Dadrá e Nagar Aveli Livre

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Dadra e Nagar Aveli Livre foi uma entidade política independente que existiu no Subcontinente Indiano entre 1954 e 1961. Foi proclamada por forças pró-Índia que haviam assumido o controle da região de Portugal em 1954, após a Invasão de Dadrá e Nagar Aveli, e deixou de existir após ser formalmente anexada pela Índia em 11 de agosto de 1961, como Dadrá e Nagar Aveli.

Mukta dādarā āṇi nagara havēlī Dadra e Nagar Aveli Livre
← 1954 – 1961 →
Localização de Dadra e Nagar Aveli Livre
Capital	Silvassa
Língua oficial	Inglês, Gujarati, Hindi, Dhodia
Governo	Governo provisório
Administrador
• 1954	R. V. Mudras
• 1954	Vishwanath Lawande
• 1954-1955	Appasaheb Karmalkar
• 1955-1960	António Furtado
• 1960-1961	K. G. Badlani
Período histórico	Guerra Fria
• 22 de julho de 1954	Libertação de Dadra
• 2 de agosto de 1954 de	Libertação de Nagar Aveli
• 11 de agosto de 1961	Anexado pela Índia
Moeda	Rupia da Índia Portuguesa, depois Rupia indiana

A integração de Dadrá e Nagar Aveli na Índia não foi reconhecida por nenhum país até 1974. Na decisão de 12 de abril de 1960 no "Caso relativo ao direito de passagem sobre o território indiano", o Tribunal Internacional de Justiça declarou claramente que Portugal tinha soberania e direitos sobre os territórios de Dadrá e Nagar Aveli, mas reconhecendo que a Índia tinha o direito de negar acesso terrestre para as Forças Armadas de Portugal sobre os territórios Dadrá e Nagar Aveli. Diante do impasse político, o governo indiano enviou Shri K. G. Badlani, um oficial do Serviço Administrativo da Índia (IAS), para representar o país nos territórios.

De 1954 a 1961, o território foi administrado por um corpo chamado Varishta Panchayat de Dadrá e Nagar Aveli Livre. Durante os anos, os territórios gozaram de independência de jure, já que o administrador territorial tinha pouca liberdade para tomar decisões políticas ou diplomáticas a nível externo, fazendo com que Dadrá e Nagar Aveli funcionasse como um protetorado de facto da União Indiana. Havia no entanto a independência a nível económico, com o governo local podendo emitir selos da receita e cobrar os impostos.

Em 1961, quando as forças indianas finalmente anexaram o Estado Português da Índia, por um dia existiu o cargo de primeiro-ministro de Dadrá e Nagar Aveli, de modo que, como chefe de governo, pudesse assinar um tratado com o primeiro-ministro da Índia, Jawaharlal Nehru, em que formalmente Dadrá e Nagar Aveli passassem a integrar plenamente a República da Índia. O tratado foi confirmado pela Décima Emenda da Constituição da Índia.

O território só foi reconhecido como parte da Índia, juntamente com todas as outras possessões portuguesas anteriores, após o reconhecimento desse facto por Portugal, após a Revolução dos Cravos, em 1974. Um tratado foi assinado a 31 de dezembro de 1974 entre a Índia e Portugal em reconhecimento da soberania da Índia sobre Goa, Damão, Diu, Dadrá e Nagar Aveli.

Até 2006, Portugal continuou a conceder a cidadania portuguesa a todos os cidadãos nascidos em Dadrá e Nagar Aveli que desejassem obtê-la. Naquele ano, isso foi alterado para incluir apenas aqueles que nasceram antes de 19 de dezembro de 1961.