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Constituição Soviética de 1936

Constituição da União Soviética
Constituição Soviética de 1936
State Emblem of the Soviet Union.svg
Brasão de armas da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Data 5 de dezembro de 1936
Local de assinatura Kremlin, Moscou
País União Soviética
Tipo de documento Constituição
Autor(es) Josef Stalin (presidente)
anterior
Constituição Soviética de 1924
posterior
Constituição soviética de 1977

A Constituição Soviética de 1936, adotada em 5 de dezembro de 1936 e também conhecida como a Constituição Stalinista, redesenhou o governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Pretendia ser altamente democrática, com múltiplas garantias de direitos e procedimentos democráticos. Defensores em todo o mundo saudaram-na como a constituição mais democrática que se poderia imaginar. Na prática, solidificou o controle total do Partido Comunista e de seu líder Josef Stalin. De acordo com o historiador J. Arch Getty:

Muitos que enalteceram a União Soviética de Stálin como o país mais democrático do mundo viveram para lamentar suas palavras. Afinal, a Constituição Soviética de 1936 foi adotada na véspera do Grande Terror do final da década de 1930; as eleições "completamente democráticas" para o primeiro Soviete Supremo permitiram apenas candidatos incontestados e ocorreram no auge da violência selvagem em 1937. Os direitos civis, liberdades pessoais e formas democráticas prometidas na constituição de Stalin foram pisoteados quase imediatamente e permaneceram como cartas mortas até muito depois da morte de Stalin.[1]

A partir de 1936, o dia 5 de dezembro passou a ser celebrado como o dia da Constituição Soviética na União Soviética até que a Constituição de 1977 mudou o dia para 7 de outubro. Antes de 1936, não havia dia da Constituição Soviética.[2]

Muitos países do bloco socialista adotaram constituições que foram fortemente baseadas na Constituição de Stalin.

Índice

Provisões básicasEditar

A constituição revogou as restrições à votação e acrescentou o sufrágio universal direto e o direito de trabalhar aos direitos já garantidos pela constituição anterior. Além disso, a constituição reconheceu os direitos sociais e econômicos coletivos, incluindo os direitos ao trabalho, descanso e lazer, proteção à saúde, assistência na velhice e doença, habitação, educação e benefícios culturais. A constituição também previa a eleição direta de todos os órgãos do governo e sua reorganização em um sistema único e uniforme. Foi escrita por uma comissão especial de 31 membros presidida por Stalin. Entre os participantes estavam (entre outros): Andrey Vyshinsky, Andrei Jdanov, Maxim Litvinov, Kliment Voroshilov, Vyacheslav Molotov, Lazar Kaganovich, Nicolai Bukharin e Karl Radek, embora os dois últimos tivessem uma participação menos ativa.[3]

Mudanças de nomenclaturaEditar

A constituição de 1936 substituiu o Congresso dos Sovietes da União Soviética e seu Comitê Executivo Central pelo Soviete Supremo da União Soviética. Como seu antecessor, o Soviete Supremo continha duas câmaras: o Soviete da União e o Soviete das Nacionalidades.[4] A constituição autorizava o Soviete Supremo a eleger comissões, que executavam a maior parte do trabalho do Soviete Supremo. Assim como na antiga constituição, o Presidium do Soviete Supremo exercia todos os poderes do Soviete Supremo entre as sessões e tinha o direito de interpretar as leis. O presidente do Presidium do Soviete Supremo tornou-se o chefe de Estado titular. O Sovnarkom (depois de 1946, conhecido como o Conselho de Ministros) continuou a agir como o braço executivo do governo.[5]

Das três constituições soviéticas, a Constituição de 1936 foi a que sobreviveu por mais tempo, sendo alterada em 1944 e substituída pela Constituição Soviética de 1977.

Os nomes de todas as repúblicas soviéticas foram alterados, transpondo as segundas ("socialista") e terceiras ("soviética" ou, por exemplo, "radianska" em ucraniano) palavras.

Papel de liderança do Partido ComunistaEditar

Em 1936, pela primeira vez, uma constituição soviética mencionou especificamente o papel do Partido Comunista.[6] O Artigo 126 retrata o Partido como a "vanguarda do povo trabalhador em sua luta para fortalecer e desenvolver o sistema socialista e representar o núcleo central de todas as organizações do povo trabalhador, pública e estatal".[7] Esta disposição foi usada para justificar o banimento de todos os demais partidos de funcionarem na União Soviética.[8]

O retrato soviético e crítica liberalEditar

A constituição forneceu direitos econômicos não incluídos em constituições das democracias ocidentais. A constituição foi apresentada como um triunfo pessoal para Stalin, que nessa ocasião foi descrito pelo Pravda como o "gênio do novo mundo, o homem mais sábio da época, o grande líder do comunismo".[9] No entanto, alguns historiadores viram a constituição como um documento de propaganda. Leonard Schapiro, por exemplo, escreve: "A decisão de alterar o sistema eleitoral de indireto para eleição direta, de limitada para universal, e de voto aberto para secreto, foi uma medida da confiança do partido em sua capacidade de assegurar o retorno dos candidatos de sua escolha sem as restrições anteriormente consideradas necessárias"; e que "um exame minucioso do rascunho da nova constituição mostrou que ela deixou a posição suprema do partido inalterada e, portanto, era inútil como garantia dos direitos individuais".[10]

Liberdade de religiãoEditar

O Artigo 124 da constituição garantiu a liberdade de religião, inclusão que se opôs a grandes segmentos do Partido Comunista. O artigo resultou em membros da Igreja Ortodoxa Russa pedindo a reabertura de igrejas fechadas, acesso a empregos que foram fechados a eles por serem figuras religiosas e a tentativa de inserir candidatos religiosos nas eleições de 1937.[11]

Liberdade de expressãoEditar

O Artigo 125 da constituição garantiu a liberdade de expressão da imprensa e da assembleia.[12] No entanto, esses "direitos" foram circunscritos em outros lugares, de modo que a "liberdade de imprensa" ostensivamente garantida pelo Artigo 125 não tinha nenhuma consequência prática, já que a lei soviética considerava que "Antes que essas liberdades possam ser exercidas, qualquer proposta de redação ou reunião deve ser aprovada por um censor ou uma agência de licenciamento, para que os órgãos de censura possam exercer 'a liderança ideológica'." [13]

Reorganização das forças armadas e das repúblicasEditar

As emendas de 1944 à Constituição de 1936 estabeleceram ramos separados do Exército Vermelho para cada umas das repúblicas soviéticas. Elas também estabeleceram comissariados no nível da República para assuntos externos e de defesa, permitindo que eles fossem reconhecidos como estados soberanos no direito internacional. Isso permitiu que duas repúblicas soviéticas, a Ucrânia e a Bielorrússia, se juntassem à Assembleia Geral das Nações Unidas como membros fundadores em 1945.[14][15][16]

Referências

  1. J. Arch Getty (1991). "State and Society Under Stalin: Constitutions and Elections in the 1930s". Slavic Review. Vol. 50. No. 1. pp. 18—35.
  2. Encyclopaedia of Contemporary Russian (2007). Routledge. p. 250.
  3. J. Arch Getty (Spring 1991). "State and Society Under Stalin: Constitutions and Elections in the 1930s". Slavic Review. Vol. 50. No. 1. p. 19, 22.
  4. Waller, Sally. Tsarist and Communist Russia 1855-1964. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-19-835467-3 
  5. Law, David A. Russian civilization. [S.l.: s.n.] ISBN 0-8422-0529-2 
  6. Loeber (ed.). Ruling Communist Parties and Their Status Under Law. Col: Law in Eastern Europe. 31. [S.l.: s.n.] ISBN 9789024732098 .
  7. «Конституция (Основной закон) Союза Советских Социалистических Республик (утверждена постановлением Чрезвычайного VIII Съезда Советов Союза Советских Социалистических Республик от 5 декабря 1936 г.). Глава Х: Основные права и обязанности граждан» [Constitution (Basic Law) of the Union of Soviet Socialist Republics (confirmed by the decision of the Extraordinary 8th Session of the Soviets of the Union of Soviet Socialist Republics of 5 December 1936). Chapter 10: Basic rights and duties of citizens]. Sait Konstitutsii Rossiiskoi Federatsii (em Russian) .
  8. Tamara O. Kuznetsova, Inna A. Rakitskaya and Elena A. Kremyanskaya (2014). Russian Constitutional Law.
  9. Pravda (25 November 1936).
  10. Leonard Schapiro (1971). The Communist Party of the Soviet Union (2nd ed.). Random House. New York. pp. 410–411.
  11. Fitzpatrick, Sheila (1999). Everyday Stalinism: Ordinary Life in Extraordinary Times: Soviet Russia in the 1930s. New York. Oxford University Press. p. 179.
  12. «1936 Constitution of the USSR, Part IV» 
  13. «FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE SOVIET UNION: A COMPARATIVE APPROACH». University of Pennsylvania Law Review. 115 
  14. "Walter Duranty Explains Changes In Soviet Constitution". Miami News. 6 February 1944.
  15. "League of Nations Timeline – Chronology 1944".
  16. "United Nations – Founding Members".

Ligações externasEditar

NotasEditar