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Corte Constitucional da Federação Russa

Frente da Corte Constitucional da Federação Russa.

A Corte Constitucional da Federação Russa (em russo: Конституционный Суд Российской Федерации) é um tribunal superior no poder judiciário da Rússia que está habilitado a decidir se certas leis ou decretos presidenciais são de fato contrários à Constituição da Rússia. Seu objetivo é apenas proteger a Constituição (no direito constitucional russo esta função é conhecida como "controle constitucional" ou "supervisão constitucional") e lidar com alguns tipos de disputas onde tem jurisdição original, enquanto que o mais alto tribunal de apelação é o Suprema Corte da Federação Russa.[1]

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Referências

  1. «О Верховном Суде» (em russo). Consultado em 28 de agosto de 2012