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Congresso da União

(Redirecionado de Congresso do México)

O Congresso da União (Congreso General de los Estados Unidos Mexicanos, em espanhol) é o órgão legislativo federal dos Estados Unidos Mexicanos, cuja função é a elaboração de leis e a fiscalização do Estado mexicano. Os poderes e atribuições do Congresso são estipulados pelo Artigo 3º da Constituição de 1917.

Congresso da União
Congreso de la Unión
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
CâmarasSenado da República
Câmara de Deputados
Liderança
Jesús Murillo Karam (PRI)
desde 1 de setembro de 2012
Assentos628 parlamentares
128 senadores
500 deputados
Local de reunião
Mexican Senate.jpg
Cidade do México, D.F
Website
Senado
Câmara

O Congresso da União é uma assembleia bicameral, ou seja, composto por duas câmaras: a Câmara de Deputados, com um total de 500 deputados, e o Senado, constituído por 128 senadores. Dentre as limitações que a Constituição impõe, os congressistas não podem ser reeleitos diretamente após um mandato.

Os partidos políticos maior expressão estão representados no Congresso, através de suas coalizações. Os congressistas reúnem-se anualmente no Distrito Federal (a Cidade do México) no período de setembro a agosto - o chamado período legislativo; ainda assim, durante o recesso parlamentar, uma comissão de 37 parlamentares permanece em atividade. A legislatura tem a duração de 6 anos, assim como os mandatos do Executivo.

O atual Congresso da União foi eleito em julho de 2012, estendendo-se até 2015.

EstruturaEditar

O Congresso da União é um órgão bicameral, formado pelo Senado da República (câmara alta) e pela Câmara de Deputados (câmara baixa).

Câmara de DeputadosEditar

A primeira Câmara de Deputados reuniu-se de 1857 a 1861. A Câmara possui 500 membros (diputados), nomeados a cada três anos. Trezentos dos deputados são eleitos diretamente através pelos distritos, de forma que nenhum estado pode ser representado por menos de dois deputados. Os duzentos deputados restantes seguem o sistema de representação proporcional. Para seu melhor funcionamento, a Câmara possui comissões de 30 deputados, divididas por temática a tratar.

SenadoEditar

A Câmara de Senadores reuniu-se primeiramente em 1823, quando foi convocado o primeiro Congresso constituinte do México. Decidiu-se então que o poder legislativo federal mexicano deveria ser equilibrado em duas câmaras (casas) parlamentares. Em 1829, no primeiro mandato do general Antonio López de Santa Anna, o Senado foi dissolvido e a Câmara transformada em Congreso Unicameral. Somente em 13 de novembro de 1874, na culminância das reformas de Sebastián Lerdo de Tejada, o Senado foi restaurado em suas plenas atividades, restabelecendo o Congreso General. Ficou estabelecido que o Senado abrigaria 2 representantes de cada unidade federativa e que o mandato seria de 2 anos, através de eleições indiretas.

O Senado possui 128 membros, que representam as entidades federativas. Cada estado elege 3 senadores, cujo mandato é de 6 anos (chamado sexênio) - assim como dos cargos do executivo federal. De cada estado, o trio de senadores é eleito da seguinte forma: dois deles por maioria de votos e o terceiro é o que encabeça o partido ou coligação que atingiu o segundo lugar nas eleições estatais. Dos 128 senadores, 32 são eleitos em representação proporcional, assim como os deputados.

Comissão PermanenteEditar

A Comissão Permanente (Comisión Permanente) é encarregada das funções do Senado e da Câmara de Deputados durante o período em que o Congresso da União encontra-se em recesso. É composta por 37 membros, dos quais 19 são deputados e 18 senadores, nomeados em plenário na véspera do encerramento oficial das atividades parlamentares. As atividades desta comissão são consideradas atividades extraordinárias.

LegislaturaEditar

No México, a legislatura é o período de três anos em que os membros do Congresso exercem suas funções na Câmara de Deputados ou no Senado, de acordo com a casa para a qual foram eleitos. A legislatura do Senado é subentendida como duas consecutivas, formando então o período de seis anos. A da Câmara de Deputados, por sua vez, exerce uma única legislatura. Deputados ou senadores não podem ser eleitos para uma legislatura seguinte a que finalizaram, porém os suplentes que em nenhum período ocuparam a titularidade de uma das câmaras podem ser eleitos no próximo período legislativo.

A legislaturas mexicanas são numeradas em algarismos romanos. A primeira legislatura foi estabelecida em 16 de setembro de 1857, em seguida a aprovação da Constituição de 1857. Desde então, manteve-se o mês de setembro como início das atividades legislativas no país. A atual legislatura foi aberta em 1 de setembro de 2012 e será concluída em 31 de agosto de 2016, englobando 628 parlamentares.

LegislaturasEditar

(desde 2000)

Ver tambémEditar