Constituição da Mongólia

A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.

Constituição da Mongólia
State emblem of Mongolia.svg
Brasão de armas da Mongólia
Data 13 de janeiro de 1992
País Mongólia
Tipo de documento Constituição

Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.[1]

É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.

As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.

CapítulosEditar

Capítulo UmEditar

Declara a soberania e a integridade territorial do estado da Mongólia. Define o relacionamento entre religião e estado. Define o emblema, bandeira e hino da Mongólia.[2]

Capítulo DoisEditar

Especifica os direitos civis, políticos e humanos do indivíduo. Liberdade de religião, expressão, imprensa, e o direito ao voto. Determina a igualdade perante a lei. O direito a cuidados de saúde, educação e propriedade intelectual. Também lista os deveres do cidadão, incluindo o pagamento de impostos e o serviço nas forças armadas.[3]

Capítulo TrêsEditar

Define a estrutura do sistema jurídico e a forma da república. Descreve a estrutura do governo.

Capítulo QuatroEditar

Codifica os distritos administrativos da Mongólia e descreve a relação entre os governos nacional e local.[3]

Capítulo CincoEditar

Estabelece um Tribunal Constitucional para tomar decisões sobre a interpretação da constituição.[3]

Capítulo SeisEditar

Descreve o processo de emendas para alterar a constituição.[3]

Ver tambémEditar

Referências

  1. Montsame News Agency. Mongolia. 2006,
  2. Montsame News Agency. Mongolia. 2006, ISBN 99929-0-627-8, p. 38-39
  3. a b c d Montsame News Agency. Mongolia. 2006, ISBN 99929-0-627-8, p. 39

Leitura adicionalEditar

  • S. Narangerel, Legal System of Mongolia, Interpress, 2004

Ligações externasEditar

NotasEditar