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Constituição do Estado de Minas Gerais

Constituição do Estado de Minas Gerais
Capa da Constituição de 1935
Criado A primeira é de 1891
Ratificado 21 de setembro de 1989 (29 anos)
Local de assinatura Belo Horizonte
 Brasil

 Minas Gerais

Propósito Constituição estadual para reger o estado de Minas Gerais
Autoria Assembleia Estadual Constituinte de Minas Gerais de 1989
Signatários Participantes da Assembléia Estadual Constituinte de 1989

A Constituição do Estado de Minas Gerais é a Lei político-jurídica maior no âmbito do estado sob a Constituição Nacional e Leis do Congresso Nacional. Foi promulgada pela Assembleia Constituinte Estadual de 1989 no dia 21 de setembro de 1989.

Índice

PreâmbuloEditar

A Carta constitucional estadual mineira tem o seguinte preâmbulo: "Nós, representantes do povo do Estado de Minas Gerais, fiéis aos ideais de liberdade de sua tradição, reunidos em Assembléia Constituinte, com o propósito de instituir ordem jurídica autônoma, que, com base nas aspirações dos mineiros, consolide os princípios estabelecidos na Constituição da República, promova a descentralização do Poder e assegure o seu controle pelos cidadãos, garanta o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à vida, numa sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na justiça social, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição:"[1]

ConstituintesEditar

Tem o seguinte corpo constituinte:

  • Kemil Said Kumaira, Presidente
  • Cleuber Brandão Carneiro, 1º-Vice-Presidente
  • Geraldo Gomes Rezende, 2º-Vice-Presidente
  • Elmo Braz Soares, 1º-Secretário
  • Márcio Lemos Soares Maia, 2º-Secretário – Paulo César Guimarães, 3º-Secretário – Romeu Ferreira de Queiroz,

4º-Secretário – Jaime Martins do Espírito Santo, 1º-Suplente – Eduardo Benedito Ottoni, 2º-Suplente e Relator Adjunto – Anderson Adauto Pereira, 3º-Suplente – Adelino Pereira Dias, 4º-Suplente – José Bonifácio Mourão, Relator – Agostinho César Valente – Agostinho Patrús, Aílton Torres Neves, Amílcar Campos Padovani, Antônio da Cunha Resende Ninico – Antônio Genaro de Oliveira, Antônio Mílton Salles – Armando Gonçalves Costa – Benedito Rubens Rennó Bené Guedes – Bernardo Rubinger de Queiroz – Camilo Machado de Miranda – Carlos Eduardo Antunes Pereira – Delfim Carvalho Ribeiro – Dirceu Pereira de Araújo, Domingos Sávio Teixeira Lanna, Elmiro Alves do Nascimento – Eurípedes Craide – Felipe Néri de Almeida – Geraldo da Costa Pereira – Irani Vieira Barbosa – Jairo Magalhães Alves – Jamill Selim de Sales Júnior – João Batista Rosa – João Bosco Martins – João Lamego Netto – João Pedro Gustin – João Pinto Ribeiro – Jorge Gibram Sobrinho – Jorge Hannas, José Bonifácio Tamm de Andrada, José Ferraz Caldas – José Ferraz da Silva – José Laviola Matos – José Maria de Mendonça Chaves – José Maria Pinto – José Militão Costa – José Neif Jabur – José Rodrigues Duarte – Lacyr Dias de Andrade – Luís Carlos Balbino Gambogi – Luiz Vicente Ribeiro Calicchio – Manoel Nelinho Rezende de Mattos Cabral – Maria Elvira Sales Ferreira, Maria José Haueisen – Maurício Dutra Moreira – Mauro Pinto de Moraes – Mílton Pereira da Cruz – Narciso Paulo Michelli, Nilmário de Miranda, Otacílio Oliveira de Miranda – Paulo César de Carvalho Pettersen – Paulo Fernando Soares de Oliveira – Paulo Pereira – Péricles Ferreira dos Anjos, Raimundo Silva Albergaria – Raul Messias Franco – Roberto Luiz Soares de Mello, Ronaldo Vasconcellos Novais – Sandra Meira Starling – Saint’Clair Martins Souto, Sebastião Helvécio Ramos de Castro – Sebastião Mendes Barros – Sílvio Carvalho Mitre, Tancredo Antônio Naves – Wellington Balbino de Castro.

  • Participantes: Ademir Lucas Gomes – Aloísio Teixeira Garcia – Francisco Carlos

Chico Ferramenta Delfino – José Adamo Belato – José Renato Novais – Samir Tannus – Serafim Lopes Godinho Filho – Sérgio Emílio Brant de Vasconcelos Costa – Vítor Penido de Barros

  • In Memoriam: Rubens Pinto Garcia.[1]

Primeira emendaEditar

A primeira emenda ao texto constitucional de 1989 foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Palácio da Inconfidência no dia 3 de julho de 1991[1].

Histórico das constituições de Minas GeraisEditar

A construção legal do estado já contou com várias Constituições como a Constituição Política do Estado de Minas Gerais[2] promulgada em 15 de junho de 1891 pelo Congresso Estadual Constituinte, que era bicameral, ou seja, composto por uma Câmara de deputados e por um senado estadual, cujo fecho é: "Sala das sessões do Congresso Constituinte Mineiro, na cidade de Ouro Preto, em quinze de Junho de mil oito centos e noventa e um, terceiro da Republica".[3]

Já vigoraram outras Cartas Constitucionais, entre elas:

  • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1935
  • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1947
  • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1967, cuja construção foi para se adequar ao governo da Ditadura Militar de 1964.

Referências

  1. a b c Constituição do Estado de Minas Gerais [1]. Seando Federal. Acesso em 15 de janeiro de 2015
  2. Idem ref 3. página 112.
  3. ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 13 de janeiro de 2015. p. 142.