Convênio de Taubaté

O Convênio de Taubaté assinado em 26 de fevereiro 1906 foi um acordo firmado entre os governadores dos estados de São Paulo (Jorge Tibiriçá), Minas Gerais (Francisco Antônio de Sales) e Rio de Janeiro (Nilo Peçanha) prevendo a colheita de uma safra recorde. Agregado dentro dos princípios da "Política dos Governadores", acordou-se uma intervenção do Governo federal em benefício da classe dos cafeicultores de determinadas regiões do Brasil.

O convênio estabelecia preços mínimos para a compra do excedente pelos governos, que a exportação de tipos inferiores de café fosse desencorajada, que fosse melhorada a propaganda no exterior, que se estimulasse o consumo interno e restringisse a expansão das lavouras. As compras seriam financiadas por emissões lastreadas em empréstimos externos. Além disso, o governo federal se comprometia com a criação da Caixa de Conversão a fim de estabilizar o câmbio, e assim, a renda dos cafeicultores em moeda doméstica. O convênio deu início à primeira operação de defesa do café, que foi composta por uma política de valorização do produto e outra de estabilização cambial.

História editar

Antecedentes editar

 
Mapa ilustrativo da distribuição da Cultura do Café em 1901 no estado de São Paulo.

No início do século XX, quando se configurou a crise da superprodução do café, o seu preço no mercado internacional caía sensivelmente, mobilizando os cafeicultores, que se reuniram para a criação de uma estratégia que mantivesse o preço do produto valorizado em momentos de crise. Essa estratégia firmou-se no Convênio de Taubaté. Já a partir da crise de 1893, que atingiu particularmente os Estados Unidos, principal comprador do café brasileiro, o preço do café caiu 1/3 do valor daquele ano: de 4,09 libras a saca para 1,48 libras em 1899. A intervenção brasileira no nível internacional de preços do café só foi possível graças ao seu domínio na produção internacional, onde o país, sozinho, controlava três quartos da oferta mundial.

O Convênio de Taubaté editar

Em fevereiro de 1906, reuniram-se em Taubaté os governadores dos estados de São Paulo, Jorge Tibiriçá Piratininga, de Minas Gerais, Francisco Antônio de Sales, e do Rio de Janeiro, Nilo Procópio Peçanha (posteriormente substituído no cargo por Alfredo Backer), e como resultado assinaram, no nono dia desse mês, um convênio que estabelecia as bases de uma política conjunta de valorização do café, condicionado à aprovação pelo presidente da República. Entretanto, o presidente Rodrigues Alves iria se recusar a assinar o acordo, que foi ratificado, então, pelo seu sucessor, Afonso Pena.

Celso Furtado, em sua obra Formação Econômica do Brasil, assim resumiu essas medidas:

  • Visando estabelecer um equilíbrio entre a oferta e a procura, o governo interviria no mercado, adquirindo os excedentes dos cafeicultores;
  • O financiamento das aquisições se efetuaria mediante o recurso a capitais obtidos por empréstimos no estrangeiro;
  • A amortização e os juros desses empréstimos seria efetuada mediante um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportado;
  • Visando solucionar a médio e longo prazo o problema do excesso de produção, os governadores dos estados produtores adotariam medidas visando desencorajar a expansão das lavouras pelos cafeicultores.

Com isso, os preços do produto eram mantidos artificialmente altos, garantindo-se os lucros dos cafeicultores. Estes, ao invés de diminuírem a produção de café, continuaram produzindo-o em larga escala, obrigando o governo a contrair mais empréstimos para continuar adquirindo esses excedentes. O Estado adquiriu o produto para revenda em momentos mais favoráveis até 1924, ano em que foi criado o Instituto do Café de São Paulo, a partir de quando essa intervenção passou a se dar de forma indireta.

Consequências editar

Ainda de acordo com Celso Furtado, a maior falha dessa política de valorização artificial do café foi não ter incentivado a diversificação da pauta de exportações brasileiras, por meio de subsídios, para assim aliviar a pressão da oferta interna sobre a tendência da queda de preços verificada na época. Contudo, ele próprio concorda que tal ação governamental seria bastante dificultada por não corresponder aos interesses políticos predominantes na época, vinculados à exportação do café.

Essa política adotada a partir do Convênio de Taubaté só ajudou a adiar o iminente fim do ciclo cafeeiro no Brasil, que aconteceu com a quebra da bolsa de valores de Nova York, em 1929.

O Convênio de Taubaté foi uma forma usada para enriquecer os proprietários de café, que investiram na industrialização de São Paulo, já que a produção tinha venda garantida. Vendo a impossibilidade de pagar as dívidas que o governo paulista contraiu no exterior após a crise de 1929, em 1930, o governo nacional de Vargas assumiu todas as dívidas as nacionalizando.

Ver também editar

Bibliografia editar

  • CARONE, Edgard; "A Primeira República (1889-1930): texto e contexto." 2a ed. amp., São Paulo: Difusão Européia do Livro, s/d
  • FURTADO, Celso; "Formação econômica do Brasil." 24ª ed. São Paulo; Companhia Editora Nacional; 1991

Ligações externas editar

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