Conselho da República

órgão superior de consulta e aconselhamento do presidente da República
Disambig grey.svg Nota: Não confundir com Conselho de Governo.

No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta e aconselhamento da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise. Entre as competências do Conselho da República estão deliberar sobre temas como intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.[1]

FuncionamentoEditar

A criação do Conselho da República foi prevista na Constituição de 1988, em seu artigo 89.[2] No entanto, o Conselho só passou a funcionar de fato em 1990, quando o então presidente da República, Fernando Collor, promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.

Segundo a lei, cabe ao presidente da República convocar o Conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.[3] Como trata-se de um órgão consultivo, o presidente da República não é obrigado a colocar em prática as medidas oriundas da consulta junto ao conselho.[4]

ComposiçãoEditar

O Conselho da República é composto por um total de quatorze integrantes titulares,[5] conforme previsto em lei:

Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à área de atuação daquele ministério.

Atuais integrantesEditar

Dos atuais integrantes, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e o ministro da Justiça, Anderson Torres. Ligados ao Poder Legislativo Federal, há outros seis membros: por parte da Câmara dos Deputados, integram o Conselho da República o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL),[6] o líder da maioria, deputado Diego Andrade (PSD-MG)[7] e o líder da minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ);[8] por parte do Senado Federal, integram o Conselho da República o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG),[9] o líder da maioria, senador Renan Calheiros (MDB-AL).[10] e o líder na minoria, senador Jean-Paul Prates (PT-RN)[11][12][13]

Em relação aos integrantes nomeados pelo presidente da República ou eleitos pelas duas Casas do Congresso, são ainda integrantes titulares e suplentes do Conselho da República:[14]

Composição atual do Conselho da República, conforme os cargos que ocupam

Casos em que houve convocaçãoEditar

Embora exista oficialmente desde 1990, a primeira convocação efetiva do Conselho da República ocorreu em fevereiro de 2018, durante o mandato do ex-presidente Michel Temer (MDB). A reunião foi realizada em sessão conjunta com o Conselho de Defesa Nacional para consulta a posteriori sobre a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.[21]

Em duas situações anteriores, contudo, o Conselho esteve perto de ser convocado.

Anúncio de convocação em 2021Editar

Em 7 de setembro de 2021, durante manifestações em seu favor realizadas em Brasília, São Paulo e em outras capitais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que convocaria para o dia seguinte, uma reunião do Conselho da República, com a finalidade de "mostrar a foto do povo nos atos" realizados.

Bolsonaro discursou em Brasília no começo da tarde e depois se dirigiu para a capital paulista, onde também fez uma fala. A menção à reunião do Conselho da República ocorreu no discurso feito na capital federal. Bolsonaro disse que convocaria o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, embora o ministro não faça parte do colegiado.[4]

"Amanhã estarei no Conselho da República, juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos ir”, disse Bolsonaro ao público do ato na capital.[1]

Em resposta, os presidentes do Senado, senador Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira informaram não terem recebido qualquer convite formal por parte da Presidência da República. O presidente do Supremo, Luiz Fux, disse que não compareceria, uma vez que não é integrante do Conselho.[24]

Por sua vez, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que Bolsonaro havia se equivocado ao mencionar a reunião. [25]

Referências

  1. a b «Bolsonaro anuncia reunião do Conselho da República; entenda como funciona». CNN Brasil. 7 de setembro de 2021. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  2. «Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021) - Art. 89». Senado Federal. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  3. «Lei 8041 de 5 de junho de 1990». Portal da Presidência da Repúlica. Consultado em 2 de março de 2013 
  4. a b «Entenda o que é e como funciona o Conselho da República». Correio Braziliense. 7 de setembro de 2021. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  5. «Constituição da República Federativa do Brasil». Portal da Presidência da Repúlica. Consultado em 2 de março de 2013 
  6. «Deputados - quem são: Arthur Lira, titular em exercício (2019-2023)». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  7. «Deputados - quem são: Diego Andrade, titular em exercício (2019-2023)». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  8. «Deputados - quem são: Marcelo Freixo, titular em exercício (2019-2023)». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  9. «Senado Federal, Atual Legislatura, Senadores em exercício, Rodrigo Pacheco (período 2019-2027)». Portal do Senado Federal. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  10. «Senado Federal, Atual Legislatura, Senadores em exercício, Renan Calheiros (período 2019-2027)». Portal do Senado Federal. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  11. «Senado Federal, Atual Legislatura, Senadores em exercício, Jean Paul Prates (período 2019-2027)». Portal do Senado Federal. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  12. «Lideranças». Senado Federal. Consultado em 2 de março de 2013 
  13. «Líder da Minoria». Lideranças da Câmara. Consultado em 2 de março de 2013 
  14. «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 19 de março de 2018 
  15. «Temer nomeia quatro membros civis para Conselho da República». EXAME. 19 de fevereiro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  16. «Desembargador federal cearense Cid Marconi compõe o Conselho da República». Blog do Eliomar. 22 de dezembro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  17. a b «Tibério Cavalcante e outros três nomes são aprovados para Conselho da República». CN7 - Sem medo da notícia. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  18. «Temer nomeia quatro membros da sociedade civil para Conselho da República». ISTOÉ Independente. 19 de fevereiro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  19. a b «Câmara elege novos integrantes do Conselho da República». O Globo. 14 de março de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  20. a b «Câmara elege 2 integrantes do Conselho da República». Poder360. 14 de março de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019 
  21. «Temer se reúne com conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção no Rio de Janeiro». G1 
  22. Fábio Calveti (4 de agosto de 2005). «Presidente da OAB quer convocação do Conselho da República». Agência Brasil. Consultado em 2 de março de 2013 
  23. Edson Sardinha (1 de fevereiro de 2010). «PGR pede intervenção federal no DF». Congresso em Foco. Consultado em 2 de março de 2013 
  24. «Entenda o que é e como funciona o Conselho da República». Correio Braziliense. 7 de setembro de 2021. Consultado em 7 de setembro de 2021 
  25. https://www.conjur.com.br/2021-set-07/mourao-bolsonaro-equivocou-citar-conselho-republica