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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal do Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. É formada por 27 senadores titulares e 27 suplentes,[1] sendo presidida atualmente pelo deputado federal Felipe Francischini.[2] A CCJ é a mais importante comissão do Senado Federal.[3]

No Senado, tem por objetivo analisar diversas atividades, como proposta de emendas constitucionais, através de audiências públicas.[4]

Em 2016, no Senado, a CCJ analisou propostas como reforma da Previdência,[5] a PEC do Teto dos Gastos Públicos,[6] o fim do foro privilegiado,[7] entre outras.

Referências

  1. «Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania». Senado. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  2. «Investigado na Lava Jato, Lobão é eleito presidente da CCJ». Uol. 9 de fevereiro de 2017. Consultado em 17 de fevereiro de 2017 
  3. Mariana Jungmann (2 de maio de 2017). «No Senado, Cunha Lima define que reforma trabalhista não passará pela CCJ». Agência Brasil. Consultado em 10 de maio de 2017 
  4. «Documentos de Audiências Públicas». Senado. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  5. «CCJ adia leitura de parecer sobre reforma da Previdência». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  6. Gustavo Garcia. «Comissão aprova relatório e PEC do teto de gastos avança no Senado». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 
  7. Gustavo Garcia (9 de novembro de 2016). «CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado em crimes comuns». G1. Globo.com. Consultado em 13 de dezembro de 2016 

Ver tambémEditar