Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
comissão parlamentar permanente da câmara baixa do parlamento brasileiro
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Nota: "Comissão de Constituição e Justiça" redireciona para este artigo. Para a comissão do Senado, veja Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil,[1] formada por até 66 membros,[2] sendo composta atualmente por 63 deputados,[3] e presidida pelo Deputado Federal Rui Falcão (PT-SP).[4]
Tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação (como os projetos de leis e de emenda constitucional), por meio de audiências públicas.
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ «Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de março de 2017
- ↑ «Membros - Portal da Câmara dos Deputados». Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017
- ↑ «Anexo I do Ato da Mesa nº 85, de 2016» (PDF). Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017
- ↑ «Bia Kicis é eleita presidente da CCJ. Veja distribuição das comissões». Congresso em Foco. 10 de março de 2021. Consultado em 1 de abril de 2021
