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Departamentos Executivos Federais dos Estados Unidos

unidade primária do poder executivo do governo federal dos Estados Unidos

Os Departamento Executivos Federais são as ramificações primárias do poder Executivo do Governo federal dos Estados Unidos, sendo análogos aos ministérios em sistemas parlamentaristas ou semi-parlamentaristas. Como os Estados Unidos são uma república presidencialista, o Presidente acumula funções de chefe de Estado e de governo simultaneamente. Os departamentos executivos servem de apoio ao governo federal estadunidense, sendo atualmente quinze departamentos.

As lideranças dos departamentos executivos recebem o título de Secretário (ou Secretária), com exceção do Procurador-geral (que chefia o Departamento de Justiça). Os Secretários são nomeados pelo Presidente e assumem o cargo após confirmação pelo Senado dos Estados Unidos para, então, compor o Gabinete Presidencial.[1]

Visão geral

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Estrutura

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Cada departamento é chefiado por um secretário cujo título é o mesmo do respectivo departamento, com exceção do Departamento de Justiça, cujo chefe é conhecido como procurador-geral. Os chefes dos departamentos executivos são nomeados pelo presidente e assumem o cargo após a confirmação do Senado dos Estados Unidos, e servem a critério do presidente. Os chefes de departamentos são membros do Gabinete dos Estados Unidos, órgão executivo que normalmente atua como órgão consultivo do presidente. Na Cláusula de Opinião (Artigo II, seção 2, cláusula 1) da Constituição dos Estados Unidos, os chefes dos departamentos executivos são referidos como "diretor principal em cada um dos departamentos executivos".

Os chefes de departamentos executivos estão incluídos na linha de sucessão do presidente, em caso de vacância da presidência, depois do vice-presidente, do presidente da Câmara e do presidente pro tempore do Senado. Eles são incluídos na ordem de formação de seus departamentos executivos, com exceção do Secretário de Defesa, que é incluído para quando o Departamento de Guerra foi formado.

Separação de poderes

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Para impor uma forte separação de poderes, a cláusula de inelegibilidade da Constituição federal proíbe expressamente funcionários do poder executivo (incluindo chefes de departamentos executivos) de servir simultaneamente no Congresso e vice-versa. Consequentemente, em nítido contraste com praticamente todas as outras democracias ocidentais (sistemas parlamentares) onde ministros são selecionados para formar um governo de membros do parlamento,[2] Os legisladores americanos nomeados pelo presidente e confirmados pelo Senado para servir como chefes de departamentos executivos devem renunciar ao Congresso antes de assumir seus novos cargos.[3] Se os emolumentos para o cargo de um novo nomeado no poder executivo forem aumentados enquanto o nomeado estava servindo anteriormente no Congresso (por exemplo, ajustes de custo de vida), o presidente deve implementar uma correção Saxbe.[4]

Papéis de contratação e concessão

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Como fica evidente no gráfico abaixo, vários departamentos executivos (Educação, Saúde e Serviços Humanos, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Transporte) têm um número de funcionários desproporcionalmente pequeno em contraste com o tamanho de seus orçamentos. Isso ocorre porque muitos de seus funcionários meramente supervisionam contratos com contratados privados independentes ou concessões (especialmente concessões categóricas) para órgãos governamentais estaduais ou locais que são os principais responsáveis ​​pela prestação de serviços diretamente ao público em geral. No século 20, quando o governo federal começou a fornecer financiamento e supervisão para assuntos que eram historicamente vistos como domínio dos governos estaduais (ou seja, educação, saúde e serviços sociais, habitação e transporte), o Congresso frequentemente autorizava apenas financiamento para doações que eram voluntários no sentido de que as agências governamentais estaduais ou locais poderiam optar por solicitar tais subsídios (e aceitar as condições anexadas pelo Congresso) ou poderiam recusar a inscrição.[5] No caso do programa Medicare do HHS, o Congresso optou por contratar seguradoras de saúde privadas porque elas "já possuíam a experiência necessária para administrar programas complexos de seguro saúde" e porque os hospitais americanos preferiam continuar lidando com seguradoras privadas em vez de uma nova burocracia federal.[6]

Departamentos Executivos

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Departamento Selo Bandeira Fundação Funcionários Orçamento Diretoria
Título Atual Secretário(a)
Estado     27 de julho de 1789 30,000
(2023) 		$58.1 bilhões[7]
(2023) 		Secretário(a) de Estado Rubio, MarcoMarco Rubio   [8]
Tesouro     2 de setembro de 1789 100,000
(2023) 		$16.4 bilhões[9]
(2023) 		Secretário(a) do Tesouro Bessent, ScottScott Bessent   [10]
Defesa     18 de setembro de 1947 3,200,000
(2023) 		$852 bilhões[11]
(2023) 		Secretário(a) de Defesa Hegseth, PetePete Hegseth   [12]
Justiça     1 de julho de 1870 113,543
(2012) 		$37.5 bilhões[13]
(2023) 		Procurador-Geral Bondi, PamPam Bondi   [14]
Interior     3 de março de 1849 70,000
(2023) 		$35 bilhões[15]
(2023) 		Secretário(a) do Interior Burgum, DougDoug Burgum   [16]
Agricultura     15 de maio de 1862 100,000
(2023) 		$242 bilhões[17]
(2023) 		Secretário(a) da Agricultura Rollins, BrookeBrooke Rollins   [18]
Comércio     14 de fevereiro de 1903 41,000
(2023) 		$16.3 bilhões[19]
(2023) 		Secretário(a) do Comércio Lutnick, HowardHoward Lutnick   [20]
Trabalho     4 de março de 1913 15,000
(2023) 		$97.5 bilhões[21]
(2023) 		Secretário(a) do Trabalho Chavez-DeRemer, LoriLori Chavez-DeRemer   [22]
Saúde e Serviços Humanos     11 de abril de 1953 65,000
(2023) 		$1,772 trilhão[23]
(2023) 		Secretário(a) de Saúde e Serviços Humanos Kennedy Jr., Robert F.Robert F. Kennedy Jr.   [24]
Habitação e Desenvolvimento Urbano     9 de setembro de 1965 9,000
(2023) 		$61.7 bilhões[25]
(2023) 		Secretário(a) de Habitação e Desenvolvimento Urbano Scott Turner   [26]
Transportes     1 de abril de 1967 55,000
(2023) 		$145 bilhões[27]
(2023) 		Secretário(a) de Transportes Duffy, SeanSean Duffy   [28]
Energia     4 de agosto de 1977 10,000
(2023) 		$45.8 bilhões[29]
(2023) 		Secretário(a) da Energia Chris Wright   [30]
Educação     17 de outubro de 1979 4,200
(2023) 		$79.6 bilhões[31]
(2023) 		Secretário(a) da Educação McMahon, LindaLinda McMahon   [32]
Assuntos de Veteranos     15 de março de 1989 235,000
(2023) 		$308.5 bilhões[33]
(2023) 		Secretário(a) de Assuntos de Veteranos Doug Collins   [34]
Segurança Interna     25 de novembro de 2002 250,000
(2023) 		$101.6 bilhões[35]
(2023) 		Secretário(a) da Segurança Interna Noem, KristiKristi Noem   [36]

Antigos Departamentos

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Departamento Selo Fundação Dissolução Substituído por Último chefe de departamento
Título Último Secretário(a)
Guerra   7 de agosto de 1789 18 de setembro de 1947 Departamento do Exército

Departamento da Força Aérea

Secretário(a) da Guerra Kenneth Claiborne Royall  
Marinha   30 de abril de 1798 10 de agosto de 1949 Departamento de Defesa

Tornaram-se e ainda são departamentos militares dentro do Departamento de Defesa.

Secretário(a) da Marinha Francis Patrick Matthews  
Exército   18 de setembro de 1947 Secretário(a) do Exército Gordon Gray  
Força Aérea   Secretário(a) da Força Aérea Stuart Symington  
Correios   20 de fevereiro de 1792 1 de julho de 1971 Serviço Postal dos Estados Unidos Diretor(a)-geral dos Correios Winton Malcolm Blount  
Comércio e Trabalho   14 de fevereiro de 1903 4 de março de 1913 Departamento de Comércio

Departamento de Trabalho

O Departamento de Comércio é considerado uma continuação do Departamento de Comércio e Trabalho com um novo nome.

Secretário(a) de Comércio e Trabalho Charles Nagel  
Saúde, Educação e Bem-estar   11 de abril de 1953 17 de outubro de 1979 Departamento de Educação

Departamento de Saúde e Serviços Humanos

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos é considerado uma continuação do Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar com um novo nome.

Secretário(a) de Saúde, Educação e Bem-Estar Patricia Roberts Harris  

Referências

  1. ↑ «The Presidential order of succession». Washington Post. 20 de outubro de 2013 
  2. ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 17. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022 
  3. ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 11. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022 
  4. ↑ Wexler, Jay (2011). The Odd Clauses: Understanding the Constitution Through Ten of Its Most Curious Provisions. Boston: Beacon Press. p. 13. ISBN 9780807000892. Consultado em 24 de dezembro de 2022 
  5. ↑ Federal Grants to State and Local Governments: A Historical Perspective on Contemporary Issues (PDF). Washington: Congressional Research Service. 22 de maio de 2019. pp. 15–26. Consultado em 24 de dezembro de 2022  CRS Report No. R40638. Version 27.
  6. ↑ Kinney, Eleanor D. (2015). The Affordable Care Act and Medicare in Comparative Context. New York: Cambridge University Press. p. 25. ISBN 9781316352618. Consultado em 24 de dezembro de 2022 
  7. ↑ «Congressional Budget Justification - Department of State, Foreign Operations, and Related Programs. FISCAL YEAR 2024» (PDF) 
  8. ↑ «Senado dos EUA aprova Marco Rubio como Secretário de Estado». UOL. 20 de janeiro de 2025. Consultado em 21 de janeiro de 2025 
  9. ↑ «FY2024 Budget in Brief» (PDF). United States Treasury 
  10. ↑ Rimmer, Bryan Mena, Morgan. «Senado dos EUA aprova Scott Bessent como secretário do Tesouro». CNN Brasil. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  11. ↑ «Defense Budget Overview - FISCAL YEAR 2024 BUDGET REQUEST» (PDF) 
  12. ↑ «Senado dos EUA confirma nomeação de Pete Hegseth como Secretário de Defesa». CNN Brasil. 25 de janeiro de 2025. Consultado em 25 de janeiro de 2025 
  13. ↑ «U.S. DEPARTMENT OF JUSTICE FY 2024 BUDGET SUMMARY» (PDF) 
  14. ↑ PODER360 (5 de fevereiro de 2025). «Pam Bondi é confirmada como nova procuradora-geral dos EUA». Poder360. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  15. ↑ «Fiscal Year 2024 The Interior Budget in Brief» (PDF) 
  16. ↑ «Senado dos EUA aprova Doug Burgum para o Departamento do Interior | Exame». exame.com. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  17. ↑ «United States Department of Agriculture - FY2024 Budget Summary» (PDF) 
  18. ↑ Reuters (13 de fevereiro de 2025). «Senado dos EUA confirma Brooke Rollins para dirigir Departamento de Agricultura». Money Times. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  19. ↑ «Departmental Overview - Department of Commerce» (PDF) 
  20. ↑ «Howard Lutnick, defensor da política tarifária de Trump, é confirmado como secretário de Comércio dos EUA». CartaCapital. 19 de fevereiro de 2025. Consultado em 19 de fevereiro de 2025 
  21. ↑ «FY 2024 - DEPARTMENT OF LABOR - BUDGET IN BRIEF» (PDF) 
  22. ↑ «Who is Lori Chavez-DeRemer, US Secretary of Labor». The Economic Times. 7 de março de 2025. ISSN 0013-0389. Consultado em 15 de março de 2025 
  23. ↑ «U.S. Department of Health & Human Services - Fiscal Year 2024 Budget in Brief» (PDF) 
  24. ↑ «Senado dos EUA aprova antivacina Robert Kennedy Jr. para liderar Departamento de Saúde». VEJA. Consultado em 13 de fevereiro de 2025 
  25. ↑ «DEPARTMENT OF HOUSING AND URBAN DEVELOPMENT - 2024 CONGRESSIONAL JUSTIFICATIONS» (PDF) 
  26. ↑ «EUA – Senado confirma Eric Scott Turner como secretário do HUD – Paulo Figueiredo – TV Florida USA – A sua TV Brasileira nos Estados Unidos». 7 de fevereiro de 2025. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  27. ↑ «Budget Highlights 2024 - Secretary of Transportation» (PDF) 
  28. ↑ Paiva, Alexandra (28 de janeiro de 2025). «Secretário de Transporte Trump Senado confirmando a votação Sean Duffy». DailyNerd. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  29. ↑ «Department of Energy - FY 2024» (PDF) 
  30. ↑ CNN, Da. «EUA: Senado confirma Chris Wright como secretário de Energia». CNN Brasil. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  31. ↑ «U.S. DEPARTMENT OF EDUCATION - Fiscal year 2024» (PDF) 
  32. ↑ Rimmer, Morgan (3 de março de 2025). «Senate confirms Linda McMahon as Education secretary amid Trump vow to close department | CNN Politics». CNN (em inglês). Consultado em 6 de março de 2025 
  33. ↑ «U.S. DEPARTMENT OF VETERANS AFFAIRS» (PDF) 
  34. ↑ «EUA. Doug Collins confirmado como secretário dos Assuntos dos Veteranos». Notícias ao Minuto. 4 de fevereiro de 2025. Consultado em 7 de fevereiro de 2025 
  35. ↑ «FY 2024 - Homeland Security - Budget in Brief» (PDF) 
  36. ↑ PODER360 (25 de janeiro de 2025). «EUA confirmam Kristi Noem como secretária de Segurança Interna». Poder360. Consultado em 26 de janeiro de 2025 
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