Cidadania moral e ética

Conceito de dialogo

Cidadania moral e ética, considerada uma nova nomenclatura da antiga Educação moral e cívica, é uma disciplina incluída no currículo do ensino fundamental no Brasil.

HistóriaEditar

 
Documento de homologação de obra pela Comissão Nacional de Moral e Civismo em 1973.

O ensino de Educação Moral e Cívica e, em alguns casos, também educação física, já vinham sendo praticados no Brasil, mas a critério dos estabelecimentos, tanto que, em 1936, a editora Civilização Brasileira[1] lançou a tradução brasileira da obra de C. Wagner: Para Pequenos e Grandes - Educação Moral.[2] A adoção da disciplina no currículo escolar nacional ganhou efetividade com o Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940, de Getúlio Vargas e do ministro Gustavo Capanema, que estabeleceu a obrigatoriedade da educação cívica, moral e física da infância e da juventude.[3]

O ensino de Educação Moral e Cívica foi uma disciplina retomada em 1969 pela ditadura militar, considerado como tendo por objetivo controlar a juventude depois das revoltas estudantis na época, que contestavam o regime.[4][5][6]

Com o fim da ditadura militar, começaram movimentações para revogar esta matéria dos currículos escolares. Em 1991, no Governo Fernando Collor, houve uma tentativa sem sucesso de revogação do Decreto-Lei nº 869,[7] o que só teve êxito dois anos depois em 14 de junho de 1993, através da Lei n.º 8.663, sendo revogado pelo presidente Itamar Franco que então considerou a matéria desnecessária.[8]

Em 2013, o deputado Valtenir Pereira apresentou um projeto de lei para reinstituir o ensino de EMC e Organização Social e Política do Brasil (OSPB).[9]

Em fevereiro de 2019, já no Governo Bolsonaro, o ministro da educação Ricardo Vélez Rodríguez defendeu a volta ao currículo do ensino fundamental brasileiro, da disciplina educação moral e cívica, como forma de mostrar ao adolescente que viaja para o exterior, "que há contextos sociais diferentes e que as leis de outros países devem ser respeitadas".[10]

Inclusão no currículo escolarEditar

A inclusão da disciplina foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal em 11 de setembro de 2012, "visando o aprimoramento ético, social e político do aluno, capacitando a compreensão dos problemas sociais do Brasil e do mundo".

O Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza, modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental[11]. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina Ética Social e Política.

Ética e cidadaniaEditar

Nas escolas técnicas do estado de São Paulo (Etecs), já existia desde o ano 2000, uma disciplina similar, intitulada Ética e cidadania, para o Ensino Médio e os cursos técnicos,[12] visando o desenvolvimento de noções de cidadania e ética empresarial.

Ver tambémEditar

Referências

  1. HALLEWELL, Laurence. O livro no Brasil: sua história. São Paulo: EdUSP, 2005.
  2. WAGNER, C. Para Pequenos e Grandes - Educação Moral[Tradução Othoniel Motta]. São Paulo; editora Civilização Brasileira, 1936
  3. «DECRETO-LEI N. 2.072, DE 8 DE MARÇO DE 1940. Senado Federal do Brasil.». Consultado em 15 de outubro de 2015. Arquivado do original em 10 de junho de 2016 
  4. Motta, Rodrigo Patto Sá (2014). As universidades e o Regime Militar. Rio de janeiro: Zahar. pp. 184–192 
  5. Gusmão, Daniele Cristina Frediani; Honorato, Tony (2019). «IDEAIS DE HOMEM CIVILIZADO VEICULADOS NOS LIVROS DIDÁTICOS DE EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA DITADURA CIVIL-MILITAR». História da Educação. 23. ISSN 2236-3459. doi:10.1590/2236-3459/82622 
  6. Cowan, Benjamin A. (2016). Securing Sex: Morality and Repression in the Making of Cold War Brazil (em inglês). Chapel Hill: UNC Press Books. ISBN 9781469627519 
  7. Revogação do Decreto-Lei nº 869 - Câmara Federal
  8. Revoga o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, e dá outras providências - Ministério da Casa Civil
  9. Deputado propõe reinclusão das escolares obrigatórias de OSPB e Moral Cívica. Jornal da Notícia, 19 de julho de 2013
  10. «Declarações do ministro da Educação causam polêmica e provocam reações no Congresso». G1. Consultado em 6 de fevereiro de 2019 
  11. Heloisa Cristaldo (11 de setembro de 2012). «Comissão do Senado aprova inclusão da disciplina cidadania moral e ética no currículo do ensino fundamental». Agência Brasil. Consultado em 31 de dezembro de 2012 
  12. Alunos da Etec realizam festa beneficente Centro Paula Souza. Pesquisa em 20/07/16
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