Abrir menu principal

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia

órgão federal que controla e fiscaliza o exercício da profissão de engenheiros e arquitetos no Brasil
Sede do CREA em Belo Horizonte.
Entrada do CREA-MG.
Palacete do CREA em Teresina.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) é um conselho de fiscalização profissional, não sendo entidade de classe, na forma de autarquia pública, responsável pela regulamentação e julgamento final no Brasil das atividades profissionais relacionadas às classes que abrange: Engenharia, Agronomia, bacharéis em Geografia, Geologia e Meteorologia, possuindo mais de trezentos títulos profissionais, nos níveis técnico e superior, além de anotar também títulos de pós-graduação.[1]

Foi instituído em 1966 por decreto do presidente Castelo Branco pela lei n° 5194/66.

No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a lei n° 12.378, criando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), separando a profissão de arquiteto deste conselho.

Índice

Conselhos Regionais de Engenharia e AgronomiaEditar

Os Conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (CREA) são entidades pertencentes à esfera estadual e constituem a manifestação regional do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), sendo responsáveis pela fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica em âmbito regional.

O CREA exerce o papel de primeira e segunda instância, verificando, orientando e fiscalizando o exercício profissional com a missão de defender a sociedade da prática ilegal das atividades abrangidas pelo sistema CONFEA/CREA.

Com a necessidade de fiscalizar o exercício profissional dos engenheiros, arquitetos e agrimensores com mais eficiência e em todo o território brasileiro, em 23 de abril de 1934 foi aprovado a criação dos conselhos regionais e assim foi determinado a divisão do território nacional em 8 regiões:[2]

  • 1.ª região – Compreendendo os Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí e o território do Acre. Sede – Belém;
  • 2.ª região – Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sede – Distrito Federal;
  • 3.ª região – Bahia, Sergipe e Alagoas. Sede - Salvador;
  • 4.ª região – Minas Gerais e Goiás. Sede – Belo Horizonte;
  • 5.ª região – Rio de Janeiro, Espírito Santo e Distrito Federal. Sede – Distrito Federal;
  • 6.ª região – São Paulo e Mato Grosso. Sede – São Paulo;
  • 7.ª região – Paraná. Sede - Curitiba, o único que nasceu independente;
  • 8.ª região – Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Sede – Porto Alegre.

Ver tambémEditar

Referências

  1. MEC:Cursos
  2. CREA-PR 75 Anos Arquivado em 1 de março de 2011, no Wayback Machine. Site do Crea PR — acessado em 22 de outubro de 2010

Ligações externasEditar