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Departamento Central de Investigação e Ação Penal

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Disambig grey.svg Nota: Se procura órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros conhecido pela sigla DIAP, veja Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.
Departamento Central de
Investigação e Acção Penal
Organização
País Portugal Portugal
Sede Lisboa
Director Procurador-Geral Adjunto Amadeu Guerra
Site oficial dciap.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo Ministério Público
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Investigação de crimes violentos, altamente organizados ou de especial complexidade.
Acção penal sobre crimes relacionados com duas ou mais áreas de jurisdição de Tribunais da Relação.
Órgão de Recurso Procuradoria-Geral da República

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal, também conhecido por DCIAP, é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direcção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.

O seu actual Diretor é o Procurador-Geral Adjunto Amadeu Guerra.

É constituído por um procurador-geral-adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

Ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal compete coordenar a direcção da investigação dos seguintes crimes:

  • Contra a paz e a humanidade;
  • Organização terrorista e terrorismo;
  • Contra a segurança do Estado, com excepção dos crimes eleitorais;
  • Tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores e associação criminosa para o tráfico;
  • Branqueamento de capitais;
  • Corrupção, peculato e participação económica em negócio;
  • Insolvência dolosa;
  • Administração danosa em unidade económica do sector público;
  • Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito;
  • Infracções económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática;
  • Infracções económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional.
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