Declaração de Maroua

A Declaração de Maroua é um acordo de fronteira marítima de 1975 entre Camarões e Nigéria. Uma questão sobre a validade do acordo surgiu durante um caso da Corte Internacional de Justiça que decidiu uma disputa de fronteira entre os dois países.

Declaração de Maroua
Tipo Delimitação de fronteira
Local de assinatura Maroua, Camarões
Partes
Assinado 1 de junho de 1975
Em vigor 1 de junho de 1975
Publicação
Língua(s) Inglês; Francês

HistóricoEditar

A Declaração de Maroua foi assinada em 1 de junho de 1975 por Ahmadou Ahidjo, presidente dos Camarões, e Yakubu Gowon, chefe de Estado da Nigéria, em Maroua, Camarões. O acordo estende uma fronteira marítima que existia anteriormente entre os dois países ainda mais no Golfo da Guiné a partir da foz do rio Akwayafe.

Em 2002, a Corte Internacional de Justiça emitiu uma sentença em um caso entre Camarões e Nigéria sobre sua longa disputa de fronteira. A Nigéria argumentou que a Declaração de Maroua era inválida e não vinculativa porque, embora o chefe de Estado nigeriano a tivesse assinado, o acordo não havia sido ratificado pelo Parlamento ou por qualquer outro processo governamental. A Corte considerou que, conforme o direito internacional, a declaração era válida e entrou em vigor após a assinatura do chefe de Estado.[1]

ReferênciasEditar

  • Anderson, Ewan W. (2003). International Boundaries: A Geopolitical Atlas. Routledge: New York. ISBN 9781579583750.
  • Charney, Jonathan I., David A. Colson, Robert W. Smith. (2005). International Maritime Boundaries, 5 vols. Hotei Publishing: Leiden.

Notas e referências

Ligações externasEditar