Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia
A Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia (D.C. Cir.) é uma das treze Cortes de apelações dos Estados Unidos.[1] Tem a menor jurisdição geográfica de qualquer um dos tribunais de apelação federais do país e cobre apenas um tribunal distrital: o Tribunal Distrital para o Distrito de Colúmbia.[2] Sua sede está localizada no Judiciary Square, em Washington, D.C..[3]
| Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia | |
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| Organização | |
| Criação | 9 de fevereiro de 1893 (131 anos) |
| País |  Estados Unidos
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| Sede | E. Barrett Prettyman United States Courthouse Washington, D.C. |
| Composição | 12 juízes |
| Designação | Nomeação pelo presidente, com confirmação do Senado |
| Mandato | Vitalício |
| Presidente | Sri Srinivasan (chefe de Justiça) |
| Site oficial | www.cadc.uscourts.gov |
| Jurisdição | |
| Tipo | Corte de apelações |
| Jurisdição Territorial | Distrito de Colúmbia |
| Competência | Julgamento de decisões do Tribunal Distrital do Distrito de Colúmbia |
| Tribunal de Recurso | Suprema Corte |
Sua proeminência e o prestígio entre os tribunais norte-americanos é superada apenas pela da Suprema Corte, eis que possui jurisdição sobre processos referentes ao Congresso e muitas agências governamentais federais. É, portanto, o principal tribunal de apelação para muitas questões que versam sobre direito administrativo e direito constitucional.[4] Ademais, dos atuais nove juízes associados da Suprema Corte, quatro foram membros da corte: o chefe de Justiça John Roberts e os magistrados Clarence Thomas, Ruth Bader Ginsburg e Brett Kavanaugh.[5]
Como a corte não representa nenhum estado, a confirmação de seus juízes pelo Senado costuma ser mais fácil do que para as demais cortes de apelações, visto que os senadores historicamente possuem o poder de reter a confirmação de indicados para tribunais federais de seus estados.[6] Atualmente, o Circuito de D.C. conta com 12 juízes, além de outros seis juízes seniores. Destes, quatro foram indicados pelo presidente Barack Obama, três por Donald Trump, três por Bill Clinton, um por George W. Bush e um por George H. W. Bush. Desde fevereiro de 2020, Sri Srinivasan é o chefe de Justiça.[7]
Referências
- ↑ «Geographic Boundaries of United States Courts of Appeals and United States District Courts» (PDF). United States Courts. 2020. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ Lisa Soronen (2020). «American Court System» (PDF). State and Local Legal Center. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ «United States Court of Appeals for the District of Columbia». Library of Congress. 1970. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ Julia Turner (7 de fevereiro de 2003). «What's So Important About the Washington, D.C., Circuit Court of Appeals?». Slate. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ Elizabeth Slattery (6 de maio de 2020). «Meet the President's Latest Nominee to the D.C. Circuit». The Heritage Foundation. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ Denis Steven Rutkus (17 de junho de 2016). «The Appointment Process for U.S. Circuit and District Court Nominations: An Overview» (PDF). Congressional Research Service. Consultado em 23 de agosto de 2020
- ↑ «Judges». Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia. 2020. Consultado em 23 de agosto de 2020
