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Complexo Penitenciário Anísio Jobim

COMPAJ
Complexo Penitenciário Anísio Jobim
Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ)
Localização Manaus, AM
Administração Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)
Inauguração 1982 (37 anos)

O Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), é um complexo penitenciário situado no quilômetro oito da rodovia BR-174, no município de Manaus, capital do estado do Amazonas.[1]

Índice

HistóriaEditar

Foi inaugurado em 1982, no governo de Gilberto Mestrinho, a Colônia Agrícola “Anísio Jobim” (CAIAJ) veio preencher uma lacuna que há muito o Estado do Amazonas sentia, visto que as legislações penais do nosso país vinham, desde o inicio do século passado, prevendo a possibilidade de recolhimento de apenados em estabelecimentos agrícolas. Antes dele havia apenas a Penitenciaria “Desembargador Raimundo Vidal Pessoa”, a qual servia de cadeia e penitenciaria ao mesmo tempo, sem qualquer critério de classificação ou de individualização da pena.

A Colônia Agrícola e, mais tarde Complexo Penitenciário “Anísio Jobim” recebeu o nome de Manoel Anísio Jobim, juiz e desembargador do Amazonas em 6 de junho de 1942. Como a Colônia Agrícola surgiu sob a égide da primitiva parte geral do Código Penal de 1940, servia como terceira fase do cumprimento da pena de reclusão, pois a primeira fase era de isolamento total, a segunda de trabalho durante o dia, e a terceira de cumprimento da pena em colônia penal, na forma do art. 30, daquela legislação. Promulgada a nova parte geral, Lei 7.209, de 11 de julho de 1984, estabelecidos claramente os três regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade, à Colônia Agrícola reservou-se a segunda fase da execução, isto é, o regime semiaberto.

Mas somente a existência de um local para o cumprimento da pena em regime semiaberto, como é óbvio, não fazia nosso sistema penitenciário completo, tendo em vista que os presos do regime fechado continuavam misturados com os presos provisórios na “penitenciária” da avenida 7 de setembro. Era o primeiro momento da idéia de transformar a Colônia Agrícola em Complexo Penitenciário, o que só veio a acontecer em setembro de 1999, sob administração do governador Amazonino Mendes, o qual encontrou um princípio de construção em ruínas e retomou as obras para, dentro da área da Colônia Agrícola, fazer um edifício com as características de estabelecimento de regime fechado, nascendo assim o Complexo Penitenciário “Anísio Jobim”.

Em 1 de Junho de 2014, a Umanizzare assume a gestão do COMPAJ com o intuito de empregar diversas práticas e ações já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas por ela e que amenizam a condição de cárcere do detento. Tem atualmente 1072 internos.[1]

Massacre e repercussão internacionalEditar

Em 1 de janeiro de 2017, uma rebelião entre os presos levou à morte de 56 presos e deixou mais de 200 foragidos.[2][3] A selvageria da rebelião foi notícia no mundo inteiro. A razão do motim, que começou na noite do domingo, foi a disputa entre duas facções rivais (Família do Norte e Primeiro Comando da Capital) pelo comando do tráfico de drogas na região. As críticas ao sistema penitenciário brasileiro são uma constante nos textos dos jornais estrangeiros.[4]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «Complexo Penitenciário Anísio Jobim». www.seap.am.gov.br. Consultado em 17 de agosto de 2018 
  2. «Rebelião em prisão de Manaus deixa 56 mortos». Deutsche Welle. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  3. Camila Henriques, Suelen Gonçalves e Adneison Severiano. «Rebelião em presídio chega ao fim com 56 mortes, diz governo do AM». G1. Globo.com. Consultado em 3 de janeiro de 2017 
  4. «Imprensa internacional repercute massacre em Manaus e critica presídios do país». Agência Brasil. 2 de janeiro de 2017 

Ligações externasEditar