Comissão Parlamentar Conjunta
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul a partir de 7 de maio de 2007.
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Tinha autonomia mas não faculdades decisórias próprias. Estava integrado por 16 parlamentares de cada estado parte eleitos pelos próprios parlamentos nacionais.
História editar
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi criada em dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto (arts. 22-27).
Competência editar
A Comissão Parlamentar Conjunta tinha como funções principais acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul e ajudar na harmonização de legislações.
Adicionalmente o Conselho do Mercado Comum podia solicitar o exame de temas prioritários.
Integração editar
A Comissão Parlamentar Conjunta estava integrada por 16 parlamentares de cada país membro. Em 2006 eram 80.
Funcionamento editar
Como outros órgãos do Mercosul, o máximo nível da CPC era a reunião plenária, que se reunia duas vezes ao ano, usualmente em coincidência com as Cúpulas do Mercosul.
Possuía além disso uma Mesa Executiva, a Presidência Pro Tempore e uma Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente (SAPP).
Funcionava por meio de seções nacionais e subcomissões.
O regulamento vigente da CPC ao momento de seu encerramento havia sido estabelecido na XV Reunião Plenária, de 28 de junho de 2000, em Santa Fé, Argentina.[1]
Ver também editar
- Mercosul
- Parlamento Andino
- Parlamento Latino-Americano (Parlatino)
Referências
- ↑ «Qué es la CPC» (em castelhano). CPCMercosur. Consultado em 8 de maio de 2007. Arquivado do original em 7 de outubro de 2006
Bibliografia editar
- MIDON, Mario A. R. (1995). Derecho de la Integración. Aspectos institucionales del MERCOSUR (em castelhano). Santa Fe: Rubinzal. ISBN
- LOPRESTI, Roberto P (2007). Constituciones del Mercosur 2 ed. Buenos Aires: Editorial La Ley. 987-03-1077-8 ISBN
Ligações externas editar
- «CPCMercosur» (em espanhol)
