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Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do Governo Brasileiro, estabelecido por decreto de 26 de maio de 1999.[1] Quando foi criado o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a Comissão passou a integrá-lo.[2]

É constituída por sete integrantes, designados pelo Presidente da República. Esses membros não fazem jus a qualquer remuneração e os trabalhos nela desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

Índice

IntegrantesEditar

 
Mauro de Azevedo Menezes, atual presidente da CEP, em entrevista coletiva. Foto:Valter Campanato/ABr

Seus membros atuais são:[3]

  • Américo Lourenço Masset Lacombe (nomeado em 8 de março de 2012 e reconduzido em 10 de março de 2015)
  • Marcelo Alencar de Araújo (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015)
  • Mauro de Azevedo Menezes (nomeado em 3 de setembro de 2012 e reconduzido em 2 de setembro de 2015) - presidente a partir de 15 de março de 2016
  • Suzana de Camargo Gomes (nomeada em 6 de novembro de 2012 e reconduzida em 5 de novembro de 2015)
  • Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos (nomeado em 7 de maio de 2015)
  • Luiz Augusto Fraga Navarro de Britto Filho (nomeado em 11 de maio de 2016)
  • José Leite Saraiva Filho (nomeado em 5 de setembro de 2016)

Membros anterioresEditar

O conselheiro Roberto de Figueiredo Caldas deixou a Comissão para ocupar um cargo na Organização dos Estados Americanos. Os conselheiros Marília Muricy Machado Pinto e Fábio de Souza Coutinho, membros desde julho de 2009, não foram reconduzidos após terminar seu mandato de três anos. Essa decisão da presidente da república contraria a praxe nesses casos e, por isso, o presidente Sepúlveda Pertence renunciou, após empossar os três novas conselheiros indicados pelo Planalto (Marcelo Alencar de Araújo, Antonio Modesto da Silveira e Mauro de Azevedo Menezes). A não recondução dos conselheiros, que haviam sido indicados por Sepúlveda Pertence, se deu porque a presidente Dilma Roussef não teria gostado das decisões tomadas pelo grupo, que abriu diversos processos contra ministros.[4]

Referências

  1. «Decreto». Presidência da República. 26 de maio de 1999. Consultado em 24 de maio de 2017 
  2. «Decreto nº 6.029». Presidência da República. 1 de fevereiro de 2007. Consultado em 24 de maio de 2017 
  3. «Composição atual». Comissão de Ética Pública. Consultado em 24 de maio de 2017 
  4. Insatisfeito com Dilma, Sepúlveda Pertence deixa Comissão de Ética

Ligações externasEditar