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Congresso da República

Congresso da República (19111926) foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câmara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos actos de maior significado político) e pelo Senado ou Câmara dos Senadores (que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas). O Congresso da República detinha o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os outros órgãos de soberania.

Congresso da República
Coat of arms of Portugal.svg
Tipo
Tipo
CasasSenado da República
Câmara dos Deputados
Liderança
Estrutura
Assentos71 Senadores
160 Deputados1
Grupos políticos da Senado da República
Partido Democrático
Partido Republicano Nacionalista
Independentes
Causa Monárquica
Partido Republicano da Esquerda Democrática
Centro Católico Português
Partido Socialista Português
Regionalistas
Grupos políticos da Câmara dos Deputados
Partido Democrático
Partido Republicano Nacionalista
Independentes
Causa Monárquica
Partido Republicano da Esquerda Democrática
Centro Católico Português
União dos Interesses Económicos
Partido Socialista Português
Regionalistas
Eleições
Última eleição da Câmara dos Deputados
8 de novembro de 1925
Local de reunião
Tomada de posse de António José de Almeida - Ilustração Portugueza (13OUT1919).png
Palácio do Congresso
Lisboa
Website
[1]

Ambas as câmaras do Congresso eram eleitas por sufrágio directo, nos termos do artigo 8.º da Constituição, afastando-se assim o princípio de uma Câmara Alta eleita por sufrágio indirecto ou nomeação do poder executivo (como sucedia na Câmara dos Pares da Monarquia Constitucional Portuguesa).

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