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Direção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional


A Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR) (em chinês:政策研究和區域發展局[编辑]) é um serviço público da Região Administrativa Especial de Macau, que funciona directamente sob a tutela e direcção do Chefe do Executivo, sendo o seu antecessor o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
政策研究和區域發展局
Direção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional
Director ---
Subdirector Ung Hoi Ian
Natureza de serviços Serviços Simples
Ano de estabelecimento 2018
Área/tutela Chefe do Executivo
Sede Rua do Desporto, n.os 185 - 195, Taipa, Macau
Sítio oficial http://www.dsepdr.gov.mo/

Em 1 de Setembro de 2018, teve lugar a fusão entre o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Grupo de Trabalho de Assuntos do Interior da China que foi subordinado ao Gabinete do Chefe do Executivo, para criar a Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional[1].

Atribuições editar

  • Apresentar teorias científicas e prestar apoio em termos de informações para a tomada de decisões pelo Chefe do Executivo e para as acções governativas do Governo, bem como sobre o papel, cooperação e desenvolvimento da RAEM nas estratégias nacionais;
  • Coordenar os trabalhos respeitantes a grandes estratégias nacionais, a políticas nacionais relacionadas com Macau e ao desenvolvimento regional, incluindo os trabalhos de intercâmbio, cooperação e desenvolvimento com o Interior da China e outras regiões;
  • Coordenar e implementar o planeamento e a articulação dos trabalhos de execução de grandes políticas, bem como promover a execução das políticas e os demais trabalhos de desenvolvimento regional, de acordo com as orientações do Chefe do Executivo[2].

Legislação Orgânica editar

  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2010[3]
    • Cria o Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
  • Regulamento Administrativo n.º 20/2018[4]
    • Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

Estrutura Orgância editar

Director
Subdirectores
Departamento de Apoio Geral
Divisão Administrativa e FinanceiraDivisão de Divulgação e Promoção
Departamento de Estudo de PolíticasDepartamento de Desenvolvimento Regional
Divisão de Política e DireitoDivisão de Economia e Vida da PopulaçãoDivisão de Coordenação e DesenvolvimentoDivisão de Intercâmbio e Cooperação

Referências editar

  1. ↑ «O Conselho Executivo concluiu a discussão do projecto de regulamento administrativo sobre a "Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional" - Website de Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM». www.gcs.gov.mo. Consultado em 18 de setembro de 2020 
  2. ↑ «Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 18 de setembro de 2020 
  3. ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 18 de setembro de 2020 
  4. ↑ «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 20/2018». bo.io.gov.mo. Consultado em 18 de setembro de 2020 
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