Departamento Administrativo do Serviço Público

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi um órgão público do governo federal brasileiro, criado pelo decreto-lei nº 579, de 30 de julho de 1938, durante o governo de Getúlio Vargas (período do Estado Novo). Fazia parte de um esforço de reforma na administração pública brasileira, e já estava previsto na constituição de 1937. Além de fornecer elementos para melhoria da máquina pública, o DASP deveria fornecer assessoria técnica ao presidente da república e elaborar a proposta orçamentária

História

O DASP foi precedido pela criação da Comissão Permanente de Padronização (1930), pela Comissão Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Serviço Público Civil (1936), órgãos que também visavam emprestar caráter mais racional à administração pública brasileira. Deste último herdou não apenas as funções, mas também o comando. Durante todo o período em que o DASP esteve ativo teve como chefe Luiz Simões Lopes, ex-presidente do Conselho Federal do Serviço Público Civil e da Comissão de Reajustamento de Funcionários Civis.

Segundo o decreto-lei nº 579, são funções do DASP:

“ a) o estado pormenorizado das repartições, departamentos e estabelecimentos públicos, com o fim de determinar, do ponto de vista da economia e eficiência, as modificações a serem feitas na organização dos serviços públicos, sua distribuição e agrupamentos, dotações orçamentárias, condições e processos de trabalho, relações de uns com os outros e com o público;

b) organizar anualmente, de acordo com as instruções do Presidente da República, a proposta orçamentária a ser enviada por este à Câmara dos Deputados;

c) fiscalizar, por delegação do Presidente da República e na conformidade das suas instruções, a execução orçamentária;

d) selecionar os candidatos aos cargos públicos federais, excetuados os das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Conselho Federal e os do magistério e da magistratura;

e) promover a readaptação e o aperfeiçoamento dos funcionários civis da União;

f) estudar e fixar os padrões e especificações do material para uso nos serviços públicos;

g) auxiliar o Presidente da República no exame dos projetos de lei submetidos a sanção;

h) inspecionar os serviços públicos;

i) apresentar anualmente ao Presidente da República relatório pormenorizado dos trabalhos realizados e em andamento.

”

Estas atribuições se desdobraram na elaboração de concursos públicos para acesso aos cargos no governo federal (item d, acima), e a elaboração do primeiro estatuto dos funcionários públicos do Brasil (com a fixação de deveres e direitos dos servidores federais). Outra importante atribuição foi a fiscalização do orçamento, que assumiu a partir de 1945.

Chocou-se com a resilência de antigas práticas clientelistas e um resquício de administração patrimonialista, que ainda persistia no governo federal. Após a queda de Getúlio Vargas (1946), foi administrativamente esvaziado, passando a exercer atividades de assessoramento, além da realização de concursos para o funcionalismo federal e o seu aperfeiçoamento.

Com o governo militar teve o seu nome alterado para Departamento Administrativo do Pessoal Civil, por força do decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, definindo a sua incompetência para as questões do serviço público na esfera das Forças Armadas. Volta a antiga denominação por lei nº 6 228, de 15 de julho de 1975. Através do decreto nº 91 147, de 15 de março de 1985, passou a se vincular ao Ministro de Estado Extraordinário para Assuntos de Administração, deixando de ser o órgão de assessoramento imediato do Presidente da República. Com o decreto nº 93 211, de 3 de setembro de 1986, o órgão é extinto e substituído pela Secretaria da Administração Pública da Presidência da República - SEDAP.

Administração

O DASP era composto por um Conselho Deliberativo, sob a presidência de um Presidente (art. 4º) e por diretores (art. 5º), todos nomeados em comissão pelo Presidente da República. Os diretores dirigiam as seguintes divisões: Divisão de Organização e Coordenação; Divisão do Funcionário Público; Divisão do Extranumerário; Divisão de Seleção e Aperfeiçoamento e Divisão do Material. Nos casos de impedimentos, o Presidente era substituído por um dos diretores de Divisão; e os diretores de Divisão eram substituídos por um outro diretor de Divisão, por designação do Presidente do DASP.

Com o decreto-lei nº 8 323-A, de 7 de dezembro de 1945, que reorganizou o DASP, mudou o nome do dirigente máximo do órgão para Diretor-Geral e substituiu o Conselho Deliberativo do órgão para Conselho de Administração, que tinha atribuição consultiva e orientadora.

Dirigentes

Nº	Nome	Início	Fim	Presidente
1	Luís Simões Lopes	4 de agosto de 1938	29 de outubro de 1945	Getúlio Vargas
—		29 de outubro de 1945	5 de novembro de 1945	José Linhares
2	Moacyr Ribeiro Briggs	6 de novembro de 1945	12 de dezembro de 1945
3	Abílio Mindêlo Balthar	13 de dezembro de 1945	31 de janeiro de 1946
—		31 de janeiro de 1946	4 de fevereiro de 1947	Gaspar Dutra
4	Mário Bittencourt Sampaio	5 de fevereiro de 1947	26 de dezembro de 1950
5	Paulo Poppe de Figueiredo	26 de dezembro de 1950	31 de janeiro de 1951
—		31 de janeiro de 1951	8 de fevereiro de 1951	Getúlio Vargas
6	Arizio de Viana	9 de fevereiro de 1951	24 de agosto de 1954
—		24 de agosto de 1954	14 de setembro de 1954	Café Filho
7	Jair Tovar	14 de setembro de 1954	3 de novembro de 1955
8	Isnard Garcia de Freitas	24 de novembro de 1955	31 de janeiro de 1956	Nereu Ramos
—		31 de janeiro de 1956	7 de fevereiro de 1956	Juscelino Kubitschek
9	João Guilherme de Aragão	7 de fevereiro de 1956	25 de janeiro de 1961
10	Moacyr Ribeiro Briggs	24 de fevereiro de 1961	25 de agosto de 1961	Jânio Quadros
—		25 de agosto de 1961	8 de setembro de 1961	Ranieri Mazzilli
11	Antônio Fonseca Pimentel	12 de julho de 1962	18 de setembro de 1962	João Goulart
—		24 de janeiro de 1963	27 de maio de 1963
12	André Carrazoni	28 de maio de 1963	31 de março de 1964
—		31 de março de 1964	5 de abril de 1964	Ranieri Mazzilli
13	Francisco de Carvalho Mello	5 de abril de 1964	15 de abril de 1964
—		15 de abril de 1964	5 de maio de 1964	Castelo Branco
14	Wagner Estelita Campos	6 de maio de 1964	26 de outubro de 1964
15	José Maria de Albuquerque Arantes	27 de outubro de 1964	6 de outubro de 1965
16	Luiz Vicente Belfort de Ouro Preto	7 de outubro de 1965	15 de março de 1967
—		15 de março de 1967	21 de março de 1967	Costa e Silva
17	Belmiro Siqueira	23 de março de 1967	10 de abril de 1969
18	Glauco Antônio Lessa de Abreu e Silva	22 de abril de 1969	31 de agosto de 1969
—		31 de agosto de 1969	30 de outubro de 1969	Junta militar de 1969
—		31 de outubro de 1969	15 de março de 1974	Emílio Garrastazu Médici
19	Darcy Duarte de Siqueira	18 de março de 1974	15 de março de 1979	Ernesto Geisel
20	José Carlos Soares Freire	16 de março de 1979	15 de março de 1985	João Figueiredo

Ligações externas

• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Biblioteca da Presidência da República