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Conselho Nacional de Justiça

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Conselho Nacional de Justiça
Sede do órgão judiciário Sede cnj premium.jpg
Brasília, DF
 Brasil
Site cnj.jus.br
Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça em 2010.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é uma instituição pública que visa a aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.[1] Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, tem sua sede em Brasília, mas atua em todo o território nacional.

De acordo com a Constituição da República, compete ao CNJ zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, definir os planos, metas e programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, receber reclamações, petições eletrônicas e representações contra membros ou órgãos do Judiciário, julgar processos disciplinares e melhorar práticas e celeridade, publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o país.[1]

Além disso, o CNJ desenvolve e coordena vários programas de âmbito nacional que priorizam áreas como Meio Ambiente, Direitos Humanos, Tecnologia e Gestão Institucional. Entre eles, estão os programas "Lei Maria da Penha", "Começar de Novo", "Conciliar é Legal", "Metas do Judiciário", "Pai Presente", "Adoção de Crianças e Adolescentes" etc.[1]

Qualquer cidadão pode acionar o Conselho para fazer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializado. Não é preciso advogado para peticionar ao CNJ.[2]

Índice

ComposiçãoEditar

É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os conselheiros têm mandato de dois anos, admitida uma recondução. Entre os direitos e deveres dos conselheiros estabelecidos pela Constituição da República (art. 103-B, § 4º) e pelo Regimento Interno (arts. 4º, 17 e 18), estão, entre outros:

  • Elaborar projetos, propostas ou estudos sobre matérias de competência do CNJ e apresentá-los nas sessões plenárias ou reuniões de Comissões, observada a pauta fixada pelos respectivos presidentes
  • Requisitar de quaisquer órgãos do Poder Judiciário, do CNJ e de outras autoridades competentes as informações e os meios que considerem úteis para o exercício de suas funções
  • Propor à Presidência, a constituição de grupos de trabalho ou Comissões necessários à elaboração de estudos, propostas e projetos a serem apresentados ao Plenário
  • Propor a convocação de técnicos, especialistas, representantes de entidades ou autoridades para prestar os esclarecimentos que o CNJ entenda convenientes
  • Pedir vista dos autos de processos em julgamento
  • Participar das sessões plenárias para as quais forem regularmente convocados
  • Despachar, nos prazos legais, os requerimentos ou expedientes que lhes forem dirigidos
  • Desempenhar as funções de relator nos processos que lhes forem distribuídos

Composição detalhadaEditar

PresidênciaEditar

A presidência do Conselho Nacional de Justiça é ocupada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que é indicado pelos seus pares para exercer um mandato de dois anos. No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do STF o substitui.

Composição atualEditar

Esta é a composição atual:[3]

Nome Vaga (função no CNJ) Origem Responsável pela indicação Posse
José Antônio Dias Toffoli Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal 13/9/2018
Humberto Eustáquio Soares Martins Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça 28/8/2018
Emmanoel Pereira Ministro do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho 16/9/2019
Luiz Fernando Tomasi Keppen Desembargadora de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Paraná Supremo Tribunal Federal 5/11/2019
Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro Juiz estadual Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Supremo Tribunal Federal 5/11/2019
Rubens de Mendonça Canuto Neto Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 5ª Região Superior Tribunal de Justiça 10/9/2019
Candice Lavocat Galvão Jobim Juíza federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior Tribunal de Justiça 10/9/2019
Valtércio Ronaldo de Oliveira Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Tribunal Superior do Trabalho 12/12/2017
Francisco Luciano de Azevedo Frota Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Superior do Trabalho 6/2/2018
Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 3ª Região Procurador-Geral da República 20/11/2018
Ivana Farina Navarrete Pena membro do Ministério Público estadual Ministério Público de Goiás Procurador-Geral da República 22/10/2019
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues advogado seccional do Acre da OAB Conselho Federal da OAB 22/10/2019
André Luiz Guimarães Godinho advogado seccional da Bahia da OAB Conselho Federal da OAB 22/10/2019
Maria Tereza Uille Gomes cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogada Câmara dos Deputados 25/6/2019
Henrique de Almeida Ávila cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Senado Federal 19/2/2019

Composições anterioresEditar

Biênio 2017-2019Editar

Composição do CNJ no biênio 2017-2019:[3][4]

Nome Vaga (função no CNJ) Origem Responsável pela indicação Posse
José Antônio Dias Toffoli Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal 13/9/2018
Humberto Eustáquio Soares Martins Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça 28/8/2018
Aloysio Corrêa da Veiga Ministro do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho 12/9/2017
Maria Iracema Martins do Vale Desembargadora de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Ceará Supremo Tribunal Federal 10/10/2017
Márcio Schiefler Fontes Juiz estadual Tribunal de Justiça de Santa Catarina Supremo Tribunal Federal 10/10/2017
Daldice Maria Santana de Almeida Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça 24/10/2017
Fernando César Baptista de Mattos Juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça 29/8/2017
Valtércio Ronaldo de Oliveira Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Tribunal Superior do Trabalho 12/12/2017
Francisco Luciano de Azevedo Frota Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Superior do Trabalho 6/2/2018
Maria Cristiana Simões Amorim Ziuova membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 3ª Região Procurador-Geral da República 20/11/2018
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior membro do Ministério Público estadual Ministério Público de São Paulo Procurador-Geral da República 10/10/2017
Valdetário Andrade Monteiro advogado seccional do Ceará da OAB Conselho Federal da OAB 19/9/2017
André Luiz Guimarães Godinho advogado seccional da Bahia da OAB Conselho Federal da OAB 12/9/2017
Maria Tereza Uille Gomes cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogada Câmara dos Deputados 13/6/2017
Henrique de Almeida Ávila cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Senado Federal 14/2/2017

Biênio 2015-2017Editar

Composição do CNJ no biênio 2015-2017[5]:

Vaga (função no CNJ) Origem Responsável pela indicação Posse
Enrique Ricardo Lewandowski Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
João Otávio de Noronha Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Fátima Nancy Andrighi Ministra do STJ (Corregedora Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Lélio Bentes Corrêa Ministro do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Augusto de Barros Levenhagen Desembargador de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça de Minas Gerais Supremo Tribunal Federal
Bruno Ronchetti de Castro Juiz estadual Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
Daldice Maria Santana de Almeida Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça 25/08/2015
Fernando César Baptista de Mattos Juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça 1/9/2015
Gustavo Tadeu Alkmim Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Carlos Eduardo Oliveira Dias Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Rogério José Bento Soares do Nascimento membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 2ª Região Procurador-Geral da República
Arnaldo Hossepian Salles Lima Júnior membro do Ministério Público estadual Ministério Público de São Paulo Procurador-Geral da República 1/9/2015
José Norberto Lopes Campelo advogado seccional do Piauí da OAB Conselho Federal da OAB
Luiz Cláudio Silva Allemand advogado seccional do Espírito Santo da OAB Conselho Federal da OAB
Emmanoel Campelo de Souza Pereira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Fabiano Augusto Martins Silveira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Biênio 2013-2015Editar

Composição do CNJ no biênio 2013-2015:[6]

Nome Vaga Origem Responsável pela indicação Posse
Joaquim Benedito Barbosa Gomes Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
Francisco Cândido de Melo Falcão Neto Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Maria Cristina Yrigoyen Peduzzi Ministra do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
Ana Maria Duarte Amarante Brito Desembargadora de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Supremo Tribunal Federal
Deborah Ciocci Juíza estadual Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
Guilherme Calmon Nogueira da Gama Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região Superior Tribunal de Justiça
Saulo José Casali Bahia Juiz federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior Tribunal de Justiça
Flavio Portinho Sirângelo Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Rubens Curado Silveira Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 3ª Região Procurador-Geral da República
Gilberto Valente Martins membro do Ministério Público estadual Ministério Público do Pará Procurador-Geral da República
Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira advogado seccional do Rio Grande do Norte da OAB Conselho Federal da OAB
Gisela Gondin Ramos advogada seccional de Santa Catarina da OAB Conselho Federal da OAB
Emmanoel Campelo de Souza Pereira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Fabiano Augusto Martins Silveira cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Biênio 2011-2013Editar

Composição do CNJ no biênio 2011-2013:[7]

Nome Vaga Origem Responsável pela indicação Posse
Carlos Ayres Britto Ministro do STF (Presidente do CNJ) Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal
Eliana Calmon Alves Ministro do STJ (Corregedor Nacional de Justiça) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça
Carlos Alberto Reis de Paula Ministra do TST Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho
José Roberto Neves Amorim Desembargador de Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça de São Paulo Supremo Tribunal Federal
José Guilherme Vasi Werner Juiz estadual Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Supremo Tribunal Federal
Fernando da Costa Tourinho Neto Juiz de Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Superior Tribunal de Justiça
Silvio Luís Ferreira da Rocha Juiz federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Superior Tribunal de Justiça
Ney José de Freitas Juiz de Tribunal Regional do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Tribunal Superior do Trabalho
José Lucio Munhoz Juiz do trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Tribunal Superior do Trabalho
Wellington Cabral Saraiva membro do Ministério Público da União Procuradoria Regional da República da 5ª Região Procurador-Geral da República
Gilberto Valente Martins membro do Ministério Público estadual Ministério Público do Pará Procurador-Geral da República
Jefferson Luis Kravchychyn advogado seccional de Santa Catarina da OAB Conselho Federal da OAB
Jorge Hélio Chaves de Oliveira advogado seccional do Ceará da OAB Conselho Federal da OAB
Marcelo Nobre cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada advogado Câmara dos Deputados
Bruno Dantas Nascimento cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada consultor legislativo do Senado Federal Senado Federal

Comissões do CNJEditar

As Comissões Permanentes do CNJ são instâncias que estudam temas e atividades específicas de interesse do Conselho na busca de soluções para o Judiciário. Atuam nas mais diversas frentes para a promoção de campanhas de conscientização, elaborando propostas para aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional e acompanhando a execução de leis que tramitam no Congresso sobre o Judiciário.

As atribuições das Comissões Permanentes e Temporárias do CNJ estão especificadas no art. 28 do Regimento Interno:

  • discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação que lhes forem distribuídas;
  • realizar audiências públicas com órgãos públicos, entidades da sociedade civil ou especialistas;
  • receber requerimentos e sugestões de qualquer pessoa sobre tema em estudo ou debate em seu âmbito de atuação;
  • estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo propor, no âmbito das atribuições para as quais foram criadas, a realização de conferência, exposições, palestras ou seminários.

Comissões PermanentesEditar

São as atuais comissões permanentes do CNJ, estabelecidas pela Portaria n.º 178, de 2019:

Gestão Estratégica, Estatística e OrçamentoEditar

AtribuiçõesEditar
  • acompanhar periodicamente o desdobramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário;
  • monitorar a gestão estratégica do Judiciário por meio de indicadores e estatísticas;
  • fomentar a troca de experiências entre os tribunais e conselhos;
  • zelar pela precisão do diagnóstico do Poder Judiciário previsto no art. 37, III, da Resolução CNJ nº 67, de março de 2009;
  • acompanhar a execução do orçamento do Poder Judiciário com o auxílio do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário;
  • promover a destinação de orçamento necessário à implementação de ações, projetos e programas estratégicos.
ComposiçãoEditar
  • Luiz Fernando Keppen (Presidente)
  • Candice Jobim
  • Maria Tereza Uille Gomes

Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de PessoasEditar

AtribuiçõesEditar
  • zelar pela observância da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário e da Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário;
  • propor capacitações e projetos voltados para o desenvolvimento e para o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e competências de magistrados e servidores;
  • propor medidas destinadas à promoção de saúde e de qualidade de vida dos magistrados e servidores;
  • sugerir a otimização de rotinas e de processos de trabalho no Poder Judiciário, a partir de diretrizes de racionalização e simplificação;
  • sugerir a realocação de pessoas;
  • propor a adoção de novas tecnologias para a automação de processos de trabalho;
  • promover a gestão adequada de custos operacionais; e
  • zelar pela padronização de estruturas organizacionais no Poder Judiciário.
ComposiçãoEditar
  • Emmanoel Pereira (Presidente)
  • Valtércio de Oliveira
  • Maria Cristiana Ziouva

Tecnologia da Informação e InovaçãoEditar

AtribuiçõesEditar
  • propor ao Plenário diretrizes para a definição da estratégia nacional de Tecnologia da Informação do Judiciário, tendo por objetivo assegurar a infraestrutura adequada ao devido funcionamento do Poder Judiciário;
  • elaborar o planejamento estratégico em Tecnologia da Informação, com auxílio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • supervisionar a implantação do processo judicial eletrônico – PJe;
  • sugerir ao Plenário a adoção de medidas relacionadas à segurança de dados e o sigilo de dados, quando necessário;
  • acompanhar a implantação de novas tecnologias no âmbito do Poder Judiciário;
  • apresentar ao Plenário propostas de regulamentação do uso de novas tecnologias, inclusive relacionadas a instrumentos de inteligência artificial;
  • representar o CNJ perante os comitês gestores e grupos de trabalho dos sistemas Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores – Renajud, Atendimento ao Poder Judiciário – Bacenjud, Informação ao Judiciário – Infojud e Serasa Judicial – Serasajud; e
  • promover medidas voltadas a garantir a interoperabilidade entre os diversos sistemas.
ComposiçãoEditar
  • Rubens Canuto (Presidente)
  • Marcos Vinícius Rodrigues
  • Maria Tereza Uille Gomes

Gestão Documental e Memória do Poder JudiciárioEditar

AtribuiçõesEditar
  • zelar pela observância do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname;
  • propor, em coordenação com o Comitê Gestor do Proname, diretrizes para a gestão documental e de dados no âmbito do Poder Judiciário;
  • colaborar na atualização e na revisão de instrumentos de gestão documental, como Plano de Classificação, Tabela de Temporalidade e Manual de Gestão Documental, dentre outros;
  • coordenar, com o apoio do Comitê Gestor do Proname, diretrizes para a preservação e difusão da memória institucional e do patrimônio cultural e arquivístico do Poder Judiciário;
  • supervisionar a atuação da Comissão Permanente de Avaliação Documental do CNJ; e
  • supervisionar, em coordenação com o Comitê Gestor do Proname, as ações de capacitação de servidores e magistrados em questões relacionadas à gestão documental e à memória institucional do Poder Judiciário.
Composição atualEditar
  • Marcos Vinícius Rodrigues (Presidente)
  • Ivana Farina
  • Valtércio de Oliveira

Comunicação do Poder JudiciárioEditar

AtribuiçõesEditar
  • zelar pela observância da Política Nacional de Comunicação Social do Judiciário;
  • supervisionar o funcionamento do Comitê de Comunicação Social do Judiciário e do Sistema de Comunicação do Poder Judiciário – SICJUS;
  • propor ao Plenário medidas destinadas ao fortalecimento da imagem do Poder Judiciário;
  • propor diretrizes gerais de comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, tendo por princípios a uniformidade, a transparência, a responsabilidade e a promoção do amplo acesso à informação;
  • sugerir parâmetros para o uso institucional de mídias sociais pelos tribunais;
  • zelar pela divulgação das políticas judiciárias; e
  • promover, no âmbito do Judiciário e em colaboração com órgãos públicos, entidades e sociedade civil, medidas voltadas à checagem de informações e ao combate à disseminação de notícias falsas.
ComposiçãoEditar
  • Valtércio de Oliveira (Presidente)
  • Emmanoel Pereira
  • Rubens Canuto

Sustentabilidade e Responsabilidade SocialEditar

AtribuiçõesEditar
  • zelar pela observância do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário – PLS-PJ;
  • supervisionar a atuação da Comissão Gestora do Plano de Logística do Poder Judiciário no âmbito do CNJ;
  • propor medidas voltadas a promover a gestão eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos, com foco na sustentabilidade;
  • contribuir para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável;
  • propor ações destinadas a fomentar a inclusão social no âmbito do Poder Judiciário;
  • apresentar proposta de diretrizes para o estabelecimento de uma política de responsabilidade socioambiental no âmbito do CNJ;
  • sugerir medidas que promovam a plena acessibilidade aos prédios e serviços do Poder Judiciário; e
  • acompanhar a execução de projetos arquitetônicos de acessibilidade e de projetos de capacitação dos profissionais e funcionários que trabalhem com pessoas com deficiência, com fixação de metas anuais, direcionados à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência, no âmbito do Poder Judiciário.
ComposiçãoEditar
  • Ivana Farina (Presidente)
  • Emmanoel Pereira
  • André Godinho

Justiça Criminal, Infracional e de Segurança PúblicaEditar

AtribuiçõesEditar
  • acompanhar o funcionamento do sistema prisional e do sistema socioeducativo com auxílio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas – DMF, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 12.106/2009;
  • propor ações voltadas à promoção da reinserção social de presos, de egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas;
  • zelar pela observância da Estratégica Nacional de Segurança Pública – Enasp;
  • propor ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão do sistema penitenciário e socioeducativo;
  • colaborar com a formulação de políticas judiciárias de administração penitenciária;
  • auxiliar a Presidência do CNJ na coordenação do Projeto Começar de Novo; e
  • zelar pela observância da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
ComposiçãoEditar
  • Mário Guerreiro (Presidente)
  • André Godinho
  • Luiz Fernando Keppen

Solução Adequada de ConflitosEditar

AtribuiçõesEditar
  • coordenar e acompanhar o desenvolvimento da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos e das demais políticas públicas voltadas à implementação dos métodos consensuais de solução de conflitos, a desjudicialização dos processos, bem como à prevenção dos litígios mediante medidas de incentivo à desjudicialização, entre outras;
  • propor programas, projetos e ações relacionados aos métodos consensuais de solução de controvérsias;
  • zelar pelo fortalecimento do sistema multiportas de acesso ao Poder Judiciário;
  • auxiliar no desenvolvimento de meios eletrônicos de resolução de conflitos; e
  • supervisionar a atuação do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
ComposiçãoEditar
  • Henrique Ávila (Presidente)
  • Rubens Canuto
  • Candice Jobim

Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços JudiciáriosEditar

AtribuiçõesEditar
  • propor estudos que visem à democratização do acesso à Justiça;
  • monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita;
  • promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos, deveres e valores do cidadão;
  • propor parcerias com os demais Poderes, setores e instituições para aperfeiçoamento dos serviços judiciais;
  • disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva no Judiciário, em universidades, faculdades, centros de pesquisas, bem como junto às funções essenciais à Justiça e associações de classe; e
  • propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito e de outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos pela Constituição Federal de 1988.
ComposiçãoEditar
  • Luciano Frota
  • Luiz Fernando Keppen
  • Henrique Ávila

Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de VulneráveisEditar

AtribuiçõesEditar
  • propor diretrizes e ações de prevenção e de combate à violência contra vulneráveis, assim consideradas as vítimas de violência de gênero, psicológica, moral ou patrimonial;
  • sugerir o estabelecimento de diretrizes para a adequada proteção às vítimas e testemunhas, no âmbito do Judiciário, em especial quando se tratar de crianças, adolescentes, pessoas com deficiências e idosos;
  • apresentar proposta de padronização de rotinas e processos em que seja garantido o respeito à dignidade e à inviolabilidade da pessoa, bem como prevenida a revitimização, especialmente em casos de violência sexual; e
  • promover ações relacionadas à implementação de políticas judiciárias e interinstitucionais de proteção de migrantes, refugiados, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
ComposiçãoEditar
  • Maria Cristiana Ziouva (Presidente)
  • Ivana Pena
  • Marcos Vinícius Rodrigues

Políticas Sociais e Desenvolvimento do CidadãoEditar

AtribuiçõesEditar
  • propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais, em especial relacionados à saúde, à educação e à tutela do meio ambiente;
  • promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos sociais;
  • acompanhar e monitorar ações que tenham por objeto direitos e interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos;
  • coordenar ações do Fórum Nacional das Ações Coletivas e do Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde e do Fórum da Saúde; e
  • propor melhorias em rotinas e fluxos de atendimentos às garantias de direitos sociais.  
ComposiçãoEditar
  • Candice Jobim
  • Luciano Frota
  • Mário Guerreiro

Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos Âmbitos Federal e EstadualEditar

AtribuiçõesEditar
  • propor estudos visando ao aperfeiçoamento da Justiça Militar no âmbito federal e estadual;
  • elaborar diagnóstico da Justiça Militar nas esferas estadual e federal; e
  • apresentar propostas de normativos a serem encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas estaduais na temática de sua competência. propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais, em especial relacionados à saúde, à educação e à tutela do meio ambiente; 
ComposiçãoEditar
  • André Godinho (Presidente)
  • Maria Cristiana Ziouva
  • Mário Guerreiro

Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030Editar

AtribuiçõesEditar
  • acompanhar a atuação do Comitê Interinstitucional destinado a apresentar estudos e proposta de integração de metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • propor estudos sobre temas abordados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, observadas as diretrizes da Estratégica Nacional do Poder Judiciário;
  • propor políticas judiciárias voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável;
  • representar o CNJ no processo de diálogo com entes federativos e sociedade civil para a implantação da Agenda 2030 no âmbito do Poder Judiciário;
  • monitorar as ações relacionadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário; e
  • coordenar o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS, atividades, projetos e eventos relacionados à temática dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
ComposiçãoEditar
  • Maria Tereza Uille Gomes (Presidente)
  • Luciano Frota
  • Henrique Ávila

Linhas de atuaçãoEditar

As principais linhas de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão agora agrupadas em 11 macroprocessos, o que propicia visão mais clara das linhas de ação do colegiado. O trabalho, elaborado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do CNJ, tem o objetivo de auxiliar os conselheiros e dirigentes do órgão e também vai ajudar na ambientação dos novos servidores do Conselho, aprovados em concurso público.

As linhas de ação do CNJ estão agrupadas nesses 11 macroprocessos, três deles ligados à área de correição, fiscalização e julgamento de processos disciplinares. A maioria das ações é direcionada à promoção da cidadania, do acesso à Justiça e da modernização do Judiciário. A Estrutura de Macroprocessos permite visão sistêmica e abrangente das macroatividades e da forma como o CNJ atua e também avalia o desempenho de cada uma. Assim, o agrupamento das ações em macroprocessos torna-se importante ferramenta para os gestores do órgão.

Referências

  1. a b c Sobre o CNJ http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj
  2. Como acionar o CNJ? http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/como-peticionar-ao-cnj
  3. a b «Composição atual». CNJ. Consultado em 19 de maio de 2015 
  4. «Composição Biênio 2015-2017» 
  5. «Composição 2015-2017». Portal CNJ. Consultado em 19 de novembro de 2019 
  6. http://www.cnj.jus.br/sobre-o-cnj/composicoes-anteriores-2012/composicao-2011-2013
  7. «Composição 2011-2013». www.cnj.jus.br. Consultado em 13 de novembro de 2015 

Ligações externasEditar

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