Constituição da Mongólia

Constituição da Mongólia
State emblem of Mongolia.svg
Brasão de armas da Mongólia
Data 13 de janeiro de 1992
País Mongólia
Tipo de documento Constituição

A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.

Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.[1]

É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.

As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.

CapítulosEditar

Capítulo UmEditar

Declara a soberania e a integridade territorial do estado da Mongólia. Define o relacionamento entre religião e estado. Define o emblema, bandeira e hino da Mongólia.[2]

Capítulo DoisEditar

Especifica os direitos civis, políticos e humanos do indivíduo. Liberdade de religião, expressão, imprensa, e o direito ao voto. Determina a igualdade perante a lei. O direito a cuidados de saúde, educação e propriedade intelectual. Também lista os deveres do cidadão, incluindo o pagamento de impostos e o serviço nas forças armadas.[3]

Capítulo TrêsEditar

Define a estrutura do sistema jurídico e a forma da república. Descreve a estrutura do governo.

Capítulo QuatroEditar

Codifica os distritos administrativos da Mongólia e descreve a relação entre os governos nacional e local.[3]

Capítulo CincoEditar

Estabelece um Tribunal Constitucional para tomar decisões sobre a interpretação da constituição.[3]

Capítulo SeisEditar

Descreve o processo de emendas para alterar a constituição.[3]

Veja tambémEditar

Referências

  1. Montsame News Agency. Mongolia. 2006,
  2. Montsame News Agency. Mongolia. 2006, ISBN 99929-0-627-8, p. 38-39
  3. a b c d Montsame News Agency. Mongolia. 2006, ISBN 99929-0-627-8, p. 39

Leitura adicionalEditar

  • S. Narangerel, Legal System of Mongolia, Interpress, 2004

Ligações externasEditar

NotasEditar