Constituição Civil do Clero

A Constituição Civil do Clero foi um decreto adotado em 12 de julho de 1790 pela Assembleia Nacional Constituinte francesa que invalidou a Concordata de Bolonha de 1516. Sancionado, contra sua vontade, por Luís XVI em 24 de agosto de 1790, o decreto converteu-se na lei que reorganizou unilateralmente o clero secular na França, instituindo uma nova Igreja, a Igreja Constitucional, e provocando a divisão do clero em constitucional e refratário.[1] O objetivo da lei era reorganizar a Igreja Católica no país , transformando os sacerdotes em funcionários públicos eclesiásticos remunerados pelo Estado. Anteriormente, em fevereiro do mesmo ano, já havia sido extinto o clero regular.[2]

Assembleia Constituinte vota a Constituição Civil do Clero

Ademais, a Constituição Civil do Clero determinou a secularização dos bens da Igreja e a supressão dos votos religiosos. O Papa Pio VI condenou a Constituição Civil em 10 de março de 1791, enquanto o rei Luís XVI também passaria a rejeitar os clérigos que tivessem jurado se submeter ao novo dispositivo legal. Ela significava, para muitas pessoas, a perda de seus privilégios ao passo que também propunha melhorias nas condições de subsistência. Novos cargos clericais eram uma hipótese a ser considerada junto do abandono dos refratários, afinal, esses mesmos clérigos enfrentavam conflitos internos de consciência devido a possível submissão ao Estado e a Roma ao mesmo tempo. Como se tinha desconfiança com a Igreja em relação à Revolução, as consequências sofridas pelos refratários ficaram conhecidas pois atingiram muitas pessoas. Sendo assim, foram classificados como reacionários todos aqueles que, independente dos motivos, se recusaram a jurar, demoraram a pronunciar o juramento, ou manifestaram reserva.[3]

A Constituição Civil do Clero, devido a sua adesão juramentada, resultou numa polarização ideológica. Com isso, a Revolução passou a ter mais um inimigo: o clero refratário. Enquanto que a contrarrevolução tornou-se defensora da Igreja tradicional. No final das contas, tanto a reforma material da Igreja, quanto a destruição dos privilégios - além da obediência ao Estado e a laicização desse mesmo Estado - eram medidas tomadas visando a segurança da nova ordem política imposta.[3]

Contexto HistóricoEditar

A Revolução Francesa foi um acontecimento cuja grandiosidade consiste no impacto que teve no mundo do século XIX. Longe de se restringir às fronteiras francesas, sua política e ideologia se propagaram universalmente, inspirando outras revoluções e independências. Seus princípios são considerados, inclusive, os grandes fundadores do mundo contemporâneo.

O final do século XVIII apresentou-se como um momento de grande euforia na política europeia, caracterizado por explosões de revoltas contra os velhos regimes. A Revolução Francesa se insere dentro desse contexto e sua concretização serviu de exemplo para outros países, tanto para os europeus, como para os americanos, do outro lado do Atlântico. O que a diferencia dos demais episódios contemporâneos são alguns fatores: ter ocorrido no país mais populoso da Europa; ter sido um levante com uma ampla participação popular, incluindo desde camponeses até trabalhadores urbanos; e, por fim, ter sido única que possuía pretensão de um caráter universal, esse expresso na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

No ano da eclosão da Revolução, a França ainda era um país majoritariamente rural, 85% dos franceses vivia no campo e a economia era marcada por crises de subprodução agrícola, provocando períodos de fome. Os camponeses estavam, até então, submetidos aos seus senhores, e mais de um terço do solo francês estava nas mãos de aristocratas privilegiados [4]. Havia, também, durante o século XVIII, uma grande insatisfação com os altos impostos (tributos senhoriais e o dízimo) anexada ao alto custo de vida, principalmente dos alimentos, provocada pela estagnação agrícola de 1778-1787[5]. Além das classes populares já desgastadas com o antigo sistema, existia ainda um profundo descontentamento por parte da burguesia em ascensão, privada de gozar dos mesmos privilégios que a nobreza.

 
Ilustração sobre a Tomada da Bastilha

Dentro desse quadro mais amplo, alguns desdobramentos imediatos impulsionaram o evento de 1789. A crise econômica dos anos 1780 foi um grande catalisador para a eclosão da Revolução. A estagnação dos preços dos grãos, a crise de superprodução vinícola e um tratado comercial franco-inglês que prejudica a indústria têxtil. Há, ademais, a questão do déficit, um problema já antigo no reino, mas que cresce, sobretudo, no pós-Guerra de Independência dos Estados Unidos financiada pela França. Somam-se, portanto, em uma só equação: a insatisfação das camadas populares e das classes em ascensão, a aguda crise econômica de um sistema falido e a figura pouco carismática do rei Luís XVIII. O resultado é a revolta.

Em 14 de julho de 1789, um levante popular provoca a queda da Bastilha, a famosa fortaleza e prisão real. Sua tomada é, portanto, simbólica, pois representa o declínio do Antigo Regime francês. Com a revolta popular ocorrendo simultaneamente a uma revolta parlamentar, o rei teve de ceder às pressões, e, de 1789 até 1791, a França viverá sob uma monarquia constitucional. Nesse novo contexto, a Assembleia Constituinte preparou a nova Constituição e em agosto de 1789 são declarados os Direitos do Homem e do Cidadão.[6]

O debate acerca da futura constituição teve um papel central durante esse primeiro momento revolucionário e um de seus pontos de destaque foi o novo tratamento que seria dado ao Clero. Em julho de 1790, é votada a Constituição Civil do Clero, que proporciona uma imensa repercussão na sociedade da época.

O Clero e a RevoluçãoEditar

A França do século XVIII era marcada pelo íntimo convívio da igreja católica com a monarquia. Nela, o Clero ocupava a primeira ordem na hierarquia da sociedade. A religião católica, além de ser a oficial, era também a única cujo culto podia existir publicamente. Perseguições violentas às religiões protestantes eram normais na história francesa e apenas diminuíram no decorrer do século revolucionário. Inclusive, é apenas em 1787, através do Édito de Tolerância - duramente criticado nos cadernos do Clero - que os protestantes passam a ter direito ao registro civil e ao culto privado.

 
O Pároco desce ao Império dos Demônios para pedir a ajuda do Diabo a fim de impedir a execução da Constituição Civil do Clero

O catolicismo e o absolutismo andavam de mãos dadas e a religião predominava no país. Entretanto, nem ela ou a posição privilegiada do Clero estavam imunes a críticas. As elites do iluminismo já enxergavam a religião de forma ríspida, afrontando a instituição eclesiástica por causa de sua riqueza, de seus privilégios, “parasitismo” acentuado e, enfim, sua intolerância. É incontestável que o século XVIII é assinalado também por uma tendência à secularização, entretanto, essa não foi generalizada e uniforme. É, contudo, com o desenvolvimento do processo revolucionário que a questão religiosa surge.

Nos cadernos de reclamações do terceiro estado encontra-se a reprovação dos paroquianos diante das práticas de culto da igreja, da revalorização dos párocos, do desvio dos dízimos, de sua riqueza exagerada somada ao poder de algumas abadias, do absentismo do prelado e do parasitismo das ordens religiosas. Disso sucede o combate exitoso do baixo Clero à hierarquia da instituição eclesiástica, esse que, desde então, passa a se solidarizar com as queixas do terceiro estado. Com efeito, a adesão do baixo Clero, reunindo também alguns prelados liberais, impulsiona a vitória do 14 de julho e encaminha a Revolução.

O triunfo dos revolucionários traz à tona o debate da nova constituição, que não exclui as questões religiosas que já germinavam no solo francês. Conforme os princípios da Revolução se estabeleciam com firmeza, o conflito com a igreja crescia, se acentuando de forma cada vez mais aguda, não deixando de fora nem mesmo aqueles que anteriormente abraçaram a causa.

Em 8 de agosto de 1789, um membro da nobreza, marquês de Lacoste, sugeriu que os bens eclesiásticos deveriam pertencer à nação, a dízima deveria ser suprimida, os titulares deveriam receber uma pensão e o honorários dos bispos e párocos deveriam ser fixados pelas assembleias provinciais[7].

Dando continuidade ao assunto, em outubro, Talleyrand, bispo de Autun, até então defensor dos privilégios do Clero, se manifesta a favor da nacionalização dos bens da igreja. Mirabeau, líder da Assembleia, sublinha a ideia de que a propriedade deveria ser da nação. Os legistas concluem, afinal, que o Clero não era proprietário ou possuidor, uma vez que o direito eclesiástico o proibia de possuir. [7]

Fica decidido, em 2 de novembro de 1789, que os bens do Clero seriam disponibilizados em proveito da nação e a sua ordem abolida, privando os padres de recursos próprios. Em contrapartida, a resolução determinava que os padres, a partir daquele momento, deveriam ser funcionários públicos e, portanto, assalariados.

O conflito, porém, não se resume nessa única sentença. A Declaração do Homem e do Cidadão, publicada no mesmo ano, assegura a liberdade de opinião, inclusive a religiosa, como determina o artigo 10: “Ninguém pode ser admoestado por suas opiniões, inclusive opiniões religiosas”[8]. A decisão incomoda profundamente parte do Clero que sequer suportava o Édito de Tolerância de 1787. Além disso, foi declarado o fim do dízimo e dos privilégios clericais, pois, como expresso no artigo 1, “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”.[8]

 
Conselho de Maus Eclesiásticos presidido pelo Diabo

A ideia de que o catolicismo não fosse mais uma religião de estado era insuportável para parte dos religiosos e foi motivo de revolta na região do Midi. Porém, boa parte dos constituintes era adepta aos ideais galicanos e hostil a Roma.

Oficialmente votada em 1790, a Constituição Civil do Clero coloca um ponto final nas discussões sobre as reformas. Através dela inicia-se um afronte direto à lealdade romana absolutista da igreja. Com a reformulação do mapa eclesiástico e a instituição de uma diocese por departamento do território francês, o conflito era indispensável, tendo em vista que havia uma forte ligação dos bispos com suas antigas dioceses.

Em 3 de janeiro de 1791, a Assembleia obrigou os padres a prestarem juramento à Constituição Civil do Clero. E, em 10 de março do mesmo ano, o sumo pontífice finalmente quebrou o silêncio, se manifestando firmemente contra os ideais da Revolução e sua filosofia, que seriam responsáveis por atacar a ordem divina. Nesse momento, há uma divisão na igreja francesa: enquanto 52% dos padres prestam juramento, 48% se recusam a fazê-lo. [qual a fonte?]

A hostilidade entre revolucionários e católicos amadureceu com o passar do tempo e o anticlericalismo se intensificou entre os revolucionários, porém, até 1793 não havia uma forte ideia antirreligiosa. Em 29 de novembro de 1791, a Assembleia exigiu que todos, juramentados e não juramentados, prestassem um novo juramento e ficassem sob a vigilância das autoridades. Em maio do ano seguinte, com a declaração da guerra, é decretada a deportação de todos os não juramentados denunciados por mais de 20 cidadãos. Em agosto, todos os refratários foram obrigados a deixar o país e as prisões e deportações aumentaram excepcionalmente: 25 mil padres, no total, deixaram a França. [qual a fonte?]

Com o fim da monarquia constitucional, a queda da gironda e a ascensão dos jacobinos, inicia-se um período de descristianização que vai do inverno de 1793 até a primavera de 1794. Havia, entretanto, um esforço do líder revolucionário governante, Robespierre, que, aflito em perder o apoio popular, pretendia combater o ateísmo militante. A descristianização, portanto, não se tratava de uma política de Estado, mas sim de um movimento promovido por parte dos revolucionários mais extremados, denominados Herbertistas que se organizavam em torno do clube dos cordeliers.

A campanha propagada por esse grupo, tendo como epicentro Paris e a região central, consistia no fechamento de igrejas e no confisco da prataria enviada para a Convenção. Além disso, foi incentivado o ataque aos sacerdotes, que eram obrigados a abdicar de suas funções. A segunda etapa dessa campanha seria o estabelecimento de um novo culto, o da Razão, e as igrejas fechadas seriam transformadas em templos. As resistências à essa corrente se deram de maneira variada, como através da realização de “missas brancas”, isto é, rezas sem padres.Também houve resistência armada na região da Vendeia. Em 18 de floreal do ano II da Revolução, Robespierre, receoso, interrompeu a descristianização, proclamando a existência do Ser Supremo.

A partir da deposição dos jacobinos, e com o estabelecimento do governo do diretório, as ideias antirreligiosas já não tiveram mais força, entretanto, isso não significou o fim dos acordos que haviam resultado na submissão da Igreja ao Estado, durante os primeiros anos revolucionários. A vigilância contra os padres refratários, enxergados como potenciais contrarrevolucionários, continuou na maior parte do tempo. A política de exclusão dos refratários foi, todavia, cumprida de maneira desigual, se demonstrou um fracasso e houve um crescimento expressivo do retorno de padres emigrados. A igreja, portanto, se recompunha, aos poucos, de maneira clandestina, o que era uma ameaça aos patriotas.

De qualquer forma, não é possível falar em uma plena restauração da igreja católica. O episódio revolucionário alterou profundamente o cenário religioso francês, promovendo imensas transformações na ordem do Clero e criando uma conjuntura marcada pela divergência. A herança desse período é percebida até os dias atuais.[4]

Religiosidade na FrançaEditar

 
Procissão dos padres refratários, 31 de agosto de 1792. (Na imagem: padres com narizes longos, o Arcebispo de Paris na frente e uma criatura mítica segurando um caixão na retaguarda. Representa padres que eram contra a Constituição Civil do Clero e foram mortos em 1792, após se recusarem a fazer o juramento de lealdade).

Durante o séc. XVIII, a França tinha como sua religião única e oficial o catolicismo, o que resultava na subjugação das vertentes protestantes. A Igreja detinha os enquadramentos de todos os aspectos individuais e coletivos da vida dos cidadãos franceses, como, por exemplo: estado civil, ensino, medicina. Porém, com o acontecimento da Revolução, o poder do catolicismo se viu contestado e os privilégios clericais suprimidos.

A partir de 1792, a França passa por um processo de avanço gradual na laicidade. Processos como os registros documentais de casamentos, nascimentos e óbitos já passaram a ser responsabilidade do Estado francês e não das instituições católicas, como era antes.

Com a separação do Estado e da Igreja em 1795, acabou se tornando responsabilidade do Estado francês manter a liberdade religiosa. Porém, com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao Consulado, assinou-se um acordo (Concordata de 1801) que procurou restabelecer as relações entre o estado francês e Roma, assegurando também a liberdade de culto e crença entre o catolicismo, calvinismo, luteranos e judeus.

Mesmo depois disso, ainda houve muita instabilidade em torno da questão religiosa. Disputas de poder seguem ocorrendo, e medidas laicas e de supremacia católica se antagonizam no cenário político francês. Porém, destacam-se as leis instituídas pelos republicanos em 1879, pois marcam o processo de laicidade francês. Entre as mudanças, estão: a supressão da obrigação do repouso dominical (1879); interdição das congregações e expulsão da Companhia de Jesus (1880); secularização dos cemitérios (1881); laicização da escola primária (1882); supressão das orações públicas na câmara dos deputados e restabelecimento do divórcio (1884); supressão das Faculdades de Teologia do Estado e laicização dos hospitais (1885); laicização do pessoal de ensino nos estabelecimentos laicos (1886); retirada dos símbolos religiosos dos tribunais e liberdade dos funerais (1887); e submissão dos seminaristas e dos clérigos ao serviço militar (1889).

Já no século XX, novas leis traziam a disponibilização de lugares de culto de forma gratuita a população, além da igualdade de todas as instituições religiosas perante o Estado, e por fim, no ano de 1945, a Igreja Católica anuncia, através de um comunicado papal, que aceitava a laicidade do governo francês, resultando na liberdade religiosa constitucional.[9]

ReferênciasEditar

  1. VOVELLE, Michel. La Révolution française. Paris: Armand Collin, 2015, p. 24.
  2. Adoption d'un article sur la suppression des ordres religieux, lors de la séance du 13 février 1790 [décrets, lois et arrêtés.] Archives Parlementaires de la Révolution Française. Année 1880 11 p. 591.
  3. a b FARIA, Ana Mouta (1987). «A condição do clero português durante a primeira experiência de implantação do liberalismo: as influências do processo revolucionário francês e seus limites». Revista Portuguesa de História nº 23: 301-331 
  4. a b VOVELLE, Michel (2012). A Revolução Francesa (1789-1799). São Paulo: Unesp 
  5. Labrousse, Ernest (1973). La crisis de la economía francesa al final del antiguo regimen y al principio de la revolución. in: Fluctuaciones económicas e historia social. Buenos Aires: Editorial Tecnos. p. 368 
  6. HOBSBAWM, Eric. A Era das Revoluções (1789-1848). São Paulo: Paz e Terra 
  7. a b MICHELET, Jules. História da Revolução Francesa. Portugal: Publicações Europa-América 
  8. a b DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, 1789. Universidade de São Paulo: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos, 2015.
  9. ZUBER, Valentine (2010). «A laicidade republicana em França ou os paradoxos de um processo histórico de laicização (séculos XVIII-XXI).». Ler História nº 59: 161-180 

Ligações externasEditar

 
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