prefeitura Municipal do Rio de janeiro.

Em 3 de abril de 2014 entrou em vigor a Lei Complementar nº 135, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores do Quadro Operacional – Atividade Fim - da Guarda Municipal do Rio de Janeiro – GM-Rio.

Em 8 de agosto de 2014 entrou em vigor a Lei nº 13.022, revestida com os atributos essenciais da atividade policial. A legislação especifica 15 princípios mínimos de atuação das guardas municipais, sendo:

1. proteger bens, serviços e instalações municipais do Rio de Janeiro
2. fiscalizar, organizar e orientar o tráfego de veículos no território municipal, observadas estritamente as competências municipais
3. orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos
4. proteger o meio ambiente, o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município
5. apoiar e orientar o turista brasileiro e estrangeiro
6. colaborar com as operações de defesa civil do Município
7. estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento de trânsito, no âmbito do Município;
8. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de atribuição do Município
9. executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as penalidades de advertência por escrito e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, inclusive por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código Brasileiro de Trânsito, notificando os infratores, no âmbito de atribuição do Município
10. fiscalizar, autuar e aplicar penalidades e medidas administrativas cabíveis, relativas a infrações de excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os infratores no âmbito de atribuição do Município
11. participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
12. vigiar os espaços públicos, tornando-os mais seguros em colaboração com os órgãos responsáveis pela segurança pública em nível federal ou estadual
13. exercer o poder de polícia no âmbito do Município do Rio de Janeiro, inclusive sancionatório, ressalvadas as hipóteses em que, por força de lei, a atribuição seja privativa de outra categoria funcional, situação em que poderá auxiliar a fiscalização com a prática de atos meramente materiais;
14. implementar ações comunitárias, no intuito de aproximar o Poder Público dos grupos sociais, visando identificar e trabalhar, no limite das suas atribuições, os problemas específicos de cada área da Cidade
15. fazer a escolta do prefeito do rio de janeiro com 5 motociclistas da Guarda Municipal

De acordo com a Lei Complementar nº 100 de 15 de outubro de 2009 a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro tem o efetivo autorizado de 10.000 guardas municipais.

O embrião da Guarda Municipal do Rio de Janeiro foi gerado com o concurso de 1993, para a contratação de dois mil agentes. Todo o processo foi feito pela Comlurb, uma vez que a GM-Rio ainda não estava implantada oficialmente. Em março de 1993, a nova instituição de segurança da Prefeitura incorporou os aprovados neste concurso mais 250 dos 340 vigilantes que integravam a Gerência de Vigilância e Segurança Patrimonial da Comlurb. Com os dois mil guardas, a GM-Rio começou sua atuação promovendo ações de controle urbano no Centro e patrulhando algumas áreas públicas (como Aterro do Flamengo e Quinta da Boa Vista).

Para cobrir os demais pontos do município, a GM-Rio iniciou a implantação de inspetorias, ampliando aos poucos sua estrutura para se transformar em canal permanente de assistência e integração com as comunidades. Atualmente, são 15 Inspetorias da Guarda Municipal (as IGMs) funcionando em pontos estratégicos para atender a praticamente todos os bairros, com algumas das unidades contando com patrulhamento de bicicleta e carrinho elétrico.

Em uma segunda etapa, a GM-Rio passou a criar grupamentos especiais para cumprir missões específicas que cuidam de escolas (GRE), praias (GEP), turistas (GAT), meio ambiente (GDA), controle urbano (GTM), controle especial urbano (GOE), trânsito (GET), operações com cães (GOC) e patrulhamento em motocicletas (GGM), Unidades Especiais Marítimas e Especiais de Resgate de Cidadania (GMM, Sossego e Lixo Zero), além de Unidades de Ordem Pública (UOP), estas últimas criadas em 2011 e 2015 para atender as demandas pontuais do município, além disso uma Academia de Formação, inaugurada em janeiro de 2004, a Guarda Municipal do Rio deu um passo pioneiro, sendo a única entre todas as instituições desarmadas existentes no Brasil a ter o seu próprio Centro de Formação e Treinamento. Funcionando como universidade corporativa, a Academia da Guarda Municipal do Rio de Janeiro oferece inúmeras atividades de aperfeiçoamento e atualização profissional, assim como intercâmbio com outras instituições, em uma constante troca de experiências. In loco ou pelo sistema EAD Ensino a distância, todo o efetivo da GM-Rio já passou por uma das salas deste complexo.

Outra importante ação foi a transferência da sede da GM-Rio da Rua Bambina, em Botafogo (onde funcionou durante 11 anos, no prédio que pertenceu à Superintendência de Transportes Oficiais do Município), para o Batalhão de Guardas em São Cristóvão

A mudança foi oficializada em 2004, quando o comando passou a ocupar o antigo Batalhão de Guardas do Exército, na Avenida Pedro II, 111, adquirido pela Prefeitura em setembro de 1999 e totalmente reformado. O prédio da sede atual da Guarda Municipal foi inaugurado em 1938 pelo então presidente Getúlio Vargas, abrigando o 1º Batalhão de Guardas (Batalhão do Imperador). Seus integrantes faziam parte da tropa oficial de elite do presidente no Rio de Janeiro, antiga capital federal. Em 1960, com a transferência da capital para Brasília, um núcleo do BG seguiu para lá, formando o Batalhão da Guarda Presidencial, e o 1º BG foi transferido para o prédio em frente, na própria Avenida Pedro II.

Estrutura

A Guarda Municipal conta com uma Academia de Formação de Guardas Municipais, 15 IGMs, as Inspetorias da Guarda Municipal, UOPs, as Unidades de Ordem Pública e Grupamentos e Unidades Especiais, distribuídas por pontos estratégicos do município, de forma a cobrir todos os seus bairros. O seu efetivo de cerca de 7.350 guardas desenvolve um patrulhamento urbano próprio à sua finalidade, utilizando-se de veículos motorizados, bicicletas e carros elétricos.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro desenvolve suas ações através das Unidades Operacionais a partir de atividades definidas por setores estratégicos que integram as quatro diretorias da instituição: Diretoria de Operações (DOP), Diretoria de Recursos Humanos (DRH), Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) e Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico (DDT).

Inspetoria Geral - Responsável pelo planejamento estratégico e pelo comando da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, a Inspetoria Geral representa a instituição, dirige as operações e zela pelo cumprimento das funções institucionais da GM-Rio, além ter ligado à sua estrutura diversas assessorias como: Assessoria de Inteligência, Assessoria de Gestão Institucional, Assessoria de Gestão Estratégica e de Projetos dentre outros setores.

Diretoria de Operações - É o braço avançado da GM-Rio nas ruas do município, controlando as atividades operacionais de todas as inspetorias e grupamentos especiais. É na estrutura da DOP que está a Gerência de Controle Operacional (GCO), setor que acompanha toda a movimentação de viaturas, assim como as ações de guardas em praias, parques, praças e demais pontos públicos cobertos pela GM-Rio. Também ligadas à DOP estão as Subdiretorias Técnicas de Ordenamento do Município e de Trânsito, que desempenham funções estratégicas no planejamento e coordenação  de missões e operações especiais realizadas pela instituição.

Diretoria de Recursos Humanos – Além de cuidar de todos os assuntos ligados à área de pessoal, a DRH atua na formação, aperfeiçoamento e especialização dos guardas municipais, estando à frente dos programas de ensino da Academia da Guarda. A diretoria tem ainda a missão de promover a captação de recursos externos, sempre em busca de firmar parcerias e convênios.

Diretoria Administrativa e Financeira – Responde pelo controle de material, compras, serviços gerais, transporte, patrimônio, contabilidade e orçamento, conduzindo todas as licitações e contratos da instituição.

Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico – Desenvolve programas nas áreas de tecnologia e telecomunicação, tendo fundamental participação nos projetos de modernização da GM-Rio. Promove manutenção permanente de redes e equipamentos (como computadores e rádios), garantindo ainda todo o suporte técnico aos funcionários.

A estrutura estratégica da GM-Rio também conta com Corregedoria, Ouvidoria, Consultoria Jurídica, Assessoria de Inteligência e a Banda Civil do Município do Rio de Janeiro, esta última composta por músicos de carreira da Instituição.

A GM-Rio conta com diversas unidades operacionais, dividas em inspetorias, grupamentos e unidades especiais e unidades de Ordem Pública, que atuam em regiões ou recortes específicos e/ou desempenham atividades especiais, garantindo cobertura em todo o município.

Grupamentos e Unidades Especiais

Atuais grupamentos e Unidades Especiais:

• Grupamento Tático Móvel (GTM)
• Grupamento de Ronda Escolar (GRE)
• Grupamento de Operações Especiais (GOE)
• Grupamento de Guardas Motociclistas (GGM)
• Grupamento Especial de Praia e Marítimo (GEP e GMM)
• Grupamento de Defesa Ambiental (GDA)
• Grupamento de Operações com Cães (GOC)
• Grupamento de Apoio ao Turista (GAT)
• Grupamento especial de Trânsito (GET)
• Unidade de Resgate de Cidadania, Sossego e Urbanidade (URC-SU)
• Unidade de Resgate de Cidadania e Lixo Zero (URC-LZ)

Unidades de Ordem Pública (UOP)

Atuais Unidades de Ordem Pública:

• UOP - PORTO - Unidade de Ordem Pública - Porto Maravilha
• UOP - CATETE - Unidade de Ordem Pública - Catete - Flamengo - Glória
• UOP - COPA - Unidade de Ordem Pública - Copacabana

Inspetorias da Guarda Municipal

Atuais Inspetorias:

• 1ª IGM - 1ª Inspetoria da Guarda Municipal (Centro)
• 2ª IGM - 2ª Inspetoria da Guarda Municipal (Zona Sul)
• 3ª IGM - 3ª Inspetoria da Guarda Municipal (Higienópolis)
• 4ª IGM - 4ª Inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca)
• 5ª IGM - 5ª Inspetoria da Guarda Municipal (Bangu)
• 6ª IGM - 6ª Inspetoria da Guarda Municipal (Madureira)
• 7ª IGM - 7ª Inspetoria da Guarda Municipal (Praça Seca)
• 8ª IGM - 8ª Inspetoria da Guarda Municipal (Tijuca)
• 9ª IGM - 9ª Inspetoria da Guarda Municipal (Botafogo e Flamengo)
• 10ª IGM - 10ª Inspetoria da Guarda Municipal (CASS)
• 11ª IGM - 11ª Inspetoria da Guarda Municipal (Parque Madureira)
• 12ª IGM - 12ª Inspetoria da Guarda Municipal (Ilha do Governador)
• 13ª IGM - 13ª Inspetoria da Guarda Municipal (Campo Grande)
• 14ª IGM - 14ª Inspetoria da Guarda Municipal (Santa Cruz)
• 15ª IGM - 15ª Inspetoria da Guarda Municipal (Méier)

Comando da GM-Rio

A estrutura estratégica da Instituição conta com os seguintes servidores:

• Inspetor(a) Geral: José Ricardo Soares da Silva
• Chefe de Gabinete: José Pedro Filho
• Diretor(a) da Diretoria de Operações: Marcelo Furtado Serra Nunes
• Subdiretor(a) Técnico de Ordenamento da Cidade: Luciano dos Santos
• Subdiretor(a) Técnico de Trânsito: André Luiz Pires da Silva
• Diretor(a) da Diretoria de Recursos Humanos: Gilson Pereira Bento
• Diretor(a) da Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico: Mônica França de Oliveira
• Diretor(a) da Diretoria Administrativa e Financeira: Carlos José Barcelos Felício
• Consultor(a) Jurídico: Jorge Gonçalves Pedra Júnior
• Inspetor(a) Corregedor: Maxliber Pires de Oliveira Filho
• Assessor(a) de Inteligência: Eraldo Luiz da Silva Soares
• Ouvidor(a): Zacarias Rodrigues da Silva Barbosa

Hierarquia

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro, por ser uma instituição de caráter civil, possui uma nomenclatura para sua hierarquia que difere das forças militares e para-militares do Brasil. Como a maioria das guardas municipais, segue uma nomenclatura baseada em nomes como "guarda", usados para designar seus membros que exerçam funções operacionais, e "Líderes", "Subinspetores" e "Inspetores", para aqueles que exerçam funções de comando, todas com diferentes faixas salariais. A Guarda Municipal do Rio de Janeiro possui 5 funções de hierarquia:

1. Guarda Municipal: Nível 1 a 6
2. Função de Comando: Líder
3. Função de Comando: Subinspetor
4. Função de Comando: Inspetor
5. Função de Comando: Inspetor Regional

Insígnias de funções de comando

Líder	Subinspetor	Inspetor	Inspetor Regional
Líder	Subinspetor	Inspetor	Inspetor Regional
Insígnias ostentadas nos ombros dos uniformes

Marechal do Exército   Euclides Zenóbio da Costa

Patrono

Herói da Segunda Guerra Mundial, o marechal do Exército Brasileiro Euclides Zenóbio da Costa foi instituído patrono da GM-Rio pelo decreto municipal nº 13.588, de 9 de janeiro de 1995. O marechal foi o primeiro comandante da Polícia Municipal do Rio, criada em 1934 pelo então Prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto. O oficial assumiu o comando da corporação em maio de 1935, permanecendo no cargo até abril de 1936. Como general, fundou o 1.º Batalhão da Polícia do Exército - do qual também é patrono, chegando a Ministro do Exército em 1954.

Ver também

• Guarda Municipal (Brasil)
• Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
• Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
• Polícia Rodoviária Federal
• Polícia Federal do Brasil

Ligações externas

• Constituição Federal da República Federativa do Brasil
• Lei nº 13.675
• Lei nº 13.022
• Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro
• Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de junho de 2017
• «Página oficial da GM-RIO» 
• Lei Municipal nº 1.887
• Decreto Municipal n° 12.000
• Lei Complementar nº 100
• Lei Complementar nº 135
• Código Brasileiro de Ocupações CBO 5172-15