Coligação política
Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para participar de uma eleição, governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.[1]
Na maioria dos regimes democráticos cujo sistema de governo é o parlamentarismo, as coalizões são permitidas e originam-se quando um só partido ou grupo político não tem apoio suficiente na câmara legislativa correspondente (parlamento, senado ou ambos), para formar o governo, como consequência dos resultados eleitorais. Deste modo, deputados de diferentes partidos formam uma coalização. Em muitos países, após a formação da coalização costuma-se votar no candidato do partido mais votado, com a condição de que os grupos minoritários recebam contrapartidas no estabelecidas, como pastas ministeriais (que se costumam repartir de acordo com o peso parlamentar) ou uma orientação determinada das políticas do novo governo.[2]
As coalizões podem formar-se antes ou depois da celebração das eleições em muitos países. Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo. Quando membros de vários partidos pertencem a um governo com estas características, fala-se de um governo de coligação.[3]
Na Europa e em Israel, as coligações políticas são muito comuns para formar coalizões de governo, já que costuma haver mais de dois partidos maioritários, e nenhum sozinho atinge 50% dos apoios parlamentares.[4]
Já nos países de sistema de governo presidencialista, as coligações são desnecessárias para a formação do governo, mas costumam servir para o registro de candidaturas com a soma de votos entre os partidos.[1]
Coligações no BrasilEditar
No Brasil, desde 2017, as coligações só são permitidas para a disputa de cargos eleitos pelo sistema majoritário.[5] Assim sendo, os partidos políticos podem se reunir para formar chapas com membros de partidos diferentes quando se deseja eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente da República ou um senador e seus suplentes, por exemplo. Todavia, os partidos não podem formar coligações para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.[6]
No Brasil, as coligações são formadas antes das eleições e não obrigam que os partidos continuem vinculados após as eleições.[1]
Federação partidáriaEditar
No Brasil, federação partidária é legalmente diferenciada da coligação partidária, por ser mais duradoura, ter caráter nacional e por exigir unidade ideológica. Diferente do que ocorre com as coligações partidárias, os partidos integrantes de uma federação são tratados como um só partido na sua atuação legislativa e quantidade de candidatos. Por isso, os partidos federados podem lançar chapas com candidatos de todos os seus partidos membros para eleições proporcionais.[7]
Os partidos membros de federações são proibidos de atuar de forma independente nas casas legislativas ou de ajuizar ações relacionadas às eleições, sendo a federação o único legitimado para tal.[7]
HistóriaEditar
Com a aproximação da vigência da cláusula de barreira prevista para 2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003.[8] Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias que não alcançassem o limite da cláusula de barreira.[8] Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar o sistema eleitoral.
O projeto de lei do Senado de número 477 de 2015 (PLS 477/2015) e a proposta de emenda constitucional de número 36 de 2016 (PEC 36/2016) propuseram um novo formato para as coligações eleitorais, ao passo que também era discutido o fim das coligações para eleições de cargos eleitos pelo sistema proporcional (como vereadores, deputados estaduais e deputados federais).[9][10] As propostas visavam contra a união oportunista, utilitarista e temporária de partidos políticos. Elas propugnavam a federação partidária como um tipo de coligação mais duradoura (três de quatro anos) de partidos, com formação prévia às eleições e atuação unificada no país. Tinham como propósito esclarecer aos eleitores o perfil ideológico e programático das agremiações políticas do país, evitar alianças contraditórias conforme o nível federativo (exigindo alianças verticalizadas) e dar oportunidade de representação às siglas menores que não ultrapassem a cláusula de barreira.[11][12]
Emenda Constitucional 97 e suas consequênciasEditar
A Emenda Constitucional 97, promulgada em 4 de outubro de 2017, estabeleceu a cláusula de barreira progressiva para que partidos tenham direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[5][13]
Em 2018, a cláusula exigia que o partido tivesse 1,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou elegesse 9 deputados federais, distribuídos por pelo menos um 1/3 das unidades da Federação.[5] Consequentemente, nas eleições gerais no Brasil em 2018, 14 dos 35 partidos políticos que participaram do pleito não atingiram a cláusula de barreira (Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC).[14]
Consequentemente, em 2019, o PRP foi incorporado ao Patriota para que este superasse a cláusula de barreira.[15] O PPL foi incorporado ao PCdoB pelos mesmos motivos.[16] E por fim, no mesmo ano, o PHS foi incorporado ao Podemos.[17]
Outra consequência de não atingir a cláusula de barreira prevista na Constituição é a possibilidade de os eleitos pelo partido mudarem de legenda, sem perderem o cargo. Sendo assim, após as eleições de 2018, todos os eleitos pelos partidos PMN, PTC e DC abandonam as legendas pelas quais foram eleitos, deixando os partidos que se recusaram a participar de fusões ou incorporações sem membros no Congresso.[18][19]
O partido UP foi registrado no TSE em 10 de dezembro de 2019 e não participou das eleições gerais no Brasil em 2018. Por isso, também foi considerado como um partido que não atingiu a cláusula de barreira para a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.[20]
O partido Rede foi o único a não atingir a cláusula de barreira que continuou tendo representação no Congresso até o fim da 56.ª legislatura.[21]
Lei 14.208/2021Editar
Em 28 de setembro de 2021, foi promulgada a Lei 14.208/2021 que instituiu a federação partidária no Brasil. A lei estabeleceu as seguintes condições para a formação de federações:
- somente partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral podem participar;
- os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 anos;
- a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias;
- a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.[22]
Desde então, a Federação Brasil da Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV), Federação Sempre pra Frente (formada pelo PSDB e Cidadania) e a Federação PSOL REDE foram as únicas registradas junto ao TSE em 2022.[23] Desde então, os partidos devem permanecer federados até 2026 para que continuem tendo acesso ao fundo partidário.[22]
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ a b c «Das Coligações». TSE PI. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Senegal: coligação no poder perde maioria absoluta no parlamento». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Governo de coalizão». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Israel vai às urnas enquanto coalizão se move para dissolver o parlamento». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ a b c «Emenda Constitucional 97». 4 de outubro de 2017. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Reforma eleitoral é aprovada no Senado sem as coligações em eleição proporcional; veja como ficou». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ a b Ezikelly Barros (14 de agosto de 2022). «Partidos federados não podem atuar isoladamente desde o registro no TSE». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ a b SUCURSAL DE BRASÍLIA (1 de junho de 2003). «Governo quer "federação de siglas" para nanicos». Folha de S.Paulo. Consultado em 24 de setembro de 2017
- ↑ «Senadores aprovam projeto que autoriza partidos a se unirem em federação». Senado Federal. 15 de julho de 2015. Consultado em 28 de junho de 2017
- ↑ «Uma federação para os partidos». Legis-Ativo. Consultado em 28 de junho de 2017
- ↑ «Federação partidária - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados». www2.camara.leg.br. Consultado em 28 de junho de 2017
- ↑ «Revista de informação legislativa». Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas. 41 (161). 2004. ISSN 0034-835X. Consultado em 28 de junho de 2017
- ↑ Letícia Kreling (31 de agosto de 2022). «Politiquês: entenda o que é cláusula de barreira». Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «14 partidos não alcançam cláusula de desempenho e perderão recursos». Câmara dos Deputados. 9 de outubro de 2018. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Plenário do TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de março de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Plenário aprova incorporação do PPL ao PCdoB». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de maio de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Plenário aprova incorporação do PHS ao Podemos». 19 de setembro de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «partidos que não atingiram cláusula de barreira buscam alternativas». 6 de fevereiro de 2019. Consultado em 16 de setembro de 2022
- ↑ «Bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados em 2022». 4 de abril de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022
- ↑ «Sorteio define plano de mídia do horário eleitoral gratuito na Bahia». 19 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Novas regras eleitorais buscam menor fragmentação partidária». 12 de agosto de 2022. Consultado em 16 de setembro de 2022
- ↑ a b «Lei 14.208/2021». 28 de setembro de 2021. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «Eleições 2022: TSE recebeu 12 registros de candidaturas para presidente». 15 de agosto de 2022. Consultado em 3 de setembro de 2022
