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Comissão Parlamentar Conjunta

órgão extinto do MERCOSUL
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Bandeira do Mercosul

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPC) era o órgão representativo dos parlamentos no Mercosul e foi substituído pelo Parlamento do Mercosul a partir de 7 de maio de 2007.

Tinha autonomia mas não faculdades decisórias próprias. Estava integrado por 16 parlamentares de cada estado parte eleitos pelos próprios parlamentos nacionais.

HistóriaEditar

A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul foi criada em dezembro de 1994 pelo Protocolo de Ouro Preto (arts. 22-27).

CompetênciaEditar

A Comissão Parlamentar Conjunta tinha como funções principais acelerar os procedimentos internos para a entrada em vigor das normas emanadas dos órgãos do Mercosul e ajudar na harmonização de legislações.

Adicionalmente o Conselho do Mercado Comum podia solicitar o exame de temas prioritários.

IntegraçãoEditar

A Comissão Parlamentar Conjunta estava integrada por 16 parlamentares de cada país membro. Em 2006 eram 80.

FuncionamentoEditar

Como outros órgãos do Mercosul, o máximo nível da CPC era a reunião plenária, que se reunia duas vezes ao ano, usualmente em coincidência com as Cúpulas do Mercosul.

Possuía além disso uma Mesa Executiva, a Presidência Pro Tempore e uma Secretaria Administrativa Parlamentar Permanente (SAPP).

Funcionava por meio de seções nacionais e subcomissões.

O regulamento vigente da CPC ao momento de seu encerramento havia sido estabelecido na XV Reunião Plenária, de 28 de junho de 2000, em Santa Fé, Argentina.[1]

Referências

  1. «Qué es la CPC» (em castelhano). CPCMercosur. Consultado em 8 de maio de 2007. Arquivado do original em 7 de outubro de 2006 
  • MIDON, Mario A. R. (1995). Derecho de la Integración. Aspectos institucionales del MERCOSUR (em castelhano). Santa Fe: Rubinzal. ISBN 
  • LOPRESTI, Roberto P (2007). Constituciones del Mercosur 2 ed. Buenos Aires: Editorial La Ley. 987-03-1077-8 ISBN 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar