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Clube de investimentos

(Redirecionado de Clube de investidores)

Um Clube de Investimento (em inglês: Investment Club) é um tipo de associação sem personalidade jurídica e com fins lucrativos que congrega exclusivamente pessoas físicas interessadas com o mesmo fim relacionadas com o investimento no mercado de capitais especificamente, mas que terão seus interesses guiados por um gestor encarregado de tomar conta do processo de tomada de decisão.

HistóriaEditar

Os primeiros clubes de investimento de que há registo, tiveram origem nos países anglo-saxônicos, nomeadamente nos Estados Unidos da América, por volta de 1800. Numa altura em que o mercado de capitais se encontrava em plena ebulição e em que ninguém queria ficar de fora, surgem pequenos grupos de investidores que reuniam recursos humanos e financeiros no sentido de maximizarem o seu investimento diminuindo o handicap relativamente a outros investidores com mais recursos financeiros e fundamentados na pulverização do risco através da diversificação de estratégias de investimento.[1]

RiscosEditar

A falta de legislação em muitos países que ampare e regule a constituição, objectivos e, principalmente, a gestão do fundo comum, é uma preocupação séria na medida em que facilmente o clube de investimento pode ser utilizado como veículo a actividades de consultoria ou intermediação financeira não autorizada. Para além de que, pela falta de limites legais na gestão do fundo comum, esta poderá ser gravemente descuidada e traduzir em elevados prejuízos para todos os membros.[1]

Legislação portuguesaEditar

Em Portugal não existe qualquer tipo de legislação e regulamentação especifica para este tipo de actividade, que defina ou regule os clubes de investimento em particular, devendo estes respeitar a Lei em geral e no que respeita ao Código de Mercado de Valores Mobiliários.

No entanto, destaca-se no âmbito do caracter de associativismo, os seguintes principios:

Direito InternacionalEditar

  1. "Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação."

Direito PortuguêsEditar

Embora de um modo generalista, estas Leis acolhem o direito á associação, o que, para todo o efeito, é o que se concretiza com a constituição de um clube de investimentos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, um organismo público português, supervisiona e regula os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados e a actividade de todos os agentes que neles actuam.

Legislação brasileiraEditar

Direito brasileiroEditar

A constituição e o funcionamento de clubes de investimentos é regulamentado pela Comissão de valores mobiliários (CVM), uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil. A Instrução CVM Nr. 40, de 7 de novembro de 1984[2] concretiza - entre outros - a definição, a estrutura, o registro em bolsa e na Receita Federal e a administração de um clube de investimento. Até outubro de 2005, a Bolsa de valores de São Paulo registrou mais de 1.200 clubes de investimentos no Brasil, com um patrimônio de aproximadamente R$ 5 bilhões e 111 mil cotistas.[3]

Normatização BovespaEditar

A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, controla e fiscaliza a constituição e andamento dos clubes de investimento. Ele determina também por meio de suas normas internas limites máximos e mínimos de concentração de ativos, não permitindo que os gestores de carteira não se adequem a eles.

Pelas normas da Bovespa, o número máximo de cotistas é de 50 (conforme IN 494/2011). Há exceção se o clube for ligado a alguma sociedade, empresa ou outro vínculo associativo.

O gestor não pode ser remunerado e deve ser cotista do clube. Para ser remunerado ele deve estar habilitado na CVM como gestor de carteira CVM.

Notas e Referências

  1. a b Octávio Viana. "Estudos no Mercado de Capitais", Associação de Investidores e Analista Técnicos do Mercado e Capitais (ATM), Porto, 2006
  2. CVM: Instrução CVM Nr. 40 Arquivado em 15 de março de 2008, no Wayback Machine., acessado em 5 de julho de 2007
  3. Bovespa, 14.10.2005: Por dentro do mercado, acessado em 5 de julho de 2007

A IN 40/84 da CVM foi revogada pela IN 494/2011 (CVM).

Ligações externasEditar