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Constituição da Coreia do Norte

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A Constituição da Coreia do Norte, também conhecida como Constituição Socialista da República Popular Democrática da Coreia é a lei suprema da Coreia do Norte, a qual estabelece o quadro nacional do governo e as funções de cada governante, em relação ao gabinete e ao parlamento. A constituição é dividida em três seções de 166 artigos no total. A atual foi outorgada em 2013, após ter sido outorgadas outras em 1948, 1972, 1992 e 1998. A primeira escrita foi baseada na Constituição da União Soviética de 1936 e aprovada pela Assembleia Popular Suprema em setembro de 1948, com edição pessoal do então presidente da URSS, Joseph Stalin.[1]

Da atual constituição (de 1 de abril de 2013) até a composição atual, a alteração mais significativa ocorreu em 2016, com Kim Jong-un como chefe de Estado.[2] Esta reflete e mantém inúmeras ideias da Constituição de 1972, outorgada por Kim Il-sung, com a justificativa de que "nossas realidades atuais exigem urgentemente a criação de uma nova Constituição socialista, a fim de consolidar as grandes conquistas de nosso povo na Revolução Socialista, na construção do socialismo e no estabelecimento de seus princípios nas esferas políticas, econômicas e culturais na nossa sociedade". A alteração seguinte o intitulou como "presidente eterno" da Coreia do Norte.[3]

Dentre os principais artigos, estão o nome oficial da Coreia do Norte e sua configuração como país socialista, definido como uma "ditadura da democracia popular" (designação parecida a atribuída pela China à sua política, "ditadura democrática do povo"), sob a liderança plena do Partido dos Trabalhadores. Destaca-se também a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito à educação, à alimentação e à saúde. Na prática, no entanto, estes direitos são limitados pelo artigo 81, que exige que todos os cidadãos devem "firmemente salvaguardar a unidade política e ideológica" e se adequar "às normas socialistas de vida".[4]

Referências

  1. Amarnath Amarasingam (19 de dezembro de 2011). «The Prophet Is Dead: Juche and the Future of North Korea». The Huffington Post. Consultado em 3 de julho de 2013 
  2. «North Korea Amends the Constitution». The Institute for Far Eastern Studies. 14 de junho de 2012. Consultado em 9 de julho de 2015 
  3. «North Korea drops Communism from its Constitution». Azerbaijan Press Agency. 28 de setembro de 2009. Consultado em 26 de novembro de 2016. Arquivado do original em 25 de fevereiro de 2012 
  4. Haale, Christopher (2002). 'North Korea in Evolution: The Correlation Between the Legal Framework and the Changing Dynamic of Politics and the Economy.' Korea Observer, Vol. 33 No. 3