Conselho da República
No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.
FuncionamentoEditar
Sua existência foi prevista na Constituição de 1988 no seu artigo 89. No entanto, o conselho só passou a funcionar de fato em 1990 quando o então presidente Fernando Collor promulgou a Lei nº 8.041/90 que regulamentava este dispositivo da Constituição.
Segundo a lei, cabe ao Presidente convocar o conselho em casos de intervenção federal, estado de defesa e sítio; e também sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.[1]
ComposiçãoEditar
O conselho é composto por 14 membros:[2]
- O Vice-Presidente da República
- O Presidente da Câmara dos Deputados
- O Presidente do Senado Federal
- O Líder da Maioria na Câmara dos Deputados
- O Líder da Minoria na Câmara dos Deputados
- O Líder da Maioria no Senado Federal
- O Líder da Minoria no Senado Federal
- O Ministro da Justiça
- 6 cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, sendo 2 nomeados pelo Presidente da República, 2 eleitos pelo Senado Federal e 2 eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Também é facultada ao presidente a possibilidade de convocar qualquer ministro para a reunião do conselho, caso o assunto em questão seja diretamente ligado à sua área de atuação.
Atuais MembrosEditar
Dos atuais membros, dois são ligados ao Poder Executivo Federal: o presidente da República Jair Bolsonaro e o Ministro da Justiça André Mendonça.
Ligados ao Poder Legislativo Federal há outros seis membros: os deputados Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, líder da maioria na Câmara e líder na minoria na Câmara, respectivamente; além dos senadores, Presidente do Senado, líder da maioria no Senado e líder na minoria no Senado, respectivamente.[3][4]
São membros titulares do Conselho, com mandato fixo entre 2018 e 2020[5]:
- Jorge Luiz Macedo Bastos, membro titular, ex-Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nomeado pelo Presidente da República[6][7]
- Carlos Mário da Silva Velloso, membro titular, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo Presidente da República[8][7]
- Cid Marconi, membro titular, Desembargador Federal do TRF-5, eleito pelo Senado Federal[9]
- Tibério de Melo Cavalcanti, membro titular, advogado, eleito pelo Senado Federal[10]
- Eugênio Aragão, membro titular, ex-Ministro da Justiça, eleito pela Câmara dos Deputados[11]
- José Carlos Aleluia, membro titular, Deputado Federal, eleito pela Câmara dos Deputados[12]
São membros suplentes do Conselho, também com mandato fixo entre 2018 e 2020:
- Francisco Queiroz Caputo Neto, membro suplente, ex-Presidente da OAB/DF, nomeado pelo Presidente da República[7]
- Marcelo de Almeida Ferrer, membro suplente, médico, eleito pelo Senado Federal[10][13]
- Capitão Augusto, membro suplente, Deputado Federal, eleito pela Câmara dos Deputados[12]
- Marcello Lavenère Machado, membro suplente, ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, eleito pela Câmara dos Deputados[11]
Casos de ConvocaçãoEditar
Embora exista oficialmente desde 1990 o Conselho da República só foi convocado pela primeira vez em fevereiro de 2018. Em duas situações, contudo, ele esteve perto de ter que se reunir.
A primeira foi em 2005, quando a Ordem dos Advogados do Brasil pediu formalmente à Presidência que convocasse o conselho para lidar com a crise política gerada pelo chamado Escândalo do Mensalão. No entendimento da entidade, a crise ameaçaria as instituições democráticas do país, uma das situações previstas para sua convocação.[14]
A segunda vez foi em 2010, quando o governador do Distrito Federal José Roberto Arruda foi preso por atrapalhar as investigações da Polícia Federal no chamado Escândalo do Mensalão no Distrito Federal, que investigava casos de corrupção no Distrito Federal. Devido à desestabilização política da unidade da federação -- que chegou a ter cinco governadores diferentes no período de 12 meses -- a Procuradoria Geral da República chegou a solicitar a intervenção federal no Distrito Federal, outro caso previsto nas atribuições do conselho.[15]
A primeira convocação efetiva do Conselho foi em fevereiro de 2018 -- em sessão conjunta com o Conselho de Defesa Nacional -- para uma consulta a posteriori sobre a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. [16]
Referências
- ↑ «Lei 8041 de 5 de junho de 1990». Portal da Presidência da Repúlica. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ «Constituição da República Federativa do Brasil». Portal da Presidência da Repúlica. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ «Lideranças». Senado Federal. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ «Líder da Minoria». Lideranças da Câmara. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 19 de março de 2018
- ↑ «Imprensa Nacional - Visualização dos Jornais Oficiais». pesquisa.in.gov.br. Consultado em 4 de novembro de 2017
- ↑ a b c «Temer nomeia quatro membros civis para Conselho da República». EXAME. 19 de fevereiro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ «Ministros :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 19 de março de 2018
- ↑ «Desembargador federal cearense Cid Marconi compõe o Conselho da República». Blog do Eliomar. 22 de dezembro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ a b «Tibério Cavalcante e outros três nomes são aprovados para Conselho da República». CN7 - Sem medo da notícia. 19 de dezembro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ a b «Câmara elege novos integrantes do Conselho da República». O Globo. 14 de março de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ a b «Câmara elege 2 integrantes do Conselho da República». Poder360. 14 de março de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ «Temer nomeia quatro membros da sociedade civil para Conselho da República». ISTOÉ Independente. 19 de fevereiro de 2018. Consultado em 18 de maio de 2019
- ↑ Fábio Calveti (4 de agosto de 2005). «Presidente da OAB quer convocação do Conselho da República». Agência Brasil. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ Edson Sardinha (1 de fevereiro de 2010). «PGR pede intervenção federal no DF». Congresso em Foco. Consultado em 2 de março de 2013
- ↑ «Temer se reúne com conselhos da República e da Defesa Nacional para discutir a intervenção no Rio de Janeiro». G1