Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Small Flag of the United Nations ZP.svg Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
Acrônimo UNHRC
CDH
Fundação 15 de março de 2006
Sede Genebra, Suíça
Website https://www.ohchr.org
Organização das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos (United Nations Commission on Human Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia Geral das Nações Unidas. Tem como principal missão promover e proteger os direitos humanos ao redor do mundo. O CDH é composto por 47 membros eleitos para mandatos de três anos com base em grupos regionais. A sede está localizada em Genebra. [1]

Sala usada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no Palácio das Nações, em Genebra, Suíça.

HistóricoEditar

Em 15 de março de 2006 a ONU aprovou a criação de uma nova organização de Direitos Humanos, apesar da oposição dos Estados Unidos.

O Conselho dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros.

A criação do novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembleia - formada por 190. Quatro nações votaram contra :Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel. Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.

Os Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo.[2]

EstruturaEditar

As 47 cadeiras do conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para Europa Ocidental e Outros, que inclui a América do Norte, Oceania e a Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de Maio de 2006.[1]

Diferentemente da UNCHR, que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do UNHRC serão obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3.

Mesmo assim, um grande problema persiste: várias organizações de defesa dos direitos humanos lamentaram que a China e outros países frequentemente criticados por desrespeito aos Direitos Humanos, como Argélia, Arábia Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, Cuba, Nigéria, Paquistão[3], Rússia, e Tunísia, tenham sido designados para fazer parte deste novo organismo. Os Estados Unidos decidiram não participar do Conselho, pelo menos durante seu primeiro ano de existência. As autoridades norte-americanas queriam a criação de um organismo mais forte para denunciar as violações das liberdades.

O Conselho reuniu-se pela primeira vez entre 19 e 30 de Junho de 2006.

Composição atualEditar

Composição atual do Conselho de Direitos Humanos e membros eleitos para o mandato de 2021 - 2023.[4]

Mandato África

(13)

Ásia

(13)

Europa Oriental

(6)

América Latina e Caribe

(8)

Europa Ocidental e Outros

(7)

2021–2023

[5]

  Costa do Marfim

  Gabão

  Malawi

  Senegal

  China

  Nepal

  Paquistão

  Uzbequistão

  Rússia

  Ucrânia

  Bolívia

  Cuba

  México

  França

  Reino Unido

2020–2022   Líbia

  Mauritânia

  Sudão

  Namíbia

  Indonésia

  Japão

  Ilhas Marshall

  Coreia do Sul

  Armênia

  Polónia

  Brasil

  Venezuela

  Alemanha

  Países Baixos

2019–2021   Burkina Faso

  Camarões

  Eritreia

  Somália

  Togo

  Bahrein

  Bangladesh

  Fiji

  Índia

  Filipinas

  Bulgária

  Chéquia

  Argentina

  Bahamas

  Uruguai

  Áustria

  Dinamarca

  Itália

2018–2020   Angola

  República Democrática do Congo

  Nigéria

  Senegal

  Afeganistão

  Nepal

  Catar

  Paquistão

  Eslováquia

  Ucrânia

  Chile

  México

  Peru

  Austrália

  Espanha

PresidentesEditar

Lista dos presidentes do CDHNU[6]:

Ordem Nome País Mandato
14 Elizabeth Tichy Fisslberger   Áustria 1 de janeiro de 2020 – presente[7]
13 Coly Seck   Senegal 1 de janeiro de 2019 – 31 de dezembro de 2019[8]
12 Vojislav Šuc   Eslovênia 1 de janeiro de 2018 – 31 de dezembro de 2018
11 Joaquín Alexander Maza Martelli   El Salvador 1 de janeiro de 2017 – 31 de dezembro de 2017
10 Choi Kyong-lim   República da Coreia 1 de janeiro de 2016 – 31 de dezembro de 2016[9]
9 Joachim Rücker   Alemanha 1 de janeiro de 2015 – 31 de dezembro de 2015
8 Baudelaire Ndong Ella   Gabão 1 de janeiro de 2014 – 31 de dezembro de 2014
7 Remigiusz Henczel   Polónia 1 de janeiro de 2013 – 31 de dezembro de 2013[10]
6 Laura Dupuy Lasserre   Uruguai 19 de junho de 2011 – 31 de dezembro de 2012
5 Sihasak Phuangketkeow   Tailândia 19 de junho de 2010 – 18 de junho de 2011[6]
4 Alex Van Meeuwen   Bélgica 19 de junho de 2009 – 18 de junho de 2010[6]
3 Martin Ihoeghian Uhomoibhi   Nigéria 19 de junho de 2008 – 18 de junho de 2009
2 Doru Romulus Costea   Roménia 19 de junho de 2007 – 18 de junho de 2008
1 Luis Alfonso de Alba   México 19 de junho de 2006 – 18 de junho de 2007

CriticismoEditar

Qualquer Estado membro da ONU pode candidatar-se ao Conselho sem critérios de selecção e os membros são eleitos por maioria simples da Assembleia Geral da ONU, na qual as democracias com separação de poderes estão em minoria. Isto contrasta com a pretensão do Conselho de que os seus membros devem satisfazer os mais elevados padrões de direitos humanos. Os valores ocidentais - desde a liberdade de imprensa ao direito à integridade física - estão a ser agressivamente contestados, segundo os membros ocidentais do Conselho.[11] Assim, o ex- relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, comentou em 2010, por exemplo, que no Conselho de Direitos Humanos aqueles "estados que mais violam os direitos humanos têm a maioria".[12]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «OHCHR | HRC Membership of the Human Rights Council». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020 
  2. http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/Pages/AboutCouncil.aspx
  3. Iqbal, Anwar (14 de outubro de 2020). «Pakistan re-elected to UN rights body with overwhelming majority» (em inglês). Dawn 
  4. «OHCHR | HRC Current Membership of the Human Rights Council by regional groups». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020 
  5. Welle (www.dw.com), Deutsche. «China, Cuba e Rússia são eleitas para Conselho de Direitos Humanos da ONU | DW | 14.10.2020». DW.COM. Consultado em 18 de outubro de 2020 
  6. a b c «Human Rights Council – Membership of the Human Rights Council». .ohchr.org. Consultado em 26 de fevereiro de 2011. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2011 
  7. «OHCHR | HRC Human Rights Council President of the 14th Cycle (2020)». www.ohchr.org. Consultado em 18 de outubro de 2020 
  8. «President of the 13th Cycle». Consultado em 22 de fevereiro de 2019 
  9. The Human Rights Council elects Ambassador Ambassador Choi Kyong-lim of the Republic of Korea as its new President. Retrieved 4 January 2016.
  10. Section, United Nations News Service (10 de dezembro de 2012). «UN News - UN Human Rights Council: new President will help promote human rights equitably». UN News Service Section 
  11. Beste, Ralf (23 de Outubro de 2006). «Demokraten in der Minderheit - Der neue Menschenrechtsrat, als Vorzeigeprojekt der Uno-Reform gestartet, wird zum Schlachtfeld im Kampf der Kulturen. Islamische Staaten geben den Ton an. (Democratas em minoria - O novo Conselho de Direitos Humanos, iniciado como um mostruário para a reforma da ONU, está a tornar-se um campo de batalha no choque de civilizações. Os Estados islâmicos dão o tom.)». Spiegel  line feed character character in |titulo= at position 188 (ajuda)
  12. «"A Protecção dos Direitos Humanos da ONU em Grande Crise"» (em alemão). Der Standard. 22 de Outubro de 2010 

Ligações externasEditar

 
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