Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

comissão parlamentar permanente da câmara baixa do parlamento brasileiro
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ ou CCJC) é uma comissão permanente da atividade legislativa da Câmara dos Deputados do Brasil,[1] formada por até 66 membros,[2] sendo composta atualmente por 64 deputados,[3] e presidida pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA).[4]

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Presidente
Paulo Azi, União Brasil
desde 19.º de março de 2025
Local de reunião
Anexo II, Plenário 01
Website
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Tem por objetivo analisar diversas propostas de legislação (como os projetos de leis e de emenda constitucional), por meio de audiências públicas.

Titulares

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Ano Presidente(a) Primeiro(a) Vice Presidente(a)
2023 Rui Falcão (PT-SP)[5]
2024 Carol de Toni (PL-SC)[6][7] Chris Tonietto (PL)
2025 Paulo Azi (União-BA)[8]

Ver também

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Referências

  1. «Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 6 de março de 2017 
  2. «Membros - Portal da Câmara dos Deputados». Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de março de 2017 
  3. «Membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania - CCJC». Câmara dos Deputados. Consultado em 13 de maio de 2024 
  4. «Deputado do União Brasil, rival de Rui Costa, vai presidir principal comissão da Câmara». O Globo. 19 de março de 2025. Consultado em 31 de março de 2025 
  5. «Rui Falcão é eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de março de 2025 
  6. «Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania». Câmara dos Deputados. 6 de março de 2024. Consultado em 13 de maio de 2024 
  7. Neiva, Lucas (9 de abril de 2024). «CCJ elege Chris Tonietto, 3ª deputada mais oposicionista, como vice-presidente». Congresso em Foco. Consultado em 4 de fevereiro de 2025 
  8. «Deputado do União Brasil, rival de Rui Costa, vai presidir principal comissão da Câmara». O Globo. 19 de março de 2025. Consultado em 31 de março de 2025