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Conselho Nacional de Justiça
Sede do órgão judiciário Sede cnj.jpg
Brasília, DF
 Brasil
Site cnj.jus.br
Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2010.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.[1] Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição Federal, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.[1]

Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles, estão os programas "Lei Maria da Penha", "Começar de Novo", "Conciliar é Legal", "Metas do Judiciário", "Pai Presente", "Adoção de Crianças e Adolescentes" etc.[1]

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.[2]

ComposiçãoEditar

É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre os direitos e deveres dos conselheiros estabelecidos pela Constituição da República (art. 103-B, § 4º) e pelo Regimento Interno (arts. 4º, 17 e 18), estão, entre outros:

  • Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos presidentes
  • Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções
  • Propor à Presidência, a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário
  • Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes
  • Pedir vista dos autos de processos em julgamento
  • Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados
  • Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos
  • Desempenhar as funções de relator nos processos que lhes forem distribuídos

Composição detalhadaEditar

PresidênciaEditar

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substitui.

Composição atualEditar

Esta é a composição atual:[3]

Nome Vaga (função no CNJ) Origem Responsável pela indicação Posse
José Antônio Dias Toffoli Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
Humberto Eustáquio Soares Martins Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Aloysio Corrêa da Veiga Ministro do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Maria Iracema Martins do Vale Desembargadora de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Ceará Supremo Tribunal Federal
Márcio Schiefler Fontes Juiz estadual Tribunal de Justiça de Santa Catarina Supremo Tribunal Federal
Daldice Maria Santana de Almeida Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça
FernandoCésar Baptista de Mattos Juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça
Valtércio Ronaldo de Oliveira Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Francisco Luciano de Azevedo Frota Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Superior do Trabalho 6/2/2018
Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 3ª Região Procurador-Geral da República
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior membro do Ministério Público estadual Ministério Público de São Paulo Procurador-Geral da República
Valdetário Andrade Monteiro advogado seccional do Ceará da OAB Conselho Federal da OAB
André Luiz Guimarães Godinho advogado seccional da Bahia da OAB Conselho Federal da OAB
Maria Tereza Uille Gomes cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogada Câmara dos Deputados
Henrique de Almeida Ávila cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Senado Federal


Composições anterioresEditar

Biênio 2015-2017[4]Editar

Composição do CNJ no biênio 2015-2017:

Nome Vaga (função no CNJ) Origem Responsável pela indicação Posse
Enrique Ricardo Lewandowski Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
João Otávio de Noronha Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Fátima Nancy Andrighi Ministra do STJ (Corregedora Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Lélio Bentes Corrêa Ministro do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Augusto de Barros Levenhagen Desembargador de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça de Minas Gerais Supremo Tribunal Federal
Bruno Ronchetti de Castro Juiz estadual Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
Daldice Maria Santana de Almeida Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça
Fernando César Baptista de Mattos Juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça
Gustavo Tadeu Alkmim Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Rogério José Bento Soares do Nascimento membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 2ª Região Procurador-Geral da República
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior membro do Ministério Público estadual Ministério Público de São Paulo Procurador-Geral da República
José Norberto Lopes advogado seccional do Piauí da OAB Conselho Federal da OAB
Luiz Cláudio Silva Allemand advogado seccional do Espírito Santo da OAB Conselho Federal da OAB
Emmanoel Campelo de Souza Pereira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Fabiano Augusto Martins Silveira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Biênio 2013-2015Editar

Composição do CNJ no biênio 2013-2015:[5]

Nome Vaga Origem Responsável pela indicação Posse
Joaquim Benedito Barbosa Gomes Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi Ministra do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Ana Maria Duarte Amarante Brito Desembargadora de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Supremo Tribunal Federal
Deborah Ciocci Juíza estadual Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
Guilherme Calmon Nogueira da Gama Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça
Saulo José Casali Bahia Juiz federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior Tribunal de Justiça
Flavio Portinho Sirângelo Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Rubens Curado Silveira Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 3ª Região Procurador-Geral da República
Gilberto Valente Martins membro do Ministério Público estadual Ministério Público do Pará Procurador-Geral da República
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira advogado seccional do Rio Grande do Norte da OAB Conselho Federal da OAB
Gisela Gondin Ramos advogada seccional de Santa Catarina da OAB Conselho Federal da OAB
Emmanoel Campelo de Souza Pereira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Fabiano Augusto Martins Silveira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Biênio 2011-2013Editar

Composição do CNJ no biênio 2011-2013:[6]

Nome Vaga Origem Responsável pela indicação Posse
Carlos Ayres Britto Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
Eliana Calmon Alves Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Carlos Alberto Reis de Paula Ministra do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
José Roberto Neves Amorim Desembargador de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
José Guilherme Vasi Werner Juiz estadual Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Supremo Tribunal Federal
Fernando da Costa Tourinho Neto Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior Tribunal de Justiça
Silvio Luís Ferreira da Rocha Juiz federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça
Ney José de Freitas Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Tribunal Superior do Trabalho
José Lucio Munhoz Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Wellington Cabral Saraiva membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 5ª Região Procurador-Geral da República
Gilberto Valente Martins membro do Ministério Público estadual Ministério Público do Pará Procurador-Geral da República
Jefferson Luis Kravchychyn advogado seccional de Santa Catarina da OAB Conselho Federal da OAB
Jorge Hélio Chaves de Oliveira advogado seccional do Ceará da OAB Conselho Federal da OAB
Marcelo Nobre cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Bruno Dantas Nascimento cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Comissões do CNJEditar

As Comissões Permanentes do CNJ são instâncias que estudam temas e atividades específicas de interesse do Conselho na busca de soluções para o Judiciário. Atuam nos mais diversos âmbitos, promovendo campanhas, elaborando propostas para melhorar o aparelhamento dos tribunais, ou acompanhando a execução de leis que tramitam no Congresso sobre o judiciário. As Comissões do CNJ estão instituídas em seu Regimento Interno, com atribuições especificadas no Art. 28, do Capítulo VI:

  • Discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação que lhes forem distribuídas;
  • Realizar audiências públicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou especialistas;
  • Receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate em seu âmbito de atuação;

Estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo propor, no âmbito das atribuições para as quais foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários.

Comissões permanentesEditar

São as atuais comissões permanentes do CNJ:

Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de PessoasEditar

Comissão  que,  analisando  o  funcionamento  do  Poder  Judiciário  em  suas  várias  instâncias,  propõe-se  a  adotar  medidas  tendentes  à racionalização judicial, simplificação recursal, otimização de rotinas, melhor alocação de pessoas, aproveitamento de novas tecnologias para automação dos processos de trabalho, gestão adequada de custos operacionais e padronização de estruturas organizacionais. Cuida, ainda, de projetos voltados para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes – tanto dos magistrados como de servidores, por meio de capacitação, essenciais à execução da estratégia e à motivação, sem descuidar da qualidade de vida.

Composição atualEditar
  • Aloysio Corrêa da Veiga (Presidente)
  • Daldice Santana
  • Márcio Schiefler Fontes
  • Arnaldo Hossepian
  • Valderário Monteiro
  • Valtércio de Oliveira

Comissão Permanente de Acesso à Justiça e CidadaniaEditar

Composição atualEditar
  • Daldice Santana (Presidente)
  • Iracema do Vale
  • Fernando Mattos
  • Arnaldo Hossepian
  • Valdetário Monteiro
  • Henrique Ávila
  • Luciano Frota

Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e OrçamentoEditar

Composição atualEditar
  • Fernando Mattos (Presidente)
  • Iracema do Vale
  • Márcio Schiefler Fontes
  • André Godinho
  • Maria Tereza Uille
  • Henrique Ávila
  • Valtércio de Oliveira

Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e InfraestruturaEditar

Composição atualEditar
  • Márcio Schiefler Fontes (Presidente)
  • Aloysio Corrêa da Veiga
  • Iracema do Vale
  • André Godinho
  • Maria Tereza Uille
  • Luciano Frota

Linhas de atuaçãoEditar

As principais linhas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão agora agrupadas em 11 macroprocessos, o que propicia visão mais clara das linhas de ação do colegiado. O trabalho, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, tem o objetivo de auxiliar os conselheiros e dirigentes do órgão e também vai ajudar na ambientação dos novos servidores do Conselho, aprovados em concurso público.

As linhas de ação do CNJ estão agrupadas nesses 11 macroprocessos, três deles ligados à área de correição, fiscalização e julgamento de processos disciplinares. A maioria das ações é direcionada à promoção da cidadania, do acesso à Justiça e da modernização do Judiciário. A Estrutura de Macroprocessos permite visão sistêmica e abrangente das macroatividades e da forma como o CNJ atua e também avalia o desempenho de cada uma. Assim, o agrupamento das ações em macroprocessos torna-se importante ferramenta para os gestores do órgão.

Referências

Ligações externasEditar

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