Declaração do Iguaçu
A Declaração do Iguaçu é uma declaração internacional conjunta dos presidentes de Argentina e Brasil reunidos em 30 de novembro de 1985 em Foz do Iguaçu, Brasil.[1] Assinada por Raúl Alfonsín e José Sarney, a declaração é um marco para a posterior fundação do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e para as relações bilaterais entre os países. O ambiente propício criado pelo encontro de cúpula precedeu várias negociações entre aqueles dois países, como também entendimentos quadripartites envolvendo Uruguai e Paraguai (também fundadores do Mercosul).[2] A data desse encontro presidencial é homenageada como o Dia da Amizade Brasil-Argentina, conforme acordado na Ata de Copacabana em 15 de março de 2004 e, no Brasil, oficializado pela Lei Federal n. 13.664, de 2018.[3][4][5][6]
| Declaração do Iguaçu | |
|---|---|
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| Local de assinatura | Foz do Iguaçu, Brasil |
| Signatário(a)(s) |  José Sarney Raúl Alfonsín
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| Partes | Argentina Brasil |
| Assinado | 30 de novembro de 1985 |
Os desafios em comum estão registradas no documento e, no âmbito econômico, incluem o "atraso" tecnológico e o abismo de produtividade entre economias desenvolvidas e subdesenvolvidas, como também os efeitos da crise da dívida externa latino-americana, da divisão internacional do trabalho e de políticas comerciais protecionistas contra as economias em desenvolvimento. Assim, os dois presidentes buscaram expressar na declaração a decisão por iniciar um processo de integração regional para o desenvolvimento conjunto, aproveitando as condições criadas pela democratização em ambos os países e após um período longo de rivalidade na Bacia Platina.[7]
A concepção para o desenvolvimento conjunto tem influência do estruturalismo latino-americano, pensamento disseminado da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que também influenciou o Tratado de Montevidéu de 1980, instituidor da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), na qual o Mercosul é protocolado como um Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica e da qual Argentina e Brasil são membros fundadores.[2]
Nesse sentido, os dois principais objetivos com a declaração foram estabelecer um grupo de trabalho conjunto de alto nível, com participação de ambos os chanceleres na presidência do mesmo, e o compromisso de cooperar bilateralmente em tecnologia nuclear para fins pacíficos. Portanto, representa o auge de um processo de aproximação e eliminação de forma gradativa da rivalidade até então prevalecente, e que também abrangeu o Acordo Tripartite Corpus-Itaipu, em 1979, e o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, em 1980.[7]
Os dois países haviam contraído uma grande dívida externa no período dos governos militares e não gozavam de crédito no exterior. Havia uma grande necessidade de investimentos nos países, mas não havia verbas. Esta situação comum fez com que ambos percebessem a necessidade mútua. Logo após a assinatura da Declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, a Argentina declara a intenção de uma "associação preferencial" com o Brasil. Em uma casa particular em Don Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e acontece em clima de troca de ideias e posições quanto ao estatuto da economia da zona.[8]
Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida a Argentina para uma reunião semelhante, em Itaipava, também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integrá-los ao mundo. Para muitos, a ideia de integração na América do Sul parecia mais uma abstração, devido às várias experiências mal sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.[8]
Ver também editar
Referências
- ↑ «Divisão de Atos Internacionais». Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Consultado em 6 de outubro de 2007. Arquivado do original em 22 de junho de 2007
- ↑ a b Leme, Álvaro Augusto Stumpf Paes (2006). A declaração de Iguaçu (1985) : a nova cooperação Argentino-Brasileira (Dissertação de Mestrado). Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- ↑ BRASIL, Lei nº 13664, de 14 de maio de 2018. Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina..
- ↑ https://www.alepe.pe.gov.br/2023/11/30/alepe-comemora-o-dia-de-celebracao-da-amizade-brasil-argentina/
- ↑ Iguaçu +20: dia da amizade Brasil-Argentina. Brasília: FUNAG. 2005. 228 páginas
- ↑ «Acordado pela Ata de Copacabana de 16 de março de 2004»
- ↑ a b Costa dos Santos, Ariane; Moreira de Souza Rodrigues, Thiago (2017). «Brasil e Argentina o fim da cordialidade oficial sob a ótica das lógicas de anarquia». Revista da Escola de Guerra Naval (2): 353–370. doi:10.22491/1809-3191.v23n2.p353-370. Consultado em 30 de novembro de 2023
- ↑ a b MAIA, Jayme de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. s.l.: Editora Atlas, 2006. ISBN 8522442584
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