Companhia Nacional de Abastecimento

Empresa pública vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública brasileira vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).[2][3]

Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
Razão social Companhia Nacional de Abastecimento
Empresa estatal
Gênero Empresa Pública Federal
Fundação 12 de abril de 1990 (34 anos)
Fundador(es) República Federativa do Brasil
Sede Brasília, DF, Brasil
Área(s) servida(s)  Brasil
Proprietário(s) Governo Federal
Presidente Edegar Pretto[1]
Produtos Abastecimento agrícola
Significado da sigla Companhia Nacional de Abastecimento
Antecessora(s)
  • Companhia de Financiamento da Produção (CFP)
  • Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal)
  • Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem)
Website oficial https://www.conab.gov.br/

Exerce, principalmente, o papel do estoque regulador de alimentos[4] e de auxílio à agricultura familiar e ao campesinato no controle das oscilações na renda destes e para lhes assegurar uma remuneração mínima.[5]

História

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Criada por Decreto Presidencial e autorizada pela Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, tendo iniciado suas atividades em 1 de janeiro de 1991.[6][7]

A Conab se originou da fusão de três empresas públicas, a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal), a Companhia de Financiamento da Produção (CFP) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem), que atuavam em áreas distintas e complementares, quais sejam, abastecimento, fomento à produção agrícola e armazenagem, respectivamente.[8][9][10]

Atualmente, a Companhia, que é uma empresa oficial do Governo Federal, é encarregada de gerir as políticas agrícolas e de abastecimento, visando assegurar o atendimento das necessidades básicas da sociedade, preservando e estimulando os mecanismos de mercado.

Foi vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) até janeiro de 2023. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).[3]

Atribuições

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Abastecimento social

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A Conab promove a regulação do estoque e a segurança alimentar e nutricional, garantindo o abastecimento social para atendimento emergencial, ajuda humanitária internacional, doação de cestas e distribuição de cestas, além de executar o programa vendas em balcão.[11]

Agricultura familiar e campesinato

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A Conab exerce um contínuo trabalho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos, que abrange a compra com doação simultânea, apoio à formação de estoque pela agricultura familiar, compra direta da agricultura familiar e aquisição de sementes.[11]

Estoques públicos

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A Conab também atua na formação de estoques públicos, com o fim de garantir o preço e a renda do produtor. Também, administra e mantém o abastecimento interno, comercializando estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preços. A formação de estoques públicos protege agricultores e cidadãos dos riscos provocados pelos imprevistos da atividade agrícola, como chuva, seca e geada. Além disso, é responsável pelo levantamento de estoques privados com o objetivo de consolidar informações a respeito dos estoques de produtos agrícolas no País.[11]

A Conab realiza os leilões de venda de estoques públicos e estratégicos de milho,[12] arroz, café, feijão, sorgo, sisal, trigo, entre outros.

Informações agropecuárias

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A companhia fornece informações técnicas para embasar a sua tomada de decisão quanto à elaboração de políticas voltadas à agricultura. A Conab presta informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados.[11]

Unidades armazenadoras

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Prédio matriz da Conab em Brasília, Distrito Federal.

Com sede em Brasília, a Companhia implementa ações em todo o território nacional por meio de sua rede de 25 superintendências regionais e 64 unidades armazenadoras, realizando ainda ações de cooperação internacional.[13]

A capacidade estática total da empresa é de pouco mais de 1,6 milhões de toneladas.[13]

Em maio de 2019, foi anunciado o fechamento de 27 unidades armazenadoras.[14]

Em 2020, dados indicavam uma redução dos estoques estratégicos em cerca de 96% no período de uma década com relação ao feijão, a soja, o arroz, o trigo, o milho e o café.[15]

A Bolsa Brasileira de Mercadorias é uma das bolsas contratadas pela CONAB para realizar os leilões. As Corretoras de Mercadorias associadas às Bolsas de Mercadorias estão capacitadas para prestar informações e preparadas para operar os leilões da CONAB com estrutura de atendimento ao público em geral.

Referências

  1. «Conselho de Administração elege nova diretoria executiva para a Conab». CONAB. 21 de março de 2023. Consultado em 12 de abril de 2023 
  2. BRASIL. Senado Federal. «Lei n.º 8.029 de 12/04/1990». Consultado em 9 de dezembro de 2023 
  3. a b Scardoelli, Anderson (2 de janeiro de 2023). «Como ficam as estruturas da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário?». Canal Rural. Consultado em 13 de janeiro de 2023 
  4. «Papel da Conab na regulação de alimentos é destacado em sessão». Agência Senado. 4 de setembro de 2023 
  5. «Lei define o acesso de pequenos criadores de animais ao milho comercializado pela Conab». Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). 5 de janeiro de 2022 
  6. «Conab - Institucional». CONAB. Consultado em 12 de abril de 2023 
  7. historiadeboaviagem.com.br. «Conab» 
  8. BRASIL. Presidência da República. «Lei Delegada n.º 06 de 26/09/1962». Consultado em 9 de dezembro de 2023 
  9. BRASIL. Presidência da República. «Lei Delegada n.º 07 de 26/09/1962». Consultado em 9 de dezembro de 2023 
  10. BRASIL. Presidência da República. «Lei n.º 7.032 de 30/09/1982». Consultado em 9 de dezembro de 2023 
  11. a b c d «Conab - Perguntas Frequentes». www.conab.gov.br. Consultado em 8 de maio de 2022 
  12. Canal Rural. «Conab vai fazer leilão de frete para remover milho» 
  13. a b «Conab - Rede Armazenadora da Conab». www.conab.gov.br. Consultado em 8 de maio de 2022 
  14. «Conab anuncia fechamento de 27 unidades de sua rede de armazéns». Canal Rural. 26 de maio de 2019. Consultado em 8 de maio de 2022 
  15. «Brasil esvazia estoques de alimentos e perde ferramenta para segurar preços». economia.uol.com.br. Consultado em 8 de maio de 2022 

Ligações externas

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Ver também

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