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Departamento Jurídico XI de Agosto

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Vista da Biblioteca do Departamento Jurídico XI de Agosto

O Departamento Jurídico “XI de Agosto” (DJ) é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 9 de setembro de 1919 pelos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (posteriormente incorporada à Universidade de São Paulo)[1]. Desde então, o DJ atua de forma pioneira na prestação de assistência jurídica e judiciária gratuita à população de baixa renda do município de São Paulo[2].

Esse trabalho é realizado diretamente pelos acadêmicos da Faculdade de Direito da USP. São atualmente 200 acadêmicos ativos, atuando por meio de prestação consultiva (orientações jurídicas) e contenciosa (atuação em processos judiciais), que trabalham em conjunto com um dedicado corpo de advogados colaboradores, o que resulta em mais de 3 mil causas patrocinadas em juízo e mais de 10 mil atendimentos realizados por ano. Em razão de seu trabalho de relevante impacto social, o DJ é declarado entidade de utilidade pública estadual (Lei nº 3.287/57) e municipal (Decreto nº 3.883/58).

HistóriaEditar

Em 9 de setembro de 1919, surgiu a Assistência Judiciária Acadêmica (AJA), fruto do empenho de alguns acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que desde 1912 já expressavam o sentimento de criar uma entidade que promovesse o acesso à justiça à população carente da cidade de São Paulo. A AJA foi a primeira entidade paulista a prestar assistência judiciária aos menos favorecidos – a Defensoria Pública do Estado só viria a ser fundada 87 anos depois. Em 1947 a AJA tornou-se o Departamento Jurídico XI de Agosto, e seguiu promovendo o ideal de justiça até hoje empenhado e em 1959, a entidade mudou-se definitivamente para sua própria sede, onde está até os dias de hoje.

O Departamento Jurídico segue cumprindo a missão para a qual foi idealizado há mais de 95 anos: iniciar os estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco na prática da advocacia, ao mesmo tempo em que garante à população carente da cidade de São Paulo acesso gratuito à Justiça. Conhecido por sua história de lutas ao longo de todos esses anos, o Departamento Jurídico XI de Agosto representa uma ferramenta fundamental à consolidação da democracia brasileira em termos materiais, no sentido de canalizar institucionalmente via Poder Judiciário as demandas de pessoas que se vêem constantemente excluídas dos meios de formação da vontade pública da sociedade brasileira[3].

Em sua atuação, a instituição tem buscado se inserir em novas demandas sociais, seja pela via jurisdicional, com especial interesse na proteção de direitos coletivos e transindividuais, seja por mecanismos não-jurisdicionais, como a prevenção de conflitos e a difusão do conhecimento jurídico.

AtuaçãoEditar

Orientação JurídicaEditar

 
Escaninhos das estagiárias e estagiários plantonistas do Departamento

O grande foco de atendimento do DJ são as orientações jurídicas gratuitas, prestadas às pessoas que demonstrarem hipossuficiência socioeconômica através de triagem realizada pela instituição. O assistido do Departamento que satisfizer tais requisitos, após contato preliminar realizado por um primeiro anista, será encaminhado ao atendimento promovido por um estagiário plantonista, que lhe esclarecerá suas dúvidas jurídicas, explicando-lhe as facetas dos direitos questionados e as possibilidades de solução de conflitos levados a seu conhecimento. São fornecidas, em média, cinco orientações jurídicas diariamente.

MediaçãoEditar

O Departamento Jurídico XI de Agosto, em parceria com o Instituto de Mediação e Arbitragem Brasileiro (IMAB), também oferece, gratuitamente, o serviço de mediação. A mediação é uma forma de resolver conflitos sem que seja necessário ingressar com uma ação judicial. Para tanto, há a atuação do mediador, um terceiro imparcial que facilita o diálogo entre as partes de modo que estas cheguem à melhor solução consensualmente.

Advogados e Advogadas OrientadoresEditar

  • Alexandre Henrique Podadera De Chiara
  • Paulo Gerab
  • Jaime Kawas
  • Humberto Luiz D’Urso
  • Antonio Aith
  • Miguel Aldrovando Aith
  • Pedro Arthur Unger
  • Hélio Pitinga de Cerqueira
  • Nazário C. de Medeiros
  • David Foot
  • Augusto T. Rosa Marcacini
  • Eduardo Pizarro Carnelós
  • Alice Soares Ferreira
  • José Antonio Dias Toffoli
  • Fernando Toffoli de Oliveira
  • Adriano Nunes Carrazza
  • Aida Vera Foglio
  • Maria Lima Maciel
  • Luiz F. Beraldo
  • Tiago Rossi
  • Carina Quito
  • Maria Inês Miya Abe
  • Pedro Lúcio Lyra
  • Antonio F. Inocêncio Neto
  • Camilla de Vilhena Bemergui
  • Dimitri Brandi de Abreu
  • Adjair de Andrade Cintra
  • Rodrigo Ribeiro de Sousa
  • Manuela Schreiber S. e Sousa
  • Guilherme Silveira Teixeira
  • Mário Henrique Ditticio
  • Carolina Suwa Saad
  • Fernanda Tartuce Silva
  • Carolina Dzimidas Haber
  • Rafael Soares da Silva Vieira
  • Igor Fortes Catta Preta
  • Ellis Feigenblatt
  • Victoria Catalano Corrêa Guidette
  • Beatriz Giadans Corbillon Garcia Martins

Antigos membrosEditar

  • Ivette Senise Ferreira (ex-diretora e professora titular da FDUSP)
  • Sylvia Steiner (ministra do Tribunal Penal Internacional)
  • José Carlos Dias (ex-secretário de Justiça de São Paulo e ex-Ministro da Justiça)
  • Sérgio Salomão Shecaira (professor titular da FDUSP)
  • Otávio Pinto e Silva (professor associado da FDUSP)
  • Plínio de Arruda Sampaio (promotor público de carreira e político, candidato à Presidência da República em 2010)
  • José Antonio Dias Toffoli (ministro do Supremo Tribunal Federal)
  • Antonio Magalhães Gomes Filho (ex-diretor e professor titular da FDUSP)
  • José Rogério Cruz e Tucci (atual diretor e professor titular da FDUSP)
  • Walter Piva Rodrigues (desembargador do TJSP, professor doutor da FDUSP e atual orientador da extensão)
  • Carlos Alberto Salles (desembargador do TJSP e professor associado da FDUSP)
  • Mariângela Gama de Magalhães Gomes (professora associada da FDUSP e presidente do IBCCRIM)
  • Ana Elisa Liberatore Silva Bechara (professora associada da FDUSP)
  • Fernando Capez (deputado estadual e promotor licenciado)

CuriosidadesEditar

Endereços do Departamento Jurídico "XI de Agosto"Editar

1919-1946: Largo São Francisco, 95 (Faculdade de Direito)

1947-1954: Rua Santa Teresa, 28, 11º andar, sala 1106

1954-1959: R. Quintino Bocaiúva, 255, 5ª sobreloja

1959-hoje: Praça João Mendes, 62, 17º andar

Referências

  1. «Departamento Jurídico XI de Agosto completa cem anos». Jornal da USP. 10 de setembro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2019 
  2. Schubsky, Cássio (2010). Escola de Justiça - História e Memória do Departamento Jurídico XI de Agosto. [S.l.: s.n.] ISBN 9788570609243 
  3. Antônio Magalhães Gomes Filho (2010). «Departamento Jurídico XI de Agosto: 90 anos construindo justiça». Consultado em 5 de fevereiro de 2015. Arquivado do original em 5 de fevereiro de 2015